terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Agentes de saúde interrompem sessão em Câmara Municipal para reivindicar direitos

Agentes de saúde reivindicam aos vereadores melhores salários e condições de trabalho

A sessão foi interrompida para a realização da reunião entre agentes de saúde e vereadores
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Agentes de Saúde participaram no início da noite de segunda-feira, 13 de fevereiro, estiveram presentes à sessão ordinária da Câmara Municipal de Jales. Na ocasião, reuniram-se com os vereadores e solicitaram ajuda em suas reivindicações por reajustes salariais, melhores condições de trabalho, além de protestarem contra a não incidência de insalubridade em seus salários e o repasse de incentivo por atividades de combate a dengue.
Segundo os agentes, o salário pago atualmente a eles é inferior ao salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 622,00. "Também queremos lembrar que os salários pagos pela ADERJ, responsável por administrar anteriormente as ESFs – Estratégia de Saúde da Família, eram maiores que o atual pago pela Prefeitura Municipal de Jales", disse uma das agentes que falou em nome do grupo.

Disse ela que "não podemos esquecer que muitas vezes nós trabalhamos sob sol escaldante, como o da semana passada, quando a temperatura chegou a 36ºC, temos que comprar nossos próprios uniformes, já que a Prefeitura não nos fornece, trabalhamos diretamente com a saúde da população e, por esse motivo, ficamos expostos ao contágio de algumas doenças. Por esses e por outros motivos, merecemos o reconhecimento por parte da Prefeitura de Jales".

Ainda durante a sessão, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 11/2012, de autoria dos vereadores José Roberto Fávaro e Luiz Henrique Viotto, solicitando do prefeito Parini diversas informações, tais como a razão da redução do valor dos salários recebidos pelos agentes, em realação aos salários pagos anteriormente pela ADERJ; se a Prefeitura recebe algum repasse do Governo Federal para o pagamento do salário dos Agentes Comunitários de Saúde e valores dos mesmos, em caso de resposta afirmativa; valor do salário pago atualmente pela Prefeitura aos Agentes Comunitários e se há alguma diferenciação entre os salários pagos a cada um dos agentes.

"Recebi ligações de agentes, pessoas que trabalham como Agentes Comunitários de Saúde e fiquei preocupado com a situação. Uma agente me contou que atualmente recebe menos de R$ 500,00, com os descontos. No Brasil existe lei que proíbe que um cidadão ganhe menos de um salário mínimo. E eles não estão aqui hoje exigindo nada, estão pedindo para que essa Casa encontre uma saída, junto à administração municipal, faça alguma coisa, porque é impossível uma pessoa trabalhar o dia todo, de sol a sol, e ganhar, para sua sobrevivência e de sua família, menos de quinhentos reais", ressaltou José Roberto Fávaro.

"Essa Casa tem o papel fundamental de levar o clamor do povo aos órgãos competentes que podem ajudar, ou até resolver o problema da população. Me lembro que em 2011, na época da aprovação do Projeto de Lei que tratava da criação do Processo Seletivo, no qual essas agentes passaram, que foi questionado a questão salarial. Nós que lutamos tanto pela desprecarização dos vínculos empregatícios com a antiga mantenedora, a ADERJ, estamos vendo hoje aqui todas essas pessoas não serem reconhecidas, reclamando de seus salários e das más condições de trabalho. Espero dos colegas que possamos levar ao prefeito municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, esse pleito dos agentes, para tratarmos esses assuntos, dando sua devida importância. Tenho certeza de que todos os vereadores dessa Casa vão estar nessa luta e, espero que o percentual repassado aumente e que os agentes possam ter um salário digno", finalizou o presidente do Legislativo, Luiz Henrique Viotto.

Após a votação, os vereadores decidiram interromper a sessão para poder ouvir de perto as reclamações e solicitações dos agentes. A vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardoso (PPS), a Tatinha, informou aos agentes de saúde que, na quinta-feira, 9 de fevereiro, protocolou representação junto ao Ministério Público, denunciando o prefeito Humberto Parini por, supostamente, estar violando artigos constitucionais.
"Embora o valor das remunerações já estivessem estipulados no edital do Processo Seletivo realizado pela Prefeitura do Município de Jales, em R$ 534,03 + abono de R$ 10,97, os salários pagos a essas categorias podem estar em desacordo com a Constituição Federal".
Para a vereadora, o prefeito de Jales estaria violando o Artigo 7º da Constituição Federal, que garante o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

Tatinha alega ainda que Humberto Parini teria violado o princípio da irredutibilidade do salário, já que quando eram vinculados à ADERJ, os agentes de endemias e os agentes comunitários de saúde recebiam salário bruto de R$ 628,00.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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