sábado, 17 de setembro de 2011

Deputados fecham acordo para votação da Emenda 29 na próxima 4ª

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação na próxima quarta-feira do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08), de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Marco Maia anunciou a votação na terça-feira do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.

Com a pauta das sessões extraordinárias liberada, outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL 7376/10), a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10) e a indicação da Câmara dos Deputados para o Tribunal de Contas da União (TCU) também poderão ser votados na próxima semana.

"Vamos votar na terça-feira o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29", explicou Marco Maia. Segundo ele, outras propostas também poderão ser votadas por acordo entre os líderes, e esse cronograma será definido na próxima terça-feira no Colégio de Líderes.

Marco Maia elogiou o acordo, que permitiu a votação de quatro medidas provisórias nessa semana, e disse que nenhum lado foi beneficiado. "Nos não estamos nem atendendo ao governo na sua integralidade nem a oposição. Nós estamos no meio termo", disse.

Empresa Universitária
A polêmica em torno do projeto que cria uma empresa para gestão dos hospitais universitários, na avaliação de Marco Maia, não vai impedir a sua votação em Plenário. Nessa quarta-feira a proposta não foi votada na comissão especial diante da pressão de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto.

Segundo o presidente da Câmara, "o que aconteceu na comissão especial foi uma obstrução promovida pelos servidores e por algumas categorias, que impediu a sua votação. Na semana que vem, vamos tomar todas as medidas para que não haja impedimento à votação dessa proposta".

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou que "não é normal" se votar três MPs em uma só sessão, mas a oposição cedeu por um propósito maior. "Para assegurar a votação de uma proposta (Emenda 29) que vai permitir que recursos sejam destinados à saúde estamos aceitando o encaminhamento e fazendo concessão", disse.

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o acordo representa "um momento maior" da Câmara. "Estamos em vias de concluir um grande acordo pelo bem do Brasil. Todos vivenciamos a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Quero dizer que o governo não se sente derrotado", disse Vaccarezza.

O governo foi contra a análise da proposta, insistindo na criação de um novo financiamento para a saúde. A decisão de pautar a proposta foi de iniciativa do presidente da Câmara, Marco Maia, por pressão dos líderes da base e da oposição.

Recursos para a Saúde
O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor.

Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo. Na sessão de terça, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai votar a favor do destaque da oposição e contra o novo tributo.

O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo. Caberá aos senadores refazer o texto - que volta para a Câmara - ou aprovar a proposta sem alterações e deixar a base de cálculo da proposta para uma lei futura.

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Fonte na web: noticias.terra.com.br