sábado, 12 de fevereiro de 2011

São Borja/RS: Nota oficial à população - agentes comunitários de saúde

Diante das recentes notícias sobre os Agentes Comunitários de Saúde de São Borja, a Administração Municipal vem a público esclarecer o seguinte:

• A profissão de Agente Comunitário de Saúde foi criada pela Lei Federal nº 10.507/2002, visando o desenvolvimento de um programa nacional do Ministério da Saúde. O referido programa responsabiliza os municípios brasileiros pela sua instituição com base no Programa Saúde da Família, também criado pelo Governo Federal e entregue aos municípios a sua implantação.

• Está previsto no programa que o Governo Federal repassará ao município um Incentivo Financeiro para custear as despesas com a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde. Estas despesas englobam salários, encargos sociais e outros benefícios.

• A portaria nº 3.178 de 19 de outubro de 2010, fixou em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

• A mesma portaria define que 'No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação'.

• Por ano, o Ministério da Saúde, de acordo com a portaria repassará R$ 9.282,00 (nove mil duzentos e oitenta e dois reais) referentes às 12 parcelas mensais mais a parcela extra.

• Cada Agente Comunitário de Saúde de São Borja recebe por mês R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mais R$ 210,00 (duzentos e dez reais) como auxílio alimentação. Cada agente recebe também o 13º e o 14º salário como bonificação.

• Se somarmos todos os encargos trabalhistas que incidem sobre a remuneração (férias, INSS, FGTS, 13º e 14º salário) cada Agente Comunitário de Saúde custa ao município o valor de R$ 1.017,50 (um mil, dezessete reais e cinqüenta centavos), totalizando anualmente R$ 12.210,00 (doze mil duzentos e dez reais).

• Lembramos que o Ministério da Saúde repassa o Incentivo Financeiro de R$ 714,00 em 12 parcelas mensais e mais uma parcela extra, e que este incentivo não engloba só salários, mas deve cobrir também os encargos sociais e outros benefícios. Ou seja, para manter os programas, por ano o município investe recursos próprios na ordem de R$ 2.928,00 (dois mil novecentos e vinte e oito reais) por agente.

• Estes números mostram que o Governo Federal investe 69% e a Prefeitura de São Borja tem que completar os 31% de recursos necessários para a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

• Lembramos ainda que este percentual é apenas referente à remuneração dos servidores. Recursos para treinamento, equipamentos e uniformes para os profissionais, são custeados também com verbas municipais.

• Em São Borja, os Agentes Comunitários de Saúde são contratados através de Lei Municipal que prevê os direitos e deveres destes, bem como estabelece a remuneração de cada agente. Os reajustes destes profissionais também sempre ocorrem quando da revisão geral dos vencimentos de todos os servidores municipais.

Por tudo que foi mostrado acima, vale ressaltar:

O valor do vencimento ou salário que será pago pelo município ao seu servidor público (neste caso os Agentes Comunitários de Saúde) é de competência exclusiva da Lei Municipal e deve obrigatoriamente caber dentro das disponibilidades do erário público. No momento, não existem piso salarial nacional, repasses federais ou dotação orçamentária municipal que possibilitem maior remuneração.

São Borja, 10 de Fevereiro de 2011.

Gabinete do Prefeito
Mariovane G. Weis

..................................................

São Borja tem a maior estrutura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da região e o sucesso deste trabalho depende muito da qualidade e da dedicação de nossos profissionais.

Por isso a Administração Municipal valoriza cada servidor e cumpre rigorosamente a Lei.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

Blog: www.mobilizacaonacional.kit.net/blog
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Site: www.mobilizacaonacional.kit.net

Fonte na web: www.saoborja.rs.gov.br