quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

ESCLARECIMENTO DO COREN-SP

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O COREN-SP vem a público esclarecer que, conforme consta dos autos do Mandado de Segurança nº. 0017973 - 93.2011.403.6100 em trâmite perante a 5ª. Vara Federal Cível de São Paulo, foi determinada a suspensão dos efeitos da proclamação dos resultados das eleições relativas ao Triênio 2012 - 2014, da tramitação do Processo Eleitoral destinado à escolha do Plenário do COREN SP na fase em que se encontra, da decisão do COFEN que homologou o resultado da eleição e da posse dos representantes da Chapa 3 “Oposição com Participação” proclamada vencedora.

Tal decisão não foi tomada por uma das Chapas concorrentes, mas sim, após criteriosa análise dos documentos juntados, e de acordo com os fundamentos levados ao conhecimento do Poder Judiciário.

A autoridade, além de constatar os tumultos das eleições, expôs em sua decisão que há forte dissenso interno a respeito da validade do processo eleitoral do COREN SP, e também o discutido no Plenário do COFEN, onde um dos dignos conselheiros do órgão federal entendeu pela necessidade de maiores esclarecimentos a respeito do que ocorreu durante o processo.

Diz ainda na mesma decisão que há indícios, portanto, de violação ao direito de voto de muitos profissionais e de embaraços ao curso regular do processo eleitoral, o que, a priori, parece haver gerado prejuízos ao resultado real da eleição.

Por mais que os representantes da Chapa 3 questionem a decisão judicial liminarmente concedida, levantando dúvidas sobre a existência de democracia no COREN-SP e afirmando estar o órgão agindo de forma autoritária, até mesmo afirmando que o texto do Mandado de Segurança se aproxima de uma “peça de ficção”, torna-se importante destacar que a decisão liminarmente concedida de suspensão dos efeitos do processo eleitoral do Conselho, não foi tomada por uma das Chapas, mas sim pelo Poder Judiciário, em resposta a uma ação judicial - um dispositivo passível de ser utilizado por qualquer cidadão brasileiro.

Entendemos assim, que tal decisão liminar deve ser respeitada pelo COREN-SP e por todos os envolvidos.

Em relação à DECISÃO COFEN N. 305/2011, entendemos que tal decisão foi tomada para que o Regional não sofresse descontinuidade, permitindo assim, o pleno cumprimento de suas obrigações legais, sempre respeitando o decidido pela Justiça Federal de São Paulo.

Lembramos que, se assim não fosse decidido pelo COFEN, a partir de 02 de janeiro de 2012, com a suspensão judicial em curso, haveria grave prejuízo quanto às responsabilidades que competem ao COREN-SP. Ficou garantida, assim, a plena normalidade dos atos legais pertinentes ao órgão.

Cabe ainda informar que a Chapa 3, por meio de seus representantes, ingressou com pedido de suspensão do processo eleitoral, ainda no dia 6 de setembro de 2011. Também no dia 12 de setembro os representantes da Chapa 3 ingressaram na Justiça com pedido de impedimento do processo de apuração dos votos, sem terem obtido êxito em ambos.

Portanto, não há o que se falar em autoritarismo ou ausência de democracia, seja por parte do COREN-SP, seja por parte do COFEN.

Informamos ainda que, em 27 de Dezembro de 2011, os representantes da Chapa 3 entraram com pedido de reconsideração da Decisão Liminar, via Plantão Judicial, sendo certo que foi NEGADO pelo Juiz Federal Ronald de Carvalho Filho, mantendo a decisão proferida pelos próprios fundamentos.

Sendo o Brasil um estado democrático de direito, devem ser respeitadas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário Federal, que diante das atitudes do homem, estranhas à ordem, aos bons costumes e ao direito positivado, coloca em risco a sociedade, cabendo a Justiça determinar, julgar as medidas necessárias, sendo exatamente o que foi feito.

O COREN-SP cumprirá todas as decisões emanadas da Justiça Federal, assim como dará cumprimento a todas as decisões do Conselho Federal de Enfermagem, sempre zelando pela normalidade e pleno cumprimento a todas as obrigações às quais está subordinado legalmente.

Leia a íntegra da Decisão judicial e da Decisão emanada pelo COFEN.
COREN-SP: NOVOS TEMPOS. NOVOS DESAFIOS.
Fonte: CORENSP

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: adilton2.blog.uol.com.br