quinta-feira, 23 de junho de 2011

Prefeitura de Registro terá Programa de Saúde da Família permanente

Posted Julio Silva

A Prefeitura de Registro abriu concurso para profissionais que compõem as equipes do Programa Saúde da Família –PSF. Desta forma foram criados os cargos de médico com atribuições para o exercício da função prevista nas normativas no PSF, técnico de Enfermagem, por meio da Lei Municipal 1.100/2010, e o cargo de Agente Comunitário de Saúde, por meio da Lei Municipal 993/2009. No caso do enfermeiro, como já existia a função nos quadros da prefeitura foram tomadas as seguintes medidas para adequar ao PSF: redefinição de suas atribuições por meio da Lei Municipal 1.124/2011 e revisão dos salários acompanhando o padrão de salário praticado hoje por meio do convenio com a APAMIR e o perfil dos salários da Região.

“Foram criados cargos de médicos das três especialidades básicas que vão atuar como apoio às equipes de PSF, os pediatras, ginecologistas obstetras e clínicos gerais. Estes médicos, além de atender, farão visita à casa dos pacientes e trabalharão junto com as equipes do PSF, irão aos postinhos também, por estas atividades diferentes terão um salário diferente também daqueles que atendem só nas UBS”, diz a diretora municipal de Saúde, Cecília Delatorre.

“Nos apoiamos em quatro questões para organizar o processo desta forma. A primeira é de que o salário do enfermeiro não poderia ser menor que o padrão da região para não correr o risco de não ter estes profissionais nas equipes. A segunda questão é que era possível criar um cargo com um salário melhor do que o praticado até então na prefeitura porque o município recebe recursos do Ministério da Saúde para este Programa. A terceira questão é que não havia como e porque criar dois tipos de enfermeiros na rede municipal e com salários diferenciados. Ao contrário, fizemos o reenquadramento dos enfermeiros para garantir igualdade de salários entre os mesmos profissionais”, diz a diretora de saúde.

Não se pode fazer o mesmo para os médicos porque as atribuições dos médicos para o PSF são muito diferentes daquelas previstas para os médicos já contratados pelo município. Diferente do enfermeiro onde as atribuições acrescentadas na lei que os reenquadrou e ampliou suas atribuições já faz parte da própria atribuição profissional. “A rede municipal de saúde ganha muito com esta decisão do trazer o PSF para a Prefeitura porque este convênio com a APAMIR ajudou muito o município, somos gratos a esta parceria. Mas é preciso tornar permanente o PSF sem correr o risco de ter interromper as atividades a qualquer tempo a depender da decisão de uma das partes, ou mesmo de apontamentos do Tribunal de Contas levando a suspensão do convenio como aconteceu recentemente com o convenio entre Iporanga e APAMIR”.

Por outro lado, lembrou ainda a prefeita “é importante que o acesso ao serviço público seja sempre por meio de concurso e isto evita favoritismos para alguns em detrimento de outros apenas com base em amizade e compromissos políticos, o que não é bom para a saúde”.

“Hoje muitas prefeituras no país estão concursando os profissionais para serem efetivos e o Ministério da Saúde há tempos vem incentivando este processo, tanto é que no caso dos agentes comunitários de saúde – ACS – já existe lei federal que prevê a obrigatoriedade de serem contratados somente através de concurso. “A prefeita determinou e nós vamos realizar o concurso para ACS no inicio do segundo semestre, fizemos separado do concurso geral que está acontecendo agora porque é um concurso muito específico onde deve ser observado muito o perfil do candidato para a atividade e principalmente a comprovação de moradia na área de cada PSF.” Afirma a diretora municipal de Saúde, Cecília Delatorre.

A diretora técnica de Divisão de Recursos Humanos, Gislene Moraes de Oliveira, disse que o aumento causou dúvidas entre alguns profissionais. “Vejo que é normal porque não estavam informados da intenção da Prefeitura de concursar o PSF e assim precisou reenquadrar o salário dos enfermeiros. Seria muito ruim enfermeiro com a mesma carga horária tendo dois salários diferentes. O PSF sempre teve salários maiores e eram também pagos com recursos da prefeitura só que muitos funcionários não conheciam porque o contrato não era pela prefeitura. É bom o que a prefeita esta fazendo porque iguala as oportunidades de acesso. Agora todos por concurso”.

A diretora de Recursos Humanos destacou que alguns funcionários não estavam entendendo porque alguns enfermeiros ficaram com salários maiores que outros apesar de o reenquadramento ter mudado da referencia 46 (o que corresponde a um salário de R$ 2463,99) para a referencia 52 (salário de R$ 3.028,87, reajustado recentemente para R$ 3.064,45 com a recomposição de perdas concedia recentemente a todos os salários da prefeitura). Gislene informou que a equipe vem esclarecendo a todos que procuram a Diretoria e mostrando diferenças deste piso inicial depende da historia funcional de cada um: o ano de ingresso, a legislação que o classificou na carreira época, a carga horária que optou etc. Esta história funcional levou a enfermeiros, mesmo antes do reenquadramento já estarem em referencia não mais inicial que era a referencia 46 e sim nas referencias 50 e 56 e, no reenquadramento, com base na lei, foram classificados na referencia 56 e 62, respectivamente.

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Fonte na web: diariodeiguape.com