sábado, 30 de outubro de 2010

Belo Horizonte/MG: Pagamento do Plus/PSF

A Justiça do Trabalho deu ganho de causa a mais uma importante ação movida pelo Departamento Jurídico do SINDIBEL contra a PBH: reconheceu o direito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de receberem o Prêmio Pró-Família, no valor de R$ 137,00. No julgamento em primeira instância, a juíza da 40ª Vara Trabalho decidiu que todos os ACS fazem parte das equipes de apoio aos Centros de Saúde da Capital, fazendo jus ao prêmio, pois este “incentivo motivacional pecuniário” é direcionado exclusivamente aos profissionais de saúde que trabalham no Programa BH Vida e no apoio.

No seu entendimento, o cargo de Agente Comunitário de Saúde foi criado, mediante Lei Federal, exclusivamente para “promover e potencializar a aplicabilidade e eficácia do Programa de Saúde da Família”. Para a juíza, é “inerente e implícito ao cargo/função a atuação na área da Saúde em ações domiciliares e/ou comunitárias”. A decisão ainda cabe recurso. No entanto, a primeira batalha já foi vencida. Agora, o Sindicato aguarda a decisão do processo movido para os Agentes de Combate a Endemias (ACE).

*Fonte: Jornal do Sindibel (Texto: Eliezer Dias).

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: www.fesempre.org.br