sexta-feira, 9 de julho de 2010

Walter Pinheiro defende aprovação do Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Em discurso no Plenário da Câmara Federal, deputado baiano reivindicou mesmo tratamento dado aos policiais militares

Em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (07), o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 6.111/09 (apensado ao Projeto de Lei nº 7.056/10), que regulamenta o piso profissional nacional em R$ 1.020 bem como a jornada de 40 horas semanais e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O parlamentar baiano cobrou a mesma atenção dada aos policiais militares para os profissionais da saúde. Os PMs tiveram suas reivindicações atendidas com a votação e aprovação em primeiro turno da PEC 300 (que dispõe sobre o piso da categoria), nesta terça-feira (06). “Em decorrência do sucesso de ontem, de termos votado a PEC 300, também nesse esforço estamos fazendo uma reunião no sentido de encontrarmos alternativa para a elaboração do texto que efetivamente conduzirá ao processo de consagração do Projeto de Lei, buscando solucionar a questão do piso dos agentes comunitários [de saúde] e agentes de combates às endemias”, declarou.

De acordo com Pinheiro, a luta pela aprovação do PL dos Agentes de Saúde não cessará. “Nós continuaremos buscando com o Governo uma alternativa para a construção desse importante projeto – que é consequência de PEC já aprovada aqui na Casa, da própria consagração da categoria e, agora, desse processo –, para que nós possamos afirmar de uma vez por todas o piso salarial desses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil inteiro”, garantiu.

Representantes do mandato do deputado estadual Zé Neto (PT-BA) participaram da sessão na Câmara Federal e estiveram mais uma vez acompanhando os Agentes de Saúde nessa jornada.

O PL nº 6.111/09 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: www.zeneto.com.br