sábado, 11 de fevereiro de 2012

Recife-PE: Seleção para Provimento de 250 vagas de ACS e 100 para ACE

PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE
SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Veja aqui informações das 100 vagas para Agentes de Combate às Endemias

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - ACS
Veja o Edital aqui!

Notícia Relacionada: Prefeitura de Recife - PE abre 250 vagas para Agente Comunitário de Saúde
A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura do Processo de Seleção Pública destinado ao provimento de 250 (duzentas e cinquenta) vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, autorizadas pela Lei 17.233 de 26 de junho de 2006 e suas alterações, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital.

1 DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA
1.1 O presente Processo Seletivo Público, obedecido às normas constantes deste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, e executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD.
1.2 A participação na Seleção Pública é livre para quem preencher as condições estabelecidas no item 3 (dos requisitos para a investidura no cargo) e atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no ANEXO I, deste Edital.

1.3 O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste Edital.
1.4 Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo deverão ser apresentados pelo candidato aprovado e classificado na Seleção Pública, por ocasião de sua devida posse.

1.5 Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir durante o prazo de validade da Seleção Pública.
1.6 O IPAD, a contar da publicação deste Edital e durante todas as etapas que envolvam a realização da Seleção Pública, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico: www.ipad.com.br/selecaopublicapcracs2012, e pelo telefone (81) 3048-3253.
1.7 Para efeito deste Edital considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição.

1.8 O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas será automaticamente eliminado da Seleção Pública. Neste caso, não caberá qualquer recurso baseado na alegação de desconhecimento do teor desta publicação.

2 DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1 A Seleção Pública se destina ao provimento de 250 (duzentas e cinquenta) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal n° 17.772/2012, e na Lei Federal n° 11.350/2006.
2.2 Os requisitos para o cargo encontram-se discriminados no ANEXO I deste Edital.
2.3 As atribuições do cargo estão descritas no ANEXO II deste Edital.
2.4 A disponibilidade de vagas e os códigos encontram-se discriminados no ANEXO III deste Edital.
2.5 Para o servidor empossado no cargo, a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais e a remuneração tem como vencimento base R$ 600,00 (seiscentos reais) + gratificações + adicional por desempenho de equipe (variável).

2.6 Das vagas destinadas às pessoas com deficiência.
2.6.1 Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal n°. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, ao candidato com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente Seleção Pública desde que a deficiência declarada seja compatível com as atribuições do cargo, para tanto reserva-se percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.

2.6.2 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n°. 3.298/99, com a alteração do Decreto n° 5.296/04.
2.6.3 O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que possui deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre.

2.6.3.1 O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá encaminhar laudo médico à Comissão da Seleção do IPAD na data prevista no item 4, na forma do item 2.6.5, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com definição do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência.

2.6.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40, do Decreto n°. 3.298/99 participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

2.6.5 A solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos necessários, deverá ser requerida através do endereço eletrônico: www.ipad.com.br/selecaopublicapcracs2012 no ato da inscrição. O laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com definição do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário, deverá ser encaminhado ao IPAD através de SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ou entregar pessoalmente no seguinte endereço: Estrada de Belém, n° 342, Bairro: Campo Grande, CEP 52.030-280, Recife-PE


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
Seja voluntário da MNAS, Clique aqui e nos envie o seu cadastro!
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Jornal dos ACS e ACE: bit.ly/MNASJornal
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs
No Orkut: www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=88080356
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum