domingo, 12 de dezembro de 2010

Piso nacional dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias paralisado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei do Senado nº 196/2009 de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que pretende alterar a Lei nº 11.350/2006 para instituir o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias encontra-se paralisado desde março deste ano na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados depois da sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e encaminhada à Câmara. O projeto, agora com nova numeração (Projeto de Lei nº 6111/2009), já foi recebido pela Comissão de Finanças e Tributação, mas não há qualquer indicação de relatoria e, obviamente, de parecer.

A proposta visa estabelecer o piso em todo território nacional para estes profissionais em R$ 930,00 com formação em nível médio para uma jornada semanal de 40 horas e também prevê que o Ministério da Saúde se responsabilize por repassar recursos financeiros suficientes para garantir o piso salarial destes profissionais. Para aqueles que já exercem a profissão, mas não possuem o nível médio previsto pela lei, será também garantido o mesmo piso se estiverem em exercício na data em que a futura lei entrar em vigor. É previsto também que o piso deva ser reajustado todo mês de janeiro com base nos índices oficiais de inflação.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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