quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

PREFEITO ROBERTO GÓES GARANTE TRANSFERÊNCIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIA PARA QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Na manhã de segunda-feira (12), o prefeito Roberto Góes recebeu, na sala de reuniões do Palácio Laurindo Banha, uma comissão formada por Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A finalidade foi dirimir qualquer duvida a respeito do cancelamento da cerimônia para entrega das portarias que altera o regime de trabalho dos agentes, que aconteceria na última sexta-feira (09) e remarcar a próxima data.

Durante a reunião ficou acordado que no próximo dia 20 de dezembro os ACS e Agentes de Endemias receberão a nova portaria que os transfere do regime celetista para o estatutário. O evento acontecerá no pátio interno da prefeitura de Macapá.

A mudança afetiva mais de mil agentes para o quadro funcional da Prefeitura de Macapá que deixam de ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e passam a ter seus direitos e deveres previstos em lei municipal. Assim sendo os agentes adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício. Entre outras vantagens estão: aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: www.aquiamapa.com.br