domingo, 31 de julho de 2011

COREN-RS - Capacitação para Agentes Comunitários de Saúde

Data: 16/09/2011 - Capacitação para Agentes Comunitários de Saúde - CVist

Data: 16 de setembro de 2011
Horário: 8h30min às 12h30min e das 13h30min às 17h30min
Duração: 8h
Inscrições: até 13 de setembro
Informações: (51) 9249-2384 -
E-mail: luiza@cvist.com.br / luiza_vist@yahoo.com.br
Site: www.cvist.com.br
COREN-RS (51) 3378.5500

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Prefeitura de Severiano Melo/RN: Agentes de endemias deverão ser efetivados em Severiano Melo

A Prefeitura Municipal de Severiano Melo-RN, assinou acordo com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo a efetivar os Agentes de Combate às Endemias atualmente em atividade no município, até setembro deste ano.

Caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito Silvestre Monteiro Martins terá que pagar multa pessoal no valor de 1% de seu salário, por dia de descumprimento.

O Termo de Ajustamento de Conduta é de iniciativa de Kaline Cristina Dantas P. Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi.

O acordo tem base na Emenda Constitucional nº 51/06, segundo a qual os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que em 15 de fevereiro de 2006 já desempenhavam as funções ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo, desde que contratados a partir de anterior processo de seleção pública.

Os Agentes de Combates às Endemias atualmente em exercício em Severiano Melo submeteram-se a processo seletivo em 2001 para ingresso no cargo, apresentando a seguinte documentação comprobatória: edital do certame, determinando que o processo seletivo seria composto de provas objetivas e prova prática oral; os contratos de prestação de serviços dos aprovados com a Prefeitura; declaração que os concursados passaram por treinamento na VI URSAP de Pau dos Ferros e recibos de pagamento pelos serviços prestados.

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Fonte na web:
Fonte: MP/RN

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Fonte na web: www.omossoroense.com.br

sábado, 30 de julho de 2011

PG é referência estadual na efetivação de agentes comunitários de saúde

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Comitiva de Ribeirão Preto visitou Cidade em busca de informações sobre o tema

Praia Grande é uma das referências no Estado de São Paulo na efetivação de agentes comunitários de saúde. Por este motivo uma comitiva de Ribeirão Preto esteve na Cidade, na terça-feira (26), na sede da Secretaria de Saúde Pública (Sesap) praiagrandense, em busca de informações sobre o tema. O Município do interior paulista quer realizar atividade semelhante e integrar esses profissionais ao quadro de funcionários da prefeitura.

Antes da reunião que abordou as noções técnicas e legislação relacionadas ao assunto, a comitiva, formada por 15 pessoas e chefiada pelo vice-prefeito de Ribeirão Preto, Marinho Sampaio, foi recebida pelo prefeito praiagrandense, Roberto Francisco dos Santos.

Após o encontro o grupo se reuniu com o assessor jurídico da Sesap, Dartes Ordenis Pepino e o procurador Geral do Município, Edmilson de Oliveira Marques. Durante pouco mais de duas horas a comitiva recebeu informações e sanou dúvidas sobre o respaldo legal que Praia Grande utilizou para poder efetivar as agentes.

"Existem situações específicas em Ribeirão Preto diferentes das nossas em Praia Grande. O estudo realizado dentro do nosso Município e a experiência adquirida durante toda ação serve de referência para todo Estado", destacou o procurador Geral da Cidade, Edmilson de Oliveira Marques.

Efetivação - No último dia 31 de maio o prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, anunciou a efetivação de 131 agentes comunitários de saúde e de 35 agentes da dengue. Em um acordo entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo e a Prefeitura houve entendimento de que a permanência dos funcionários é legalmente viável.

Na situação anterior, o vínculo dos agentes comunitário de saúde era através de contrato semestral, prorrogável a cada fim de seis meses. A dispensa gradual dos agentes se deu em obediência à Constituição Federal (artigo 198, parágrafo 5º, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação dos profissionais).

Com o questionamento do ato por parte de advogados dos agentes comunitários, foi formada uma comissão envolvendo as secretaria de Administração, de Saúde Pública, Procuradoria Geral do Município e o sindicato da classe dos agentes. A efetivação foi respaldada na Lei Federal nº 11.350/06, que trata do aproveitamento de pessoal e regulamenta a atividade a agente comunitário de saúde no País.

Agradecimento - "Essa reunião foi positiva em todos sentidos. Saímos de Praia Grande satisfeitos com as informações recebidas. Agora o próximo passo será conversar com alguns departamentos dentro da Prefeitura de Ribeirão Preto para darmos sequência nesse processo", disse o vice-prefeito de Ribeirão Preto, Maurinho Sampaio.

Autor: Por Pedro Sbravatti, MTB: 35.768


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Fonte na web: www.jusbrasil.com.br

Risco invisível: o assédio moral nas relações de trabalho

Vivemos em uma sociedade que se transforma a cada dia. Com os avanços tecnológicos, as pessoas passaram a se comunicar mais por meios eletrônicos, minimizando a comunicação pessoal. Para entender todo esse processo de mudança, um olhar mais atento para as relações interpessoais é urgente e necessário.

Ao verificar pequenas manifestações ao nosso redor, pude observar uma importante constatação. Uma mulher de meia idade, bem casada, com filhos encantadores e um bom trabalho, tinha um olhar deprimido em sua face. Uma dúvida me intrigou e fui buscar evidências para compreender o que levaria uma pessoa aparentemente bem estruturada a ficar deprimida.

O fato é que as relações humanas no trabalho estavam deterioradas. Um ambiente opressor, sem respeito, com diálogos ásperos e brincadeiras humilhantes, ferindo a dignidade e o respeito pelo outro. Estava instaurado nesse ambiente um grave problema do século XXI: o assédio moral. Este que provoca danos muitas vezes irreversíveis à saúde física e mental dos trabalhadores.

Esse fato não é isolado. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral já é considerado um grave problema para a saúde pública. O levantamento revela, ainda, que 42% dos brasileiros já sofreram algum tipo de assédio moral.

Um estudo de caso publicado no site da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que, na Bulgária, o assédio moral e sexual é muito comum no local de trabalho. O principal aspecto para esse fato baseia-se no papel do homem e da mulher na sociedade, sendo que, tradicionalmente, a mulher sempre foi vista como objeto sexual.

No Brasil, avanços vêm surgindo a respeito desse tema na última década. O debate sobre os princípios éticos no trabalho ganhou destaque nas discussões parlamentares, empresariais e em diversos sindicatos.

É importante ressaltar que cuidados devem ser tomados para não se criar um clima de histerismo a respeito do tema e evitar que situações pontuais no ambiente de trabalho sejam tabuladas como assédio moral. Esclarecendo: um ato isolado não é assédio moral. Para que uma conduta equivocada no ambiente de trabalho seja entendida como assédio, alguns aspectos são importantes, como repetição sistemática, intencionalidade, direcionalidade, temporalidade e degradação deliberada das condições de trabalho.

No entanto, práticas constantes de violação ao respeito, dignidade humana, cidadania, imagem, honradez e autoestima devem ser tratadas como coação moral, pois ferem o direito à igualdade previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O trabalho não se restringe à mera dependência econômica subordinada, mas prevê o respeito ao outro, a cooperação e reconhecimento, autonomia do saber-fazer, justiça e afetividade ética.

Em um período de constantes avanços científicos e tecnológicos, temos de voltar a atenção aos princípios básicos de convivência humana. As relações de trabalho devem priorizar a dignidade humana e a ética profissional.

Não podemos permitir retrocessos na história humana, como ocorreu no período da escravidão, e aceitar, após séculos, que a mulher que descrevo no início desse texto fique refém de “coronéis”. Que essa reflexão nos permita rever práticas e valores sobre as relações humanas e tentar impedir que esse risco invisível no mundo do trabalho acabe com a alegria dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.

Fabrício Vieira de Moraes é doutorando em Educação e Coordenador Pedagógico do Ético Sistema de Ensino (www.sejaetico.com.br), da Editora Saraiva

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Fonte na web: www.plenamulher.com.br

Prefeitura de Itabirito: Capacitação para Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias reúne dezenas de profissionais

Publicado em 27 de julho de 2011 por Cidinha Hilário

Cerca de 50 profissionais participaram do último dia de capacitação promovido pela Prefeitura *Jordana Mapa

No dia 20 de julho, cerca de 50 Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias participaram do último dia de Capacitação Epidemiológica, com o tema Dengue, na Casa de Cultura Maestro Dungas.

Durante a capacitação, os agentes receberam orientações sobre os sintomas, métodos de prevenção, diagnóstico e ainda apresentaram os dados da pesquisa sobre a Dengue, que foi realizada por eles na cidade. “Com esses índices que estão sendo apresentados aqui hoje, nossa equipe já está em processo de estruturação da próxima campanha de combate à Dengue.

Mantendo os dados eficazes, em que constatamos uma queda de 95% dos casos em Itabirito”, enfatiza Sabrina Leite, coordenadora de Educação em Saúde. Segundo a agente comunitária Rita de Cássia dos Reis, cada bairro de Itabirito possui diferentes problemas e soluções, que deveriam ser conhecidas por todos os agentes.

“Seria bastante interessante se todos nós pudéssemos identificar os problemas que existem em cada local e ainda conseguir ajudar os nossos colegas nas soluções, por isso, essa capacitação facilita nosso conhecimento diante dos índices que cada um conseguiu pesquisar”, destaca Rita.

Para a coordenadora técnica da Vigilância Epidemiológica, Nádia Fernandes Fiorilo, a capacitação visa interagir o trabalho das duas equipes, buscando resultados satisfatórios para a cidade. “Queremos promover a integração para que os agentes conheçam as funções um do outro, isso facilitará nosso trabalho de prevenção. Eles mesmos poderão detectar as áreas mais afetadas e os casos da doença, além de encaminhar os pacientes para as unidades de saúde para o tratamento”, finaliza a coordenadora.

Rita de Cássia, agente Comunitária de Saúde, apresentou dados coletados durante pesquisa realizada na cidade *Jordana Mapa

A capacitação
Desde o começo de maio, os agentes participaram de cinco encontros e receberam orientações sobre diversos assuntos como: Tuberculose; Leishmaniose; Hanseníase; Raiva humana e animal e Dengue.

Segundo a coordenadora técnica da Vigilância Epidemiológica, Nádia Fernandes Fiorilo, a ideia do curso surgiu da necessidade de expandir as funções de cada agente de saúde. “Nossa intenção é identificar as funções dos agentes para que eles e a população entendam como é importante o trabalho de cada um”, destaca.

*Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Itabirito (Semco/PMI)


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Fonte na web: www.jornaltribunalivre.com.br

Belém-PA: Agentes comunitários de saúde recebem certificado da Escola Técnica do SUS

A Escola Técnica do SUS (Etsus) entregou certificados de qualificação para agentes comunitários de saúde do Estado. A cerimônia de certificação aconteceu no auditório do Hospital de Clínicas Gaspar Viana, com as presenças de Raimundo Sena, diretor da Escola do SUS, Eunice Begot, integrante do Colegiado Gestor da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), além de representantes de algumas secretarias municipais.

Dividido em cinco módulos, o treinamento foi oferecido para 1.172 agentes dos municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara, Castanhal, Bragança, Vigia, Barcarena, entre outros.

Com duração de 400 horas, sendo 270 presenciais e 130 de atividades de integração, ensino e serviço, o curso teve como objetivo qualificar e promover a formação básica para agentes comunitários atuarem junto à equipe multiprofissional no desenvolvimento de ações de promoção e prevenção à saúde.

Vinculada a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a Etsus atua no segmento chamado de educação profissional, que engloba a formação inicial e continuada nos cursos técnicos e tecnológicos para atender as demandas locais dos trabalhadores que já atuam nos serviços de saúde.

Para isso, profissionais de diversas áreas da saúde utilizam as unidades como espaços de aprendizagem e qualificação. Entre os cursos oferecidos estão: atualização em saúde do idoso, formação na atenção básica para agente comunitário de saúde, técnico em análises clínicas, técnico em citologia e técnico em Hemoterapia, radiologia e saúde bucal.

A qualificação tem parceria com os Centros Regionais de Saúde e secretarias municipais de Saúde. O diretor da Escola, Raimundo Sena, destacou que já estão sendo programados cursos de qualificação para serem realizados em outros municípios paraenses no próximo semestre.

“A partir do próximo mês, iremos iniciar o curso de atualização em Saúde do Idoso, destinado para os profissionais da estratégia Saúde da Família e técnicos de enfermagem de intuições de longa permanência. Também teremos as novas turmas do curso para agentes comunitários de saúde, " informou.

Os cursos e atualizações são ministrados por docentes credenciados pela própria Escola Técnica, que logo no primeiro trimestre passou por uma otimização de espaços, visando dar melhores condições de trabalho aos seus profissionais. (Fotos: José Pantoja)

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Fonte na web: www.sespa.pa.gov.br

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Portador de doença grave poderá ser beneficiado com atendimento prioritário

Gustavo Lima

Manuela D'Ávila: medida significa mais equidade e segurança à população mais vulnerável.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 372/11, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que inclui os portadores de doenças graves entre os beneficiados pela Lei 10.048/00, que concede prioridade no atendimento público em repartições oficiais, bancos comerciais, concessionárias de serviços públicos, entre outros.

A lei 10.048/00 também obriga empresas de transportes coletivos a reservar assentos para os beneficiados devidamente identificados. Essa norma, hoje, favorece portadores de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

De acordo com o projeto, terão prioridade de atendimento público os que tiverem as doenças graves listadas pela Lei 7.713/88, no inciso que trata da isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria dos portadores de:

- moléstia profissional;
- alienação mental;
- tuberculose ativa;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação; e
- síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Equidade
Na avaliação de Manuela D’Ávila, essa prioridade de atendimento “foi um grande ganho para a população mais vulnerável, pois significou maior equidade e segurança”.

A deputada lamenta que não estejam incluídos na lei os portadores de doenças graves. “Pacientes com quadro clínico grave, mas que não podem ser caracterizados como pessoas com deficiência, veem-se compelidos a aguardar, às vezes por longo tempo, para serem atendidos.”

Essa situação, diz ela, implica em desconforto e pode levar à piora do quadro de saúde. O projeto é uma reapresentação do PL 7967/10, do ex-deputado Germano Bonow (DEM-RS), arquivado no final da última legislatura.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Busque a Íntegra da proposta PL-372/2011

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Fonte na web: Agencia Câmara de Noticias.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Mais 57 Agentes Comunitários de Saúde em Petrolina-PE.

O município de Petrolina-PE contará a partir do dia 5 de agosto com o trabalho de mais 57 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que acabaram de passar pela terceira e última etapa do concurso para ACS, realizado pela Prefeitura Municipal.

A previsão é que a solenidade de posse desses profissionais seja realizada às 9h, no gabinete da Prefeitura Municipal de Petrolina. Com os novos ACS, o total de agentes passa para 537, que irão atuar em todo o território de Petrolina, de acordo com o mapeamento elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os Agentes de Saúde são os profissionais que contribuem com a implementação do SUS nos mais diversos territórios, fortalecendo a integração da comunidade com a Atenção Básica de Saúde. Com ações de prevenção às doenças e promoção à saúde, os agentes contribuem para a qualidade de vida da população.

FONTE: Com informações de Ascom/PMP

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Fonte na web: Blog do ACS Bio de Paulista-PE.

Secretaria de Saúde do Paulista-PE é a Secretaria dos Intocavéis, diz não mais uma vez aos Agentes de Saúde.



A Secretária de Saúde de Paulista-PE, Diz não mais uma vez, para todos Agentes de Saúde do Município.

Hoje pela manhã a Diretoria do SINDACS-PE foram falar com a Secretária de Saúde do Paulista-PE, Srª Terezinha Amouzinho, pois a mesma mais um vez não recebe os representantes da Categoria.





Já fazem mais de 03(três) Meses que a Categoria fez uma pauta de reivindicações em Assembleia e entregou na Secretaria de Saúde do Município na esperança de ser atendidos nossos anseios, mas como já falei, nossos gestores intocáveis não receber ninguém mais uma vez.




Mas Graças a Deus a Diretoria do SINDACS-PE, Incansaveis e determinados a sempre lutar pela Categoria foram em Busca do Prefeito Yves Ribeiro, pois ele sempre diz que em seu governo os Secretarios recebem a População e os Trabalhadores para ouvi suas Reivindicações, mas infelizmente isso não acontece na Secretaria de Saúde do Município na pessoa da Srª Terezinha Amouzinho.

E em busca do Prefeito fomos até o gabinete do Secretário do Governo do Município Laercio, onde fomos recebido por SrºAlencar, Secretário de Projeto Especial, onde ficou decidido que o SINDACS-PE, levaria um Ofício junto com a pauta de reinvidicação da Categoria para agendar uma reunião com Prefeito Yves Ribeiro.





Companheiros foi quando lembrei de uma pessoa que sempre ajudou os Agentes de Saúde aqui em Paulista, e hoje ele esta fazendo parte do Governo do Município é o nosso Amigo Jorge Carrero que hoje é Secretário de Planejamento e Meio Ambiente.




Companheiros ele nos recebeu muito bem, prometeu nos ajudar e por incrível que pareça ele tem um Projeto muito bom para nossa Categoria aqui em Paulista-PE.

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Fonte na web: Blog BIO acs é vida.

Ministério Público do Estado manda Município Efetivar Agentes de Endemias.

A Prefeitura Municipal de Severiano Melo-RN, assinou acordo com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo a efetivar os Agentes de Combate às Endemias atualmente em atividade no município, até setembro deste ano.

Caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito Silvestre Monteiro Martins terá que pagar multa pessoal no valor de 1% de seu salário, por dia de descumprimento.

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O acordo tem base na Emenda Constitucional nº 51/06, segundo a qual os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que em 15 de fevereiro de 2006 já desempenhavam as funções ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo, desde que contratados a partir de anterior processo de seleção pública.

Os Agentes de Combates às Endemias atualmente em exercício em Severiano Melo submeteram-se a processo seletivo em 2001 para ingresso no cargo, apresentando a seguinte documentação comprobatória: edital do certame, determinando que o processo seletivo seria composto de provas objetivas e prova prática oral; os contratos de prestação de serviços dos aprovados com a Prefeitura; declaração que os concursados passaram por treinamento na VI URSAP de Pau dos Ferros e recibos de pagamento pelos serviços prestados.


Fonte: BIO acs é vida, Paulista - PE

quarta-feira, 27 de julho de 2011

SINDACS BAHIA: Fim da greve

aceita proposta da prefeitura

Em reunião realizada na última terça-feira (26), na sala de reuniões do palácio Thomé de Souza, teve fim a greve dos ACS e ACE de Salvador. Estiveram na reunião representantes do Sindacs/BA e autoridades, como: a Subchefe de Assuntos Institucionais da Casa Civil, Luciana Harth, a coordenadora da CDRH da Secretaria Municipal da Saúde, Maria do Socorro. Presentes também os vereadores do município: Aladilce Souza (PC do B), Téo Senna (PTC), Marta Rodrigues (PT), Sandoval Guimarães (PMDB), Gilmar Santiago (PT) e Orlando Palhinha (PP).

O fim da greve foi acordado com alteração do valor do vencimento dos ACE e ACS para R$ 545,00, retroativo a maio de 2011, sendo que a diferença do valor referente ao período de maio a julho será pago em três parcelas, nos meses de agosto, setembro e outubro. Também com a concessão de abono no valor de R$ 600,00, que serão pagos em seis parcelas de R$ 100,00, de julho à dezembro de 2011. Desta forma, o fim imediato da greve, com abono das faltas, mediante compensação dos dias parados.

Também ficou decidido que vai ser realizado no mês de novembro uma nova reunião, em data a ser definida, para avaliar possível antecipação das vantagens previstas na Lei nº 7.955/2011. Também vai ser dada ciência à SEPLAG para incluir na LOA a previsão orçamentária para garantir o cumprimento da Lei nº 7.955/2011.

Priscila Bastos
DRT/BA 3881

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Fonte na web: www.sindacsba.org.br

segunda-feira, 25 de julho de 2011

PORTARIA Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011

PORTARIA Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011
Legislações - GM
Qua, 20 de Julho de 2011 00:00
PORTARIA Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o parágrafo único do art. 3o- da Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as ações de saúde destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada por meio da Portaria no- 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que regulamenta o desenvolvimento das ações de atenção básica à saúde no SUS;

Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão entre as esferas de governo na consolidação do SUS, por meio da Portaria no- 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006;

Considerando a Portaria no- 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a diretriz do Governo Federal de qualificar a gestão pública por resultados mensuráveis, garantindo acesso e qualidade da atenção, resolve:



Art. 1o- Fica instituído o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.



Art. 2o- São diretrizes do PMAQ-AB:

I - construir parâmetro de comparação entre as equipes de saúde da atenção básica, considerando-se as diferentes realidades de saúde;

II - estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica;

III - transparência em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade;

IV - envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes de saúde de atenção básica e os usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica;

V - desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados;

VI - estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários; e

VII - caráter voluntário para a adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores municipais, a partir do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos.



Art. 3o- O PMAQ-AB será composto por 4 (quatro) fases distintas, que compõem um ciclo.

Parágrafo único. O PMAQ-AB se refere a processos e fases que se sucedem para o desenvolvimento e a melhoria contínua da qualidade da Atenção Básica em Saúde.



Art. 4o- A Fase 1 do PMAQ-AB é denominada Adesão e Contratualização.

§ 1o- Na Fase 1, todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, independente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao PMAQ-AB, desde que se encontrem em conformidade com os princípios da atenção básica e com os critérios a serem definidos no Manual Instrutivo do PMAQ-AB.

§ 2o- Para a Fase 1 devem ser observadas as seguintes etapas:

I - formalização da adesão pelo Município e pelo Distrito Federal, que será feita por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico específico a ser indicado pelo PMAQ-AB;

II - contratualização da equipe de saúde da atenção básica e do gestor municipal ou do Distrito Federal, de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos exigidos pelo PMAQ-AB; e

III - informação sobre a adesão do Município deve ser encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde e à Comissão Intergestores Regional, com posterior homologação na Comissão Intergestores Bipartite.

§ 3o- Para os fins do disposto no inciso III do § 2o- deste artigo, o Distrito Federal deve encaminhar informação sobre a adesão ao respectivo Conselho de Saúde.



Art. 5o- A Fase 2 do PMAQ-AB é denominada Desenvolvimento e deve ser implementada por meio de:

I - autoavaliação, a ser feita pela equipe de saúde da atenção básica a partir de instrumentos ofertados pelo PMAQ-AB ou outros definidos e pactuados pelo Município, Estado ou Região de Saúde;

II - monitoramento, a ser realizado pelas equipes de saúde da atenção básica, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde em parceria com as Comissões

Intergestores Regionais a partir dos indicadores de saúde contratualizados na Fase 1 do PMAQ-AB;

III - educação permanente, por meio de ações dos gestores municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal, considerando-se as necessidades de educação permanente das equipes, pactuadas nas Comissões Intergestores Regionais e nas Comissões Intergestores Bipartite; e

IV - apoio institucional, a partir de estratégia de suporte às equipes de saúde da atenção básica pelos Municípios e à gestão municipal pelas Secretarias de Estado da Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) e Comissões Intergestores Regionais, com auxílio do Ministério da Saúde.



Art. 6o- A Fase 3 do PMAQ-AB é denominada Avaliação Externa e será composta por:

I - certificação de desempenho das equipes de saúde e gestão da atenção básica, que será coordenada de forma tripartite e realizada por instituições de ensino e/ou pesquisa, por meio da verificação de evidências para um conjunto de padrões previamente determinados e

também pelo Ministério da Saúde a partir do monitoramento de indicadores;

II - avaliação não relacionada ao processo de certificação, cuja finalidade é apoiar a gestão local, que contemple:

a) avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica;

b) avaliação da satisfação do usuário; e

c) estudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade da Atenção Básica em Saúde.



Art. 7o- A Fase 4 do PMAQ-AB é denominada Recontratualização, que se caracteriza pela pactuação singular dos Municípios e do Distrito Federal com incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados verificados nas Fases 2 e 3 do PMAQ-AB.



Art. 8o- Fica instituído o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.

§ 1o- O incentivo de que trata o caput será transferido, fundo a fundo, aos Municípios e ao Distrito Federal que aderirem ao PMAQ-AB por meio do PAB Variável.

§ 2o- O incremento do incentivo de que trata o caput é definido a partir dos resultados verificados nas Fases 2, 3 e 4 do PMAQ-AB.



Art. 9o- O Município ou o Distrito Federal poderá incluir a adesão de equipes de saúde da atenção básica ao PMAQ-AB apenas uma vez ao ano, respeitado o intervalo mínimo de 6 (seis) meses.

§ 1o- A adesão poderá incluir todas ou apenas parte das equipes de saúde da atenção básica do Município ou do Distrito Federal.

§ 2o- O Ministério da Saúde realizará a avaliação externa, em um mesmo momento, para a totalidade das equipes de saúde da atenção básica do Município ou do Distrito Federal que aderiram ao PMAQ-AB.



Art. 10. O valor mensal integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável por equipe contratualizada será publicado posteriormente e reajustado periodicamente pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS), conforme disponibilidade orçamentária vigente.



Art. 11. Os Municípios e o Distrito Federal receberão inicialmente, no momento da adesão ao PMAQ-AB, 20% (vinte por cento) do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável por equipe contratualizada.

Parágrafo único. Os Municípios e o Distrito Federal receberão, posteriormente, novos percentuais variáveis do referido valor integral conforme o desempenho alcançado, por equipe contratualizada, no processo de certificação realizado nos termos do disposto na Fase 3 do PMAQ-AB.



Art. 12. Os Municípios e o Distrito Federal terão o prazo mínimo de 2 (dois) meses e máximo de 6 (seis) meses, a contar da data de adesão ao PMAQ-AB, para solicitar a 1ª (primeira) Avaliação Externa, a ser feita conforme descrito no art. 6º. § 1o- Nas situações em que não houver a solicitação para a realização da Avaliação Externa, o Município ou o Distrito Federal será automaticamente descredenciado do PMAQ-AB, deixando de receber os incentivos financeiros, e ficará impedido de aderir ao Programa por 2 (dois) anos, medida que tem como objetivo inibir adesões sem compromisso efetivo com o cumprimento integral do ciclo de qualidade do PMAQ-AB.

§ 2o- As adesões deverão ocorrer até 7 (sete) meses antes da data das eleições municipais.

§ 3o- Casos específicos relacionados a obrigações ou sanções contraídas por atos de gestão anterior serão avaliados pelo Grupo de Trabalho de Atenção à Saúde da Comissão Intergestores Tripartite.



Art. 13. Para a classificação de desempenho das equipes contratualizadas, realizada por meio do processo de certificação, cada Município ou o Distrito Federal será distribuído em diferentes estratos, definidos com base em critérios de equidade, e o desempenho de suas equipes será comparado à média e ao desvio-padrão do conjunto de equipes pertencentes ao mesmo estrato.



Art. 14. Para fins da 1ª (primeira) classificação das equipes contratualizadas, por meio do processo de certificação, que definirá os valores a serem transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal, a avaliação de desempenho considerará os seguintes critérios:

I - INSATISFATÓRIO: quando o resultado alcançado for menor do que - 1 (menos um) desvio padrão da média do desempenho das equipes contratualizadas em seu estrato;

II - REGULAR: quando o resultado alcançado for menor do que a média e maior ou igual a 1 (menos um) desvio padrão da média do desempenho das equipes em seu estrato;

III - BOM: quando o resultado alcançado for maior do que a média e menor ou igual a +1 (mais um) desvio padrão da média do desempenho das equipes em seu estrato; e

IV - ÓTIMO: quando o resultado alcançado for maior do que +1 (mais um) desvio padrão à média do desempenho das equipes em seu estrato.



Art. 15. A partir da 2ª (segunda) certificação, o desempenho de cada equipe será comparado em relação às outras equipes do seu estrato, bem como quanto à evolução do seu próprio desempenho ao longo da implantação do PMAQ-AB.



Art. 16. A partir da classificação alcançada no processo de certificação, respeitando-se as categorias de desempenho descritas nos arts. 13 e 14, os Municípios e o Distrito Federal receberão, por equipe de saúde contratualizada, os percentuais do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável e contratualizarão novas metas e compromissos, conforme as seguintes regras:

I - DESEMPENHO INSATISFATÓRIO: suspensão do repasse dos 20% (vinte por cento) do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e obrigatoriedade de celebração de um termo de ajuste;

II - DESEMPENHO REGULAR: manutenção dos 20% (vinte por cento) do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e Recontratualização;

III - DESEMPENHO BOM: ampliação de 20% (vinte por cento) para 60% (sessenta por cento) do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e Recontratualização; e

IV - DESEMPENHO ÓTIMO: ampliação de 20% (vinte por cento) para 100% (cem por cento) do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e Recontratualização.



Art. 17. O Grupo de Trabalho de Atenção à Saúde da Comissão Intergestores Tripartite acompanhará o desenvolvimento do PMAQ-AB, com avaliação e definição, inclusive, dos instrumentos utilizados no Programa.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o caput deste artigo poderá convidar especialistas para discussão e manifestação acerca de elementos do PMAQ-AB.



Art. 18. O Ministério da Saúde, por meio do DAB/SAS/MS, publicará o Manual Instrutivo do PMAQ-AB, com a metodologia e outros detalhamentos do Programa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.



Art. 19. Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


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Porto Alegre: Rodas de Conversa articulando Psicanálise e Saúde Coletiva

Reunião dia 01/08/2011

Seguindo as Rodas de Conversa articulando Psicanálise e Saúde Coletiva, parceria da Escola de Saúde Pública com o Instituto APPOA. Essa atividade tem se caracterizado como um espaço de construção de um campo conceitual que aproxima estes dois campos a partir de conceitos articuladores depreendidos das situações do cotidiano da atenção, pesquisa e ensino. O convite se estende aos interessados em estabelecer trocas, ampliar conhecimentos, desenvolver intersetorialidade, aprofundar e problematizar as práticas das equipes e sustentar seu trabalho a partir da ética da psicanálise voltada à saúde coletiva.

A próxima Roda é dia 01/08/2011

Tema: "O Instituto Psiquiátrico Forense: a atenção integral em saúde."
Proponentes: Grupo de Trabalho Interinstitucional do IPF: Adriana Mello, psicóloga da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA); Loiva Santos Leite, psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Assunción Costa Capputti Filha, psiquiatra da Equipe de Saúde Mental do Estado/SES e Simone C. Vicentini, psicóloga do Serviço Residencial Terapêutico Pensão Protegida Nova Vida (SMS).

Interlocutora: Marta Conte (Coordenação da Pesquisa na ESP/RS).

Horário: 20:30

Local: Escola de Saúde Pública - Av. Ipiranga, 6311 - Porto Alegre (tem estacionamento pela rua lateral nos fundos do prédio da ESP).

A última Roda de Conversa ocorreu no dia 04/07/2011 e abordou a temática das Práticas Integrativas e Complementares e contou com a contribuição da farmacêutica e sanitarista Silvia Czermainski da ESP e da médica Renata Almeida, homeopata e psicanalista, que compartilharam as informações com os presentes, sobre as políticas públicas voltadas para a humanização e a desmedicalização, ou seja, no sentido de romper com os paradigmas de uma atenção calcada no binômio médico/medicamento. Após colocarem algumas questões atuais sobre o uso e inserção da Homeopatia, da Fitoterapia, da Acupuntura e do Termalismo no sistema de saúde, os participantes discutiram a partir de duas perguntas norteadoras "o que tememos para não mudarmos o paradigma da assistência convencional, centrada no médico e no medicamento, em que pese todo o avanço na humanização do atendimento, dos serviços?" e "o que falta para uma maior efetividade do SUS em relação a essas práticas?".

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Fonte na web: www.esp.rs.gov.br

domingo, 24 de julho de 2011

Tratamento da hepatite C

Por Dr. Drauzio Varella

A hepatite C é muito mais comum do que se imagina: 1% a 1,5% dos brasileiros são portadores crônicos do vírus causador da doença, o HCV.

Ao contrário das hepatites A e B, a regra da hepatite C é tornar-se crônica: cerca de 80% dos que adquirem o vírus serão incapazes de eliminá-lo.

A evolução é lenta e silenciosa, mesmo quando já existem lesões avançadas no fígado.

A transmissão do HCV ocorre através do contato com o sangue de pessoas infectadas (risco alto), por via sexual (risco baixo) e da mãe infectada para o filho (cerca de uma transmissão em cada 20 partos). As transfusões de sangue foram um meio de contaminação muito comum até 1990, quando surgiu o teste para identificar os portadores do vírus. Hoje, o risco de receber sangue contaminado pelo HCV é de uma infecção para cada dois milhões de transfusões. O mesmo não pode ser dito sobre o uso de alicates e cortadores de unha, aparelhos de barbear e outros instrumentos cortantes eventualmente contaminados.

Ao contrário das hepatites A e B, ainda não foi descoberta uma vacina contra a hepatite C. A infecção crônica pelo HCV pode causar alterações estruturais no fígado. Assim como na hepatite B, a resposta inflamatória disparada pelas células do sistema de defesa e as características genéticas do vírus estão associadas ao grau e à intensidade dos danos hepáticos.

Em alguns casos, a agressão crônica provoca focos de fibrose (como se fossem cicatrizes) que podem levar à cirrose. Num período de 20 anos, aproximadamente 20% dos infectados pelo HCV desenvolverão cirrose. Uma das complicações mais temidas associadas à cirrose é o aparecimento do hepatocarcinoma: uma em cada 50 pessoas com cirrose apresentará câncer de fígado.

O objetivo do tratamento da hepatite C é prevenir a progressão e evitar as complicações da doença. A era do tratamento começou com um pequeno ensaio clínico publicado em 1986, antes mesmo de o HCV ser conhecido. Nele, os autores descreveram melhora das provas de função hepática por meio da aplicação de interferon alfa.

No início dos anos 1990, quando o HCV foi descoberto, ficou claro que o interferon tinha a propriedade de reduzir o número de partículas virais no sangue. O tratamento, no entanto, era feito por via injetável, apresentava múltiplos efeitos colaterais e baixos índices de resposta.
O segundo avanço surgiu em 1995, com a publicação de um estudo clínico sobre a administração do antiviral ribavirina, medicamento que associado ao interferon aumentava o período de supressão da atividade viral, melhorava as provas de função hepática e as características histológicas do fígado. Essa combinação mantida por 48 semanas levava à supressão do HCV em 40% a 50% dos casos, números duas a três vezes maiores do que os obtidos apenas com interferon.

O terceiro veio em 2002, com o aparecimento do chamado interferon peguilado, forma de apresentação que apresenta menos efeitos colaterais e possibilita a administração uma vez por semana. Em alguns subtipos do HCV (genótipos 2 e 3), apenas 24 semanas de tratamento associado à ribavirina são suficientes para obter resposta duradoura em 70% a 80% dos casos.

O quarto avanço parece estar ocorrendo agora com um novo antiviral, o telaprevir, desenvolvido especificamente para bloquear a ação de uma enzima necessária para a replicação do vírus.

Dois artigos recém-publicados no The New England Journal of Medicine demonstraram que o telaprevir associado à combinação de interferon peguilado e ribavirina aumenta substancialmente os índices de supressão viral, mesmo no subtipo de evolução mais desfavorável (subtipo 1).

Duas décadas de pesquisas para decifrar a estrutura molecular do HCV parecem dar os primeiros frutos. Novas drogas “desenhadas” especificamente para destruí-lo poderão levar a tratamentos mais eficazes para todos os portadores de hepatite C.

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Fonte na web: drauziovarella.com.br

sábado, 23 de julho de 2011

Agentes de Saúde: Doutores da rua

As histórias de ex-moradores de rua que viraram agentes de saúde e hoje cuidam da "população invisível"

Fernanda Aranda, iG São Paulo. Fotos: Livia Machado | 30/05/2011 09:29

O mendigo que bate na janela do carro e pede esmola pode sofrer da mesma pressão alta do motorista que fecha o vidro e torce para o semáforo abrir rápido.

A hipertensão que prejudica ambos, no entanto, tem formas diferentes de ser vista. No morador de rua, ela é invisível, apesar de ser duas vezes mais incidente do que na população geral.

Para cuidar destes “pacientes fantasmas”, Marivaldo, José Hilmar, José Carlos e Manoel aceitaram dedicar oito horas de seus dias, seis vezes por semana. Eles também já dormiram ao relento, passaram frio e sabem que tudo fica em segundo plano quando não se tem casa para morar. A experiência em viver nas ruas os convenceu de que prevenir doença é sim um instrumento de reinserção social.

Mesmo sem diploma universitário (por enquanto, já que eles vão fazer faculdade) viraram “doutores”. Doutores das ruas. Chamam seus “pacientes” pelo nome (e apelido), fazem ficha médica, levam ao posto e ao hospital quem é ignorado a ponto de passar a fazer parte do cenário urbano como algo imóvel, tal qual uma árvore ou o cimento das calçadas.

A reportagem do iG Saúde acompanhou dois dias de trabalho destes agentes de saúde especiais, ligados à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Em um árduo trabalho que exige caminhar – em média – 15 quilômetros por dia, a equipe leva a melhor medicina ao estilo “olho no olho” para quase todas as esquinas do centro paulistano.

Leitos e estrelas

Recuperação do pós-cirurgico entre carros, buzinas e gás carbônico

Meio-dia, sol escaldante, população apressada. Para os agentes, um paciente. Para os pedestres que queriam chegar mais rápido à estação Tatuapé, na zona leste paulistana, o homem deitado em plena calçada da Avenida Radial Leste era encarado só como um obstáculo ao tráfego.

José Carlos dos Santos, 46 anos, diz compreender esse comportamento. “Eu também não reparava nos moradores de rua até me tornar um”, afirma, ao aproximar-se do paciente.

Antes de sentir a angústia de ser “lombada viva” nas ruas de São Paulo, Zé Carlos trabalhava como gerente de uma rede de supermercados, com bom salário e boa vida. Perdeu o emprego em 1999. Um ano depois não conseguiu mais pagar o aluguel e, mesmo com estudo completo, acabou nas ruas.

Foram quatro anos sem endereço fixo, dormindo em papelões, em um enredo muito parecido ao enfrentado por aquele homem/obstáculo da Radial Leste que agora era “paciente” do ex-gerente de supermercado, ex-morador de rua e atual agente de saúde.

Cuidar daquele homem – que com a voz rouca disse que acabara de receber alta hospitalar após ficar 40 dias internado por conta de uma forte pneumonia – era mais do que o ofício. Era Zé Carlos fazendo as pazes com o seu passado.

Doenças sem endereço

No dia acompanhado pela reportagem, Zé Carlos percorria a cidade junto com outros três “doutores das ruas”, os agentes José Hilmar de Andrade, 41 anos, Marivaldo da Silva Santos, 36, e Manoel Simões Costa, 61 anos. Todos, diariamente, enfrentam, brigam e fazem as pazes com os dias difíceis que já passaram.

Cada um deles já morou na rua por motivos diferentes. O resgate dessa vida foi feito por meio de um papel pregado nas paredes de todos os albergues municipais de São Paulo em 2004, 2005 e 2006.

Na época, a Prefeitura teve a ideia de formar equipes de Saúde da Família que cuidariam exclusivamente da população de rua. Como sabiam que os pacientes seriam resistentes em tratar as doenças que nem imaginavam ter, a estratégia foi escalar quem já viveu na pele a situação, capacitar estes interessados e transformá-los em ponte entre os moradores das calçadas e as unidades de saúde.

Hoje, já existem 24 equipes de Saúde da Família de Rua, que atuam em 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em 10 Distritos da capital paulistana. Os agentes capacitados ficam responsáveis por pedacinhos da cidade. Cadastram todos os moradores em situação de rua que encontram nas andanças pelo perímetro que fica sob suas responsabilidades. São eles que fazem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) dos mendigos, os convencem a procurar o posto médico e, por vezes, a passar pela primeira consulta de suas vidas. Fazer com que não abandonem o tratamento também é missão destes agentes.

Zé Carlos, Hilmar, Marivaldo e Manoel foram aprovados por esta seleção do governo municipal entre 2005 e 2006. Em pouco tempo na nova carreira, ganharam o prefixo “ex” antes das palavras “morador de rua”, classificação que durante anos definiu a situação de vida de todos eles.

Por meio de suas anotações, fichas e encaminhamentos, estes agentes ajudaram a Secretaria de Saúde a desenhar a incidência das doenças que moram a céu aberto. Revelaram que os moradores de rua, além de esquecidos, são hipertensos, diabéticos, tuberculosos e sofrem com doenças sexualmente transmissíveis e dependência química em níveis muito superiores aos da população em geral.

“De certa forma, conseguimos fazer com que, pelo menos para o SUS paulistano, eles deixem de ser invisíveis”, diz o agente Marivaldo.

As doenças a céu aberto

No último ano foram consultados 1907 moradores de rua. Saiba quais são as doenças mais incidentes. Valor em %

Secretaria Municipal de Saúde de SP

Crack, desilusão e poesia

Marivaldo não deixou a cidade natal Feira de Santana, na Bahia, para ser invisível em São Paulo. Pelo contrário. A oportunidade de trabalhar na cidade grande e ganhar R$ 400, aos 18 anos, como ajudante de obras pintou como a chance dele, pela primeira vez, se destacar.

O sonho do emprego virou pesadelo em apenas três meses. Demitido e sem dinheiro, as ruas em torno da Praça da Sé, marco zero paulistano, viraram a única moradia possível. Neste período, o jovem quase virou notícia. Dormia no mesmo local onde em 1996 os moradores de rua foram brutalmente assassinados.

Naquela noite, Marivaldo tinha mudado “de cama”. Acredita que só por isso não foi morto a pauladas e não estampou a primeira página de todos os jornais do dia seguinte. Driblando as drogas e as bebidas, ele fez da poesia seu único vício. Escrevia compulsivamente em cadernos encontrados no lixo. Em 2005 – pouco depois de encontrar a ressurreição no anúncio da prefeitura – os versos viraram livro.

“Todo o salário que ganhei como agente investi em estudo. Primeiro terminei o ensino fundamental, depois o médio e agora entrei na faculdade de Assistência Social”, conta.

Se Marivaldo conseguiu escapar da sedução das drogas que prometem esquentar o frio e enganar a fome de quem vive na rua, Hilmar e Manoel acreditam que só passaram a viver nas esquinas por causa dos entorpecentes.

“A vida havia perdido o sentido”, lembra Hilmar. “Um dia ganhei R$ 2 mil em um bico. Fui para a rua, torrei tudo em crack e nunca mais aprendi o caminho de volta para casa. Sem documento, sem banho, morei na rua por quatro anos”, conta ele, resgatado da dependência em 2006 pelo mesmo convite para deixar de ser só um viciado e virar agente de saúde.

Já Manoel ganhou o “passaporte” para as ruas aos 56 anos, regado a muito álcool e uma desilusão amorosa. Bem antes disso, aos 16, ele pegou gosto pela bebida tomando o restinho dos drinques que sobravam nos copos dos clientes da churrascaria, no Rio Grande do Sul, onde trabalhava como garçom. Veio para São Paulo, casou e teve um filho. “Bebia demais, era um desgosto” conta.

Um dia brigou com a mulher, saiu de casa para ajudar a descarregar um caminhão. Os trocados pela ajuda ele gastou em álcool. Foi assaltado, perdeu a carteira e a coragem de voltar para família. Ficou na rua por dois anos até ver o anúncio para ser agente de saúde em um albergue onde parou para tomar banho e fazer a barba. Criou a estratégia de anotar todas as gírias faladas na rua em uma caderneta. “Se você desaprende a linguagem deles, não consegue a confiança”, explica o doutor mais velho do grupo.

Leia também: Sobreviventes do crack

Ceia

Foto: Lívia Machado, iG São Paulo

Refeição do dia: salgadinho de bacon, macarrão, pão e água

A ternura que estes doutores da rua carregam em suas visitas diárias contrasta com o passado que tanto os maltratou. Um bate-papo com a população de rua, numerosa e ao mesmo tempo invisível, pode ser o remédio que eles precisam para sair do limbo urbano, procurar ajuda e talvez a reinserção na sociedade, apostam.

Vencer a tuberculose, o diabetes, a hipertensão e a dependência química de seus pacientes já seria desafio suficientemente difícil, mas estes agentes de saúde querem mais.

Ao final da jornada acompanhada pelo iG, Marivaldo, Zé Carlos, Hilmar e Manoel encontraram um grupo de moradores de rua que partilhava salgadinhos, salsichas e miojo. A refeição era calórica e pouco nutritiva para os pacientes que têm índices de hipertensão de 43% e diabetes de 33%.

Mas não era só isso que incomodava os doutores da rua. Eles ainda não conseguem entender por que seus pacientes – que na hora do contato, discutiam literatura e poesia (eles indicaram livros e versos à repórter) – seguem sendo encarados só como lombadas vivas por quem passa com pressa pela rua.

Ao meio-dia, o relógio da rua marca 15 horas
Foto: Livia Machado, iG São Paulo

Ao meio-dia, o relógio da rua marca 15 horas


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Fonte na web: saude.ig.com.br

Ministro da Saúde recebe a CONACS

A CONACS dá um importe passo rumo à regulamentação do Piso Salarial Nacional. Nessa quinta-feira, a CONACS foi recebida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha acompanhado de toda sua assessoria.

O Ministro Padilha abriu a reunião que acredita que só com o “trabalhador forte teremos um SUS forte” e demonstrou estar afinado com a discussão do Piso Salarial e de maneira muito tranqüila conduziu a reunião com os representantes da CONACS e por mais de 2 horas apresentou propostas, idéias, ouviu com atenção as propostas da categoria e as discutiu, sinalizando de forma muito positiva sobre a proposta da implantação escalonada do Piso Salarial apresentada pela CONACS.

RESUMO DAS PROPOSTAS E DISCUSSÃO APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério levará em consideração as deliberações das diversas instâncias de negociação do SUS, e sugeriu a imediata criação do COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍSSIOS DOS TRABALAHDORES DO SUS, sendo acatada a proposta da CONACS em ser criado dentro desse Comitê um GT (grupo de trabalho) para aprimorar a proposta do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;

Implantação em parceria com a CONACS e outras entidades de uma Pesquisa Nacional em que se levará em consideração o levantamento de dados como:
O nº exato de ACS e ACE em atividade, sexo, idade, e a formação;
Quais as condições de trabalhos, vínculo empregatício, salário, etc;
O Ministro acentuou que considera um desafio a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria, e que no processo de discussão temos que resolver questões como:
Regulamentação da Emenda 29, pois a solução para mais recursos para a Saúde depende da aprovação dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional;
O consenso com os representantes dos Gestores Municipais;
Apoio de todos os Líderes partidários no Congresso Nacional;


DO POSICIOAMENTO DA CONACS

Com o objetivo de concluir a discussão do Piso Salarial Nacional, a CONACS apresentou ao Ministro Padilha a proposta de escalonamento do Piso Salarial, apresentou números esclarecedores sobre o impacto financeiro e principalmente, sugeriu que a discussão do Piso Salarial acontecesse a partir do encaminhamento do PL do Executivo à Câmara de Deputados.

Segundo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “Sabemos que a regulamentação do Piso Salarial é uma discussão que envolve vários fatores, mas será muito mais fácil encontrar uma solução com o PL do Governo na Câmara de Deputados, fato que servirá inclusive para nos inserirmos de uma vez na mobilização de regulamentação da EC 29 e abrir um canal de diálogo com os gestores”.

DOS ENCAMINHAMENTOS

Entre os principais encaminhamentos extraídos da reunião entre a CONACS e o Ministério da Saúde, temos:

Criação do Comitê de Desprecarização, com a participação efetiva da CONACS;
Criação do GT específico para discutir a regulamentação do Piso Salarial, a partir das propostas de escalonamento apresentadas pela CONACS, os números apresentados pela CNM e os PL’s que se encontram em tramitação na Comissão Especial do PL 7495/06


PRÓXIMOS PASSOS

Nova reunião com o Ministro Saúde está marcada para o dia 02/08, e estarão presentes os Parlamentares membros da Comissão Especial. A CONACS deverá pedir ao Relator e demais Parlamentares que insistam na proposta de que o Governo encaminhe o seu PL para que a discussão avance na Comissão Especial. Essa é a condição para a categoria efetivamente se mobilizar na aprovação da regulamentação da EC 29.

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sexta-feira, 22 de julho de 2011

ESPPE apresenta Curso em Vigilância em Saúde

Representantes dos municípios que compõem a I Gerência Regional de Saúde assistiram, na manhã de hoje (20/07), a apresentação do Curso Técnico em Vigilância em Saúde, que será promovido pela Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE). No encontro, foram apresentadas as principais informações sobre o curso, que vai formar profissionais que atuam nas áreas de vigilâncias dos municípios da I e II Geres.

“Esse será um curso pioneiro no Estado. O objetivo é ter uma mão de obra qualificada para oferecer uma melhor assistência à população pernambucana”, explicou a coordenadora dos Programas de Educação Permanente da Escola de Saúde Pública, Irenilda Magalhães.

Realizado em parceria com o Ministério da Saúde, o curso terá 1480 horas de duração e contará com aulas teóricas, práticas e estágio supervisionado. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (25/07) e poderão ser feitas no site www.saude.pe.gov.br. Podem se inscrever, profissionais das áreas de vigilância em saúde dos municípios da I e II Geres, com ensino médio completo.

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Fonte na web: http://portal.saude.pe.gov.br

A CNTSS reuniu-se com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha

A audiência aconteceu, nesta quinta-feira 21, às 18h, no gabinete do Ministro. Na pauta: A regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso nacional; a mudança da forma de financiamento dos Agentes de Combate as Endemias; e uma política de Saúde do Trabalhador ACS e ACE que lhes garanta DIREITOS TRABALHISTAS COMO: ADICIONAL A INSALUBRIDADE, EPIS – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL e outros. Fernando Cândido, diretor da CNTSS iniciou argumentando que a confederação tem em seus quadros 13 sindicatos de ACSs e ACEs de estados diferentes e esta categoria tem cobrado a regulamentação da EC-63, o governo federal repassa 750,00 que representa 1.38% do valor almejado pela categoria que é um salário de 1.090,00. Quanto aos ACEs é extremamente importante que o governo federal publique uma portaria nos mesmos moldes e com o mesmo valor da portaria dos agentes comunitários de saúde e como forma do país quitar a devida com estes trabalhadores foi afirmado pelo sindicalista a necessidade do ministério da saúde promover políticas de incentivo e sobre tudo fiscalizar os municípios que não cumprem a lei federal 11.350, e não asseguram para a categoria os direitos trabalhistas. O coordenador geral da coordenação nacional dos ACSs e ACEs da CNTSS-CUT, Robson Góis resgatou que o ministro Alexandre Padilha, tem conhecimento da nossa causa, pois na época que era ministro de relações institucionais acompanhou de perto nossa luta. Disse ainda que as propostas ali apresentadas pela CNTSS são concretas e possíveis de juntos construirmos a regulamentação do piso. Robson ainda relembrou que toda a pauta da categoria já havia sido discutida com o secretário de regulação do trabalho, professor Milton arruda no dia em que a CINTSS fez um ato nacional de apoio a categoria e que o mesmo se comprometeu em remeter a pauta dos agentes para o comitê de desprecarização da MNNPS-SUS – Mesa nacional de Negociação Permanente do SUS, no entanto é necessário o apoio do ministro nas negociações.

O ministro da saúde, Alexandre Padilha assegurou que o compromisso de pautar as reivindicações dos agentes no comitê de desprecarização da mnnp-sus, colocado pelo professor Milton arruda está mantido e que temos seu apoio, mas, precisamos potencializar toda nossa força no que nos une, ou seja, a regulamentação do piso dos agentes, depende necessariamente da regulamentação da ec-29, pois o brasil precisa definir claramente o financiamento do sus.

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