sexta-feira, 9 de março de 2012

Proposta sugere criação de Gratificação aos Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.


Câmara Porto Velho: Gratificações na saúde e na educação solicitadas
Autor: Assessoria
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A proposta sugere ainda a criação de Gratificação de Produtividade Especial nos termos da Lei Complementar n. 391/2010, no valor de 51,50 pontos aos ocupantes de emprego público de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

Na luta pela valorização e defesa dos servidores municipais de Porto Velho, a Câmara Municipal de Porto Velho, através da vereadora Ellis Regina(PC do B), encaminhou através de Pedido de Providências, anteprojeto de lei ao prefeito Roberto Sobrinho, de Porto Velho, sugerindo melhorias nas gratificações contidas no Plano de Carreira dos servidores das Secretaria da Saúde e Secretaria de Educação.

Conforme proposta da vereadora, os incisos de I a IV do artigo 13 do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município que prevêem gratificação de localidade passarão para os seguintes valores: inciso I, de R$ 245,00 para 300,00; inciso II, de R$ 250,00 para 350,00; inciso III, de R$ 500,00 para R$ 550,00 e inciso IV de R$ 600,00 para R$ 650,00.

Já para os servidores contidos no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal o anteprojeto de lei sugere que seja alterado o Art. 22 em que terão direito a gratificação de localidade “os profissionais da educação que estiverem lotados nas unidades escolares, núcleos de ensino ou em outras unidades administrativas” ao invés de somente para os que atuarem “nos distritos ou zona rural” como prever a Lei Complementar n. 360 de 04 de setembro de 2009.

A proposta sugere ainda a criação de Gratificação de Produtividade Especial nos termos da Lei Complementar n. 391/2010, no valor de 51,50 pontos aos ocupantes de emprego público de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

- Estamos caminhando na direção de ajudar o prefeito Roberto Sobrinho na sua luta de valorizar o servidor público estabelecendo critérios para valorizar quem se esforça mais, quem produz mais e, principalmente, aqueles servidores que estão nas fileiras de frente dos programas municipais de educação e saúde, justificou a vereadora Ellis. “Tenho convicção que ele terá sensibilidade para acolher nossas sugestões pois ganham os três entes interessado: o governo que melhora sua eficiência; o servidor que se sentirá reconhecido e o cidadão que será beneficiado” concluiu a parlamentar.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: rondoniadinamica.com