sábado, 1 de outubro de 2011

Câmara debate situação dos agentes comunitários de saúde em audiência pública

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
Da Assessria

A partir de um requerimento feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira (30) uma audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde da capital. Os agentes aguardam a efetivação de mais de 600 trabalhadores como servidores públicos estáveis.

Segundo a presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado de Mato Grosso (Adacse-MT), Dinorá Magalhães Arcanjo, no dia 20 de maio deste ano, o prefeito Francisco Galindo (PTB) prometeu que nomearia os trabalhadores o mais rápido possível.

Conforme o promotor de justiça Célio Joubert Furio, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual, o MP já notificou a prefeitura para levantar a certificação de cada agente comunitário de saúde apto à efetivação, com base na legislação federal e municipal e assim, efetuar logo a nomeação. A mesma notificação do MP salientou a proibição de novas contratações sem o devido processo de seleção pública.

Ao final da audiência, ficou decidido que será realizado um ato público em frente ao Palácio Alencastro no dia 07 de outubro, pela manhã, com o objetivo de cobrar do prefeito o compromisso de efetivação dos agentes comunitários.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Néviton Fagundes (PRTB), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde e presidente do Conselho Regional de Educação Física, Carlos Alberto Eilert, e o presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias, Wilson Cutas, e o secretário adjunto municipal de saúde, Euze Carvalho.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: jusbrasil.com.br