domingo, 27 de março de 2011

Mudança de regime jurídico em discussão

Câmara Legislativa, GDF em 26/03/2011
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Agentes de vigilância ambiental em saúde e agentes comunitários de saúde do Distrito Federal vão se reunir em audiência pública, na próxima segunda-feira (28), na Câmara Legislativa, para reivindicar do governo a criação de planos de carreira e a mudança do regime jurídico das duas categorias. A discussão é necessária, uma vez que esses profissionais ainda estão sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como empregados comunitários. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, derrubou a Emenda Constitucional (EC) 19/98, que proibia a contratação de servidores públicos pela CLT, categoria à qual pertencem os agentes.

Depois da audiência, os agentes de saúde farão uma assembleia com indicativo de “operação tartaruga” a ser anunciada na terça-feira (28), com objetivo de pressionar o governo a mudar o regime de trabalho da categoria. O GDF já acenou com a possibilidade de negociação. No último dia 22, uma portaria foi editada criando um grupo de trabalho para estudar a situação dos agentes e possíveis soluções para o caso. A audiência pública, proposta pelo líder do governo, Wasny de Roure, está marcada para às 15h.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: www.tc.df.gov.br