sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Projeto prevê mudança de Status para os Agentes Comunitários de Saúde

por Equipe Na Boca do Mundo

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é relatora da proposta, em tramitação no Senado Federal, que estabelece novas normas para a remuneração e contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, regidos atualmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto (PLS 48/07) prevê mudanças na legislação e dá aos profissionais o status exclusivo de servidores regidos pelo regime jurídico único, referente à unidade da Federação ao qual estejam vinculados. Em seu substitutivo ao texto original, Rosalba propõe a regularização dos agentes que já passaram por seleção pública e para a realização de novos concursos: “A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o parecer da senadora.

A parlamentar explica que “o agente comunitário de saúde é um dos elementos essenciais da estratégia de Saúde da Família em busca da reorientação do modelo assistencial no Brasil, com a implantação da Atenção Básica à Saúde. Esse novo modelo pretende superar o antigo modelo assistencial, centrado na atenção hospitalar, e prioriza a atenção integral, diretamente vinculada à comunidade, com ações de promoção da saúde”, justifica Rosalba, ao lembrar que o agente comunitário de saúde representa o principal elo entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunidade.

O parecer ressalta ainda que o agente de combate às endemias desempenha uma das mais antigas atividades de saúde pública, remontando aos “matamosquitos” do início do século XIX, que, liderados por Oswaldo Cruz, enfrentaram as epidemias de febre amarela e varíola.

Atualmente, o agente de combate às endemias é responsável, entre outras, pelas ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde. Entre suas atividades está o controle do mosquito Aedes aegypti, vetor de um dos mais importantes problemas atuais de saúde pública do Brasil na área das doenças transmissíveis, que é a dengue. São responsáveis também pelas atividades de prevenção e controle da malária – doença que, apesar de estar atualmente restrita à Região Amazônica, representa um grande desafio para a saúde pública – e de outras doenças transmitidas por vetores, como a leishmaniose cutânea e visceral e a febre amarela.

O projeto deverá ser votado em decisão terminativa na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual Rosalba é presidenta.

Fonte: assessoria de imprensa

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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