terça-feira, 21 de setembro de 2010

Frederico Westphalen/RS: Agentes de saúde recebem comunicação de aviso-prévio

O grupo de 24 agentes comunitárias de saúde, que exercia as atividades em Frederico Westphalen, recebeu o comunicado de aviso-prévio, na última quarta-feira, 1º. As profissionais foram chamadas na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município, para que fosse formalizado o desligamento dos cargos.

Atuando desde 1998 nas atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e do Programa Saúde da Família (PSF), as agentes – que não estavam acompanhadas da advogada – negaram-se a assinar os documentos. Segundo informações da assessoria jurídica da Prefeitura de Frederico Westphalen, apesar disso, o prazo do aviso-prévio já está transcorrendo.

A administração municipal deverá abrir concurso público para provimento dos cargos. As agentes de saúde afirmam que deverão se manifestar sobre as demissões, através da advogada Marlene Beatriz Stefanello, que estará no município a partir da próxima segunda-feira, 6.

– Quero ressaltar que não vamos desistir da nossa efetivação. É um direito nosso, que está previsto na Lei 11.350 de 2006. O cargo do emprego público já foi criado, e agora basta somente os nossos gestores articularem para que continuemos em nossos empregos, uma vez que a realização de processo seletivo já foi comprovada, inclusive, pela sindicância a cargo da prefeitura –, afirmou uma das agentes de saúde.

Crédito: Leandro Kempka
Crédito matéria: Márcia Sarmento Ferreira, jornalista, DRT/RS 12759.
Crédito foto: Leandro Kempka.


Entenda o caso
Em julho de 2002, o governo federal, através do Ministério da Saúde, publicou a Lei 10.507, criando, oficialmente, a profissão de agente comunitário de saúde. Como característica da profissão, estabelece o exercício e atividades de prevenção de doenças e promoção à saúde, mediante ações domiciliares e comunitárias, conforme as diretrizes do SUS.
Em 2006, com a Lei 11.350, em seu artigo sexto, inclui, como requisito para o exercício da profissão, além de residir na comunidade em que atuar – exigência já prevista na legislação de 2002 – “residir na comunidade em que atuar desde a data publicação do processo seletivo público”.

A mesma lei prevê que as pessoas já envolvidas com as atividades, desde que submetidas a processo seletivo público, devem ser efetivadas. Milhares de agentes comunitários de saúde, contratados pelos municípios antes dessas datas, foram submetidos à seleção pública, com a realização de provas e estão obtendo a efetivação.
Em Frederico Westphalen, a Receita Federal autuou a prefeitura, com uma multa no valor de R$ 700 mil, em virtude da irregularidade da situação. Com isso, a administração precisa resolver o impasse – efetivar as profissionais que atuam na função ou realizar concurso público para provimento das vagas.

Apesar das 24 agentes que atuavam no município afirmarem que foram submetidas através de processo seletivo simplificado, existem questões controversas em relação às seleções, sendo uma delas, a realização do convênio com o Ministério da Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e não com a prefeitura.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte: jornalismo@oaltouruguai.com.br
Colaboração: Patrícia Santos