sábado, 27 de novembro de 2010

Roseana Meira é vaiada durante encontro com agentes de saúde

A secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), farmacêutica Roseana Meira, foi vaiada na tarde desta terça-feira, 24, durante encontro com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na Estação Ciência, no Altiplano Cabo Branco.

Segundo agentes de saúde que participaram do evento, ela não pediu voto para Ricardo Coutinho aos presentes, mas deixou transparecer a sua preferência nas eleições de outubro para o governo do Estado, chegando a “bater boca”com alguns mais exaltados dizendo que merecia respeito e que para ser respeitado seria necessário primeiro respeitar o próximo.

O prefeito de João Pessoa, arquiteto Luciano Agra, participou do evento e garantiu que a reunião não era política, mas sim para que os agentes de saúde o conhecessem pessoalmente e anunciou, segundo ele, uma boa nova para a categoria: O pagamento de 20% de insalubridade.

Alguns dos agentes que estavam no auditório da Estação Ciência, contestaram o prefeito Agra dizendo que o pagamento da insalubridade não era um favor que a prefeitura estava fazendo, mas sim uma obrigação.

O fato do ACS ser vizinho dos pacientes não descaracteriza essa insalubridade, ainda mais se considerarmos o grande número de pacientes com os quais o ACS tem contato. Como se trata de insalubridade de grau médio, o ACS deve receber um adicional de 20% em seu salário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (a famosa CLT), em seu artigo nº 192, diz que a base de cálculo do adicional é o salário mínimo da região (em 1977 o salário mínimo não era o mesmo para todo o país), mas o Supremo Tribunal Federal considera esse aspecto da lei inconstitucional. A lei continua valendo, mas a Súmula Vinculante nº 4 (do STF) determina que a base de cálculo do adicional por insalubridade deve ser o salário do trabalhador.

Além da previsão na NR 15, o adicional por insalubridade para os ACS também é amparado na jurisprudência, ou seja, em várias cidades já houve decisões judiciais em favor do adicional de insalubridade para os ACS, e isso facilita para que processos semelhantes sejam ganhos pelos ACS de outros municípios.

Outra reclamação dos ACS e ACE é que existe uma diferenciação salarial dentro da categoria. A prefeitura de João Pessoa paga salários diferentes para servidores que executam a mesma função. De acordo com uma ACS que pediu para não ser identificada, ela percebe mensalmente um pouco mais de R$ 600 enquanto uma outra ACS de um bairro próximo recebe acima dos R$ 900.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, podendo, portanto, ser enviado para a Câmara dos Deputados, projeto de lei que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Trata-se do PLS 477/07, do senador Expedito Júnior (PR/RO).

O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), favorável ao projeto, foi aprovado por unanimidade. A cada voto a alegria dos agentes de saúde e de combate às endemias presentes à reunião era ampliada.

O projeto de Expedito Júnior modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06) para conferir a condição de insalubridade às atividades do agente comunitário e do agente de combate às endemias, nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452/43.

Dispositivo constitucional
O adicional de insalubridade ao qual os agentes passarão a ter direito está previsto na Constituição federal, destacou a relatora da matéria. De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Contente com a aprovação do projeto, o senador Expedito Júnior lembrou que é preciso garantir outros direitos aos agentes de saúde, como a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.

Reconhecimento do trabalho
A presidente da CAS destacou a importância da matéria que faz justiça a um segmento da sociedade formado por verdadeiros anjos da guarda. Patrícia Saboya afirmou que acompanha o trabalho dos agentes há mais de 20 anos e que esses profissionais conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceará, conquista pela qual o estado ganhou inclusive um prêmio internacional.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), durante o debate da matéria, informou que quando prefeita de Mossoró (RN) já pagava o adicional de insalubridade aos agentes de saúde por ser "uma proteção e um direito" dos agentes. Ela lembrou que os agentes são responsáveis não só pelo combate às endemias, mas também pela preservação da saúde da população, uma vez que auxiliam no combate à mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: www.fatospb.com.br

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