quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

PL-07495/2006: Acompanhamento de Proposições


Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2012
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Veja mais em Coletânea de Leis

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

• PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

- 07/02/2012

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4172/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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