quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Comissão Especial da Câmara debate criação de piso salarial de agentes comunitários de saúde em Rondônia

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Ji-Paraná recebe na sexta-feira, 23, agentes comunitários de saúde de todo o estado de Rondônia para debater o PL-7495, de 2006, que trata de regulamentar artigos da Constituição e instituir o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A iniciativa é do deputado Padre Ton (PT-RO), que teve requerimento aprovado para esta finalidade na Comissão Especial instituída no início de junho na Câmara dos Deputados para debater a matéria e definir redação da lei. Ele faz parte do grupo.

“Queremos reunir o maior número possível de agentes comunitários de saúde. A organização trabalha com a participação de pelo menos 400 pessoas, no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Ao PL 7495 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos interesses dos agentes de saúde, tratando inclusive do regime jurídico, regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias”, afirma o deputado.

Está confirmada no seminário a presença do relator da Comissão Especial, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que em diversas regiões do país tem promovido audiências para aprofundar o assunto.

Segundo o presidente da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, Joel Sena Dutra, em Rondônia atuam cerca de 3 mil agentes de saúde, mas o ideal seriam 4.185 para oferecer uma cobertura de 100% nas regiões do estado. Existem 271 equipes de trabalho implantadas, mas o ideal seriam 623. “Os municípios precisam contratar mais gente”, diz Joel.

Sobre o salário, Joel diz que a “briga” dos agentes hoje é instituir ao menos um piso equivalente a dois salários mínimos. “O governo federal repassa hoje 1,4 mínimo. Queremos chegar pelo menos a dois”, declara.

A categoria quer instituir o piso para acabar com as disparidades de salário existentes em todo o Brasil. Dentro do próprio estado de Rondônia existem diferenças salariais. Em Presidente Médici, segundo Joel, o agente recebe R$ 545 do mínimo, mais a insalubridade, o salário família e anuênio, totalizando aproximadamente R$ 670, enquanto em Machadinho e Vale do Anari recebem apenas R$ 545.

Governador

O governador Confúcio Moura confirmou ao deputado Padre Ton sua participação na abertura do evento, para o qual foram convidados secretários municipais de Saúde; membros dos Conselhos Municipais de Saúde; deputados estaduais; deputados federais; Conselho Estadual de Saúde; prefeitos; presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Arom, prefeito Laerte Gomes; assessora jurídica da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves; presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; Presidente da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúdes de Rondônia – FERAS, Joel Sena Dutra; Câmaras Municipais de Vereadores e secretário de Estado da Saúde Orlando Ramires.

Mara Paraguassu – Assessoria de Imprensa


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