sábado, 30 de julho de 2011

PG é referência estadual na efetivação de agentes comunitários de saúde

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Comitiva de Ribeirão Preto visitou Cidade em busca de informações sobre o tema

Praia Grande é uma das referências no Estado de São Paulo na efetivação de agentes comunitários de saúde. Por este motivo uma comitiva de Ribeirão Preto esteve na Cidade, na terça-feira (26), na sede da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) praiagrandense, em busca de informações sobre o tema. O Município do interior paulista quer realizar atividade semelhante e integrar esses profissionais ao quadro de funcionários da prefeitura.

Antes da reunião que abordou as noções técnicas e legislação relacionadas ao assunto, a comitiva, formada por 15 pessoas e chefiada pelo vice-prefeito de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio, foi recebida pelo prefeito praiagrandense, Roberto Francisco dos Santos.

Após o encontro o grupo se reuniu com o assessor jurídico da Sesap, Dartes Ordenis Pepino e o procurador Geral do Município, Edmilson de Oliveira Marques. Durante pouco mais de duas horas a comitiva recebeu informações e sanou dúvidas sobre o respaldo legal que Praia Grande utilizou para poder efetivar as agentes.

"Existem situações específicas em Ribeirão Preto diferentes das nossas em Praia Grande. O estudo realizado dentro do nosso Município e a experiência adquirida durante toda ação serve de referência para todo Estado", destacou o procurador Geral da Cidade, Edmilson de Oliveira Marques.

Efetivação - No último dia 31 de maio o prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, anunciou a efetivação de 131 agentes comunitários de saúde e de 35 agentes da dengue. Em um acordo entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo e a Prefeitura houve entendimento de que a permanência dos funcionários é legalmente viável.

Na situação anterior, o vínculo dos agentes comunitário de saúde era através de contrato semestral, prorrogável a cada fim de seis meses. A dispensa gradual dos agentes se deu em obediência à Constituição Federal (artigo 198, parágrafo 5º, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação dos profissionais).

Com o questionamento do ato por parte de advogados dos agentes comunitários, foi formada uma comissão envolvendo as secretaria de Administração, de Saúde Pública, Procuradoria Geral do Município e o sindicato da classe dos agentes. A efetivação foi respaldada na Lei Federal nº 11.350/06, que trata do aproveitamento de pessoal e regulamenta a atividade a agente comunitário de saúde no País.

Agradecimento - "Essa reunião foi positiva em todos sentidos. Saímos de Praia Grande satisfeitos com as informações recebidas. Agora o próximo passo será conversar com alguns departamentos dentro da Prefeitura de Ribeirão Preto para darmos sequência nesse processo", disse o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Maurinho Sampaio.

Autor: Por Pedro Sbravatti, MTB: 35.768


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Fonte na web: www.jusbrasil.com.br