quinta-feira, 1 de julho de 2010

“PEC 300 e Piso dos Agentes Comunitários de Saúde não são prioridade para o Governo Federal”

Durante a sessão de ontem, na Câmara Federal, o deputado Raimundo Matos (PSDB-CE) demonstrou sua insatisfação com a posição do Governo em relação a dois dos mais importantes temas tratados na casa: a PEC 300 dos militares e a Emenda Constitucional nº 63, que garante o Piso Salarial Nacional para o agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Segundo o parlamentar, o dia 30 seria o prazo que o Governo se comprometeu para remeter a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de autoria do próprio deputado, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Mesmo a mobilização dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e dos 110 mil agentes de combate às endemias, o Governo “vêm se esquivando do assunto e desrespeitando as duas classes que são de suma importância para a saúde pública do país”.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), garantiu que, no dia 30 (ontem), apresentaria o relatório, quer o Governo mande a mensagem ou não. No entanto, não houve a reunião com a Comissão Especial que trata do assunto, quanto menos o envio do relatório pela deputada.

Raimundo Matos também se referiu a PEC 300, aproveitando a citação do Dia Nacional dos Bombeiros, comemorado no próximo dia 2, ressaltando a importância da aprovação urgente da proposta. “Quantas vezes, a partir de diálogos com o Presidente Michel Temer e com as coligações das lideranças partidárias, foi assumido o compromisso de votar a PEC 300? O tempo vai passando e vemos frustrada essa grande reivindicação”, comenta o deputado.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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