segunda-feira, 5 de março de 2012

AGENTES COMUNITÁRIOS DE TANGARÁ PASSARÃO A GANHAR 750,00 NO SALÁRIO BASE

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
Postado por Cosmo Mariz


A negociação começou há pouco mais de dois meses e hoje (05-03) pela manhã, no escritório do advogado da Prefeitura, finalisamos os últimos acertos na minuta de projeto de lei que elaborei e apresentei ao executivo Municipal. O advogado concordou com tudo, fazendo uma pequena alteração em relação aos agentes de endemias.

O PL propiciará a mudança de uma realidade salarial de R$ 622,00, para um salário base de R$750,00 de acodo com repasse da Portaria Federal nº 1.599, com previsão automática de reajuste pelas portarias subsequentes a ela . Além de terem um reajuste significativo no salário base, passarão a perceber o dicional de insalubridade calculado sobre o vencimento básico, ou seja, R$150 (cento e cinquenta reais). O prejeto de lei será votado nas próximas sessões da Câmara de Vereadores.

Nesse primeiro momento, os agentes de endemeias não terão reajuste, porque eles ainda não estão efetivados. Durante a discussão resolvemos priorizar a efetivação. O Prefeito e o advogado concordaram com minha sugestão, que será colocada em prática e até junho todos estarão efetivados.
O PL ainda autoriza o Executivo Municipal aplicar automaticamente o Piso nacional da categoria quando a EC 63/2010 for regulamentada.

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Fonte na web: cosmomariz.blogspot.com