sábado, 1 de outubro de 2011

Agentes comunitários de saúde cobram cumprimento de Lei

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Os agentes foram ameaçados de sofrer retaliações pela Secretaria Municipal de Saúde para não participarem de evento.
A partir de um requerimento feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira, 30 de setembro, uma audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde da capital.

Há 17 anos contratados precariamente, os agentes aguardam a efetivação de mais de 600 trabalhadores como servidores públicos estáveis, direito assegurado por lei municipal há quatro anos.

Segundo a presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado de Mato Grosso (Adacse-MT), Dinorá Magalhães Arcanjo, no dia 20 de maio deste ano, o prefeito Francisco Galindo (PTB) prometeu que nomearia os trabalhadores o mais rápido possível, sob pena de renunciar, caso não o fizesse.

Os agentes foram ameaçados de sofrer retaliações para não participarem da audiência, por meio de corte de ponto e desconto nos salários. Mesmo assim, o plenário da Câmara ficou lotado. Embora convidados, tanto o prefeito, quando os secretários municipais de Saúde, Finanças e Gestão não compareceram, o que deixou os participantes ainda mais indignados. “A ameaça de retaliações aos agentes que participassem da audiência desrespeita um direito fundamental previsto na nossa constituição, e a ausência do prefeito ou dos secretários convidados demonstra a falta de compromisso da administração da cidade com os agentes de saúde”, ressaltou Lúdio.

“Os requisitos legais e administrativos para a efetivação dos agentes de saúde estão preenchidos, essa é uma questão de falta de vontade política do prefeito”, afirmou o promotor de justiça Célio Joubert Furio, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual. Ele disse que o MP notificou a prefeitura em 2007 para levantar a certificação de cada agente comunitário de saúde apto à efetivação, com base na legislação federal e municipal e assim, efetuar logo a nomeação, mas até o momento o Executivo não concluiu esse processo. A mesma notificação do MP salientou a proibição de novas contratações sem o devido processo de seleção pública.

Há 15 anos trabalhando na área, a agente comunitária Ana Rosa da Silva, subiu à tribuna para denunciar que, enquanto os agentes comunitários enfrentam todos esses problemas, a Prefeitura continua agindo de maneira irregular, fazendo a contratações de agentes de saúde e de combate a endemias para preencher vagas temporárias.

A audiência encaminhou a realização de um ato público em frente ao Palácio Alencastro no dia 07 de outubro, pela manhã, com o objetivo de cobrar do prefeito o compromisso de efetivação imediata assumido há mais de 4 meses.

Situação precária – As condições de trabalho dos agentes comunitários foram, desde sempre, muito precárias, segundo os participantes da audiência desta sexta. Uniforme, protetor solar (que é um direito legal dos agentes municipais), calçados (pela extensa área percorrida durante o trabalho) e até chapéu, para amenizar os efeitos da longa exposição ao sol, os agentes têm que providenciar por conta própria.

“As vezes, eles aparecem com camisetas de campanhas de saúde, que a gente acaba usando como uniforme, mas isso é muito raro”, explica Dinorá.

Sobre a falta de protetores solares, em 17 anos, os agentes de saúde só receberam o produto duas vezes, uma há três anos e outra, concidentemente, ontem, véspera da audiência pública.

O curioso é que, em municípios vizinhos, como Várzea Grande, esse material todo é disponibilizado para os agentes, além de o valor do salário recebido ser condizente com os valores repassados pelo Ministério da Saúde para o programa no município, o que não ocorre em Cuiabá, segundo Dinorá. “Nós gostaríamos de saber o que acontece aqui. Por que nós não temos nenhum tipo de investimento, mas ao contrário, temos que pagar para trabalhar? ”, questiona. A capital recebe mensalmente do Ministério da Saúde R$ 295 mil para o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde.

De acordo com Dinorá, os próprios trabalhadores bancam até as fotocópias das suas fichas de trabalho, além de lanches e toda a estrutura necessária para atender os participantes de palestras que os agentes devem ministrar frequentemente, por exigência do município.

O coordenador de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Geraldo Guimarães, único representante do executivo municipal presente à audiência, admitiu que a atenção básica está carente de atenção por parte do município, apontando inclusive que há mais de 100 comunidades que possuem o programa em Cuiabá e encontram-se descobertas atualmente, por déficit de agentes comunitários. “Isso reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço”. Depois, Guimarães tentou justificar algumas ações da Prefeitura e foi vaiado pelo plenário.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Néviton Fagundes (PRTB), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde e presidente do Conselho Regional de Educação Física, Carlos Alberto Eilert, e o presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias, Wilson Cutas. O secretário adjunto municipal de saúde, Euze Carvalho, chegou no final da audiência, não se pronunciou e saiu antes do seu término.

Assessoria de Imprensa

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