quarta-feira, 4 de abril de 2012

36 agentes comunitários de saúde deverão ser exonerados em Parnamirim

Eles não moram no local onde desempenham seus papeis
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Segundo a 4ª Promotora de Justiça de Parnamrim, Luciana Maciel, que informou através da assessoria do Ministério Público exclusivamente ao portal RN10, aproximadamente 36 agentes comunitários de saúde deverão ser exonerados por não cumprirem o requisito exigido pela Lei (art. 6º Lei 11.350/2006), ou seja, não residem no local onde exercem suas funções.


Ainda segundo a promotora, não existe a comprovação, nos autos do Inquérito civil, de que 5 agentes comunitários de saúde prestaram processo seletivo ou se foram admitidos anteriormente a entrada em vigor da Emenda Constitucional 51/2006 (14/022006), que altera o art. 198 da Constituição e dispõe sobre a forma de contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias.


A Emenda diz,”Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.


Por fim, a Promotora afirmou que caso o Prefeito de Parnamirim não adote providências para regularizar a situação dos agentes comunitários de saúde, o Ministério Público ingressará com Ação Civil Pública para que seja obrigado judicialmente a fazê-lo.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Seja voluntário da MNAS, Clique aqui e nos envie o seu cadastro!
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Jornal dos ACS e ACE: bit.ly/MNASJornal
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs
No Orkut: www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=88080356
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum
agente comunitário de saúde, endemias, ava, acs, ace, conacs, ACS Lima
Fonte na web: rn10.com.br