quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

MP exige concurso para agentes de Endemias

Segundo o Ministério Público, é necessário a contratação efetiva de 150 agentes de endemias para Natal
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Isaac Lira - Repórter

O Ministério Público Estadual entrou na última segunda-feira com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura de Natal a fazer, em no máximo 30 dias, concurso público para agente de endemias, os responsáveis pelo trabalho de controle da dengue. A Prefeitura e o MPE, através da promotora Elaine Cardoso, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o Município se comprometeu a realizar concurso público para substituir os agentes contratados temporariamente por servidores públicos. O prazo se encerrou no dia 31 de dezembro de 2010. Um ano depois, sem o concurso e sem acordo entre as partes, o caso foi parar na Justiça.

De acordo com os termos da ação assinada pela promotora Elaine Cardoso, há 150 agentes contratados temporariamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Todos eles são remanescentes do contrato entre a SMS e a ITCI/Bio, empresa pernambucana que teve o contrato para atender vítimas da dengue cancelado. Após o cancelamento, os funcionários foram absorvidos pela Secretaria de Saúde. O que o MP quer é a realização de concurso público para o mesmo número de cargos temporários existentes hoje.

O cumprimento dos termos do acordo foi negociado durante todo o ano, sem, no entanto, uma definição. Primeiramente, a Prefeitura argumentou, através do procurador-adjunto Eider Nogueira, que a SMS havia admitido 64 agentes temporários como servidores estatutários com a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais. Dessa forma, não haveria mais a necessidade de concurso público.

Contudo, o MP não concorda, utilizando para isso o fato de haver ainda 150 agentes com contrato temporário. A promotora Elaine Cardoso diz na ação que somente com o trabalho dos 150 terceirizados é possível realizar as seis visitas por ciclo preconizadas pelo Ministério da Saúde.

A promotora Elaine Cardoso argumenta na ação que: "Não houve, de fato, um incremento no efetivo, uma vez que os profissionais já em atuação não eram - e continuam não sendo - suficientes para realizar o número mínimo de seis ciclos de visitas aos imóveis, indispensável para o alcance de um bom resultado no trabalho de campo e melhorias nos índices desta doença que assola o país a cada ano". A necessidade de seis ciclos, além de ser atestada pelo Ministério da Saúde, é obrigatória por conta de uma decisão judicial da 2a. Vara da Fazenda Pública, "determinando ao Município de Natal que garanta, com qualidade, a realização de no mínimo seis ciclos de visitas aos imóveis da capital, a contar do ano de 2011, devendo os ciclos serem fechados a cada dois meses".

Além de pedir a realização do concurso, o MPE pede a fixação de multa no valor de R$ 1 mil reais, por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação, a ser cobrada da própria prefeita de Natal. O dinheiro deve ser recolhido ao Fundo Municipal de Saúde.

Dezesseis bairros de Natal com alto risco de epidemia

Um dos argumentos mais presentes na peça elaborada pela promotoria da Saúde é o perigo de uma epidemia de dengue em 2012. Uma ata de reunião entre a promotora Elaine Cardoso e gestores da saúde, tanto estaduais quanto da capital, mostra a preocupação acerca da possibilidade do aumento do número de casos em 2012. Esse crescimento, comparando-se 2011 e 2010, atingiu a marca de 184%. O número total nesse ano foi de mais de 9,7 mil casos, sendo mais de 260 com complicações graves.

Os gestores estão preocupados principalmente com a circulação de tipos de vírus da dengue mais raros, como a tipologia quatro e a tipologia um. A última não era constatada no Rio Grande do Norte há oito anos, tendo voltando no ano passado. Já a tipologia quatro, mais rara e agressiva, circulou em Santa Cruz e em Natal. Nada garante que o tipo de vírus não esteja presente em outras cidades do Estado. Todos esses dados balizam a posição do MPE, de pedir cuidado por parte do Município no tratamento e na prevenção da dengue a partir de agora.

Na capital, além da deficiência no número de agentes, há problemas com os veículos utilizados. Há 16 bairros com alto risco de epidemia em Natal. Supervisores estão se locomovendo em kombis, ao invés de usarem motos, os veículos mais recomendados. A Secretaria Municipal de Saúde terá de preparar um plano de enfrentamento para 2012.

Bairros vulneráveis

• Nossa Senhora da Apresentação

• Potengi

• Quintas

• Guarapes

• Felipe Camarão

• Cidade Nova

• Petrópolis

• Mãe Luiza

• Igapó

• Pajuçara

• Bairro Nordeste

• Bom Pastor

• Cidade da Esperança

• Cidade Alta

• Praia do Meio

• Areia Preta

Cidades do RN com risco de surto

Há risco de surto de dengue no verão em Currais Novos e Mossoró. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério da Saúde. As duas cidades potiguares aparecem em uma lista com mais 46 cidades de todo o país.

Para o Ministério, a falta de abastecimento de água e de coleta de lixo está relacionada ao alto número de casos de dengue nas cidades. Dos 48 municípios listados, 62,5% têm menos da metade das casas com acesso a saneamento adequado.

Os municípios com os menores percentuais de saneamento adequado estão no Norte e Nordeste, as duas regiões com o maior grupo de cidades com chances de surto de dengue. Nas duas regiões, são 39 cidades. Em Buritis (RO), Espigão do Oeste (RO), Mucajaí (RR), Porto Acre (AC), São Raimundo Nonato (PI) e Água Branca (PI), menos de 5% das casas têm saneamento em condição adequada.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: tribunadonorte.com.br