sábado, 21 de janeiro de 2012

Agora é a vez dos servidores municipais de Vitória de Santo Antão


Servidores cobram agilidade do prefeito da Vitória de Santo Antão e sinalizam greve
Escrito por: Lissandro Nascimento
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Os Servidores da Prefeitura da Vitória de Santo Antão estiveram concentrados na manhã desta sexta-feira (20), no prédio do Executivo, em uma mobilização articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória – SINDVISA. Eles foram cobrar do Prefeito Elias Lira (PSD), a agilização do projeto final do Estatuto do Servidor e a definição do Plano de Cargos e Carreira (PCC), já que os mesmos estavam desamparados em termos de legislação, o que ocasionou a exclusão de inúmeros direitos trabalhistas e baixas salariais na categoria.

O Estatuto do Servidor Público datado de 1988 acabou sendo revogado pelos vereadores na década passada quando os mesmos aprovaram a legislação do Vitória Prev (Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Vitória). Em decorrência de tal modificação na aprovação do Vitória Prev acabou acidentalmente tornando nulo o Estatuto destes servidores, o que viabilizou logo adiante a subtração de inúmeros direitos.

O Sindvisa aguarda o envio por parte do Prefeito dos projetos do Estatuto do Servidor Público e o Plano de Cargos e Carreira (PCC), a fim de que estes possam ser apreciados pela Câmara de Vereadores. Contudo, após os Servidores aprovarem e enviarem ao governo tanto o Estatuto quanto o PCC em outubro de 2011, desde então a Prefeitura de Vitória não tem avançado em um acordo com a categoria.

A Diretoria do Sindicato acompanhada por dezenas de servidores aguardavam a audiência com o governo na manhã desta sexta, no entanto, o Secretário de Governo – Ozias Valentim, comunicou a Comissão do Sindicato de que a reunião para tratar destes assuntos havia sido adiada para o dia 31 de janeiro.

Diante do adiamento, a Presidente do Sindivisa – Abigail Ferreira, decidiu em Assembleia realizada com os servidores defronte a Prefeitura de Vitória, estabelecer “estado de greve”, marcando uma paralisação para o dia 31 de janeiro. Caso neste dia a reunião não consiga avançar nas negociações, a categoria sinalizará para uma greve geral em todos os setores da administração pública municipal.

O advogado do Sindicato, Aristides Félix Júnior, considera que o resgate deste Estatuto permitirá a contemplação jurídica dos benefícios da categoria. “Esta aprovação devolve uma norma legal dos direitos dos servidores, contemplando todo o detalhamento de condições e jornada de trabalho, bem como as vantagens inerentes a valorização da categoria”, explicou.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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