terça-feira, 6 de setembro de 2011

Agentes comunitários de saúde da cidade de São Gonçalo pedem ajuda

De acordo com a categoria, alguns já possuíam nove anos na função e foram demitidos sem aviso prévio e direitos. Foto: Alcyr Ramos

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil


Cerca de 600 trabalhadores não concursados no município, que foram dispensados em junho, solicitam revisão de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Prefeitura e o MPT

Cerca de 600 agentes comunitários de saúde que trabalhavam no Programa de Saúde Familiar (PSF) de São Gonçalo agora estão desempregados e pedem a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2009 entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura, que resultou na exoneração dos trabalhadores, sem aviso prévio, no dia em 30 de junho.

Os agentes haviam sido contratados sem prestar concurso público.

Os ex-funcionários afirmam que leis municipais, como a de nº 173/2008, dispensariam os agentes contratados até a data de fazer processo seletivo (o último foi realizado no início deste ano), garantindo-os, contudo, como trabalhadores do Programa. Os funcionários exonerados foram contratados após o processo seletivo temporário de 2001, e alguns já possuem nove anos na função.

Na segunda-feira, representantes dos agentes de saúde exonerados solicitaram, por meio de ofício, uma audiência no MPT, em Niterói, que atende a toda a região.

Audiência no fim da semana sobre assunto- Eles querem discutir uma solução, como a reformulação do TAC, para a situação dos trabalhadores desempregados. Uma audiência foi marcada para sexta-feira, às 13h, com o procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio.


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