sábado, 21 de maio de 2011

60 prefeituras devem enfrentar medida judicial para efetivar agentes de saúde

Redação 24 Horas News
(Arquivo do dia 20/03/2011)

Agentes comunitários de alguns municípios da região do Araguaia, como Confresa, São Félix do Araguaia procuraram no fim de semana o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) para resolver casos de efetivação deles nas prefeituras. O parlamentar diz que só uma medida judicial resolve a questão.

“Vamos entrar com medida judicial para garantir que os agentes de saúde e de combate a endemias tenham direito a emprego. São 60 municípios onde tem casos de não efetivação desses profissionais”.

Um deles é Barão de Melgaço, onde ele esteve reunido com trabalhadores do setor na semana passada. O deputado alerta que há 7.500 agentes de saúde onde os trabalhadores enfrentam esse tipo de problema junto às prefeituras.

Valtenir chama a atenção para o trabalho preventivo e essencial dos agentes de saúde em todo Mato Grosso. “Estamos com campanha da dengue, mas são os agentes que orientam e alertam preventivamente a população para estas e outras doenças, como hanseníase. Então, o trabalho deles é fundamental para a saúde da população”.

Em outra frente, o deputado informa ainda que deve ter reunião com a direção do Tribunal de Contas para saber qual a posição e recomendação da instituição quanto à efetivação dos profissionais.

É porque alguns prefeitos foram informados pelo tribunal de que a efetivação dos agentes é uma irregularidade. É o caso do prefeito de Campinápolis, Altino Filho (PR), que reuniu-se neste domingo (20) com o deputado e mais 28 agentes de saúde.

“Eu sou a favor da efetivação dos agentes. Mas se não resolver essa questão com o Tribunal de Contas, vai criar empecilho para aprovar minhas contas depois”.

Segundo Valtenir, a emenda constitucional 51 e a Lei 11.350 dão direito líquido e certo aos agentes de saúde trabalharem nas prefeituras. “A lei determina a participação financeira da União no pagamento desses trabalhadores”. O deputado federal Valtenir Pereria é presidente da Frente de Apoio a Agentes de Saúde e de Combate a Endemias.

ACS MNAS
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

Blog: www.mobilizacaonacional.kit.net/blog
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Site: www.mobilizacaonacional.kit.net

Fonte na web: www.24horasnews.com.br