terça-feira, 6 de julho de 2010

Projeto isenta agentes de saúde e de combate às endemias de taxas da CNH

Foi lido, na abertura dos trabalhos desta terça-feira (06/07) da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado João Ananias (PCdoB), de nº 168/10, que inclui os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde na lista de beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, do Governo do Estado.

Com isso, ele quer que esses profissionais - vinculados à Secretaria da Saúde (Sesa) - sejam isentos do pagamento das taxas cobradas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Eles dependem muito de veículos automotores, principalmente motocicletas, para deslocamento ao atendimento nas comunidades e municípios do nosso Estado”, argumenta.

Agora, o projeto vai à Procuradoria da Assembleia para uma primeira avaliação. Lá, recebe um parecer e é encaminhado às comissões técnicas da Casa, onde é novamente analisado e ganha outros pareceres. Por fim, vai à votação em plenário. Se aprovado, segue para a sanção governamental.
BC/AF


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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