terça-feira, 27 de julho de 2010

Comissão de Intergestores Bipartite aprova o projeto Cursos para Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB

RESOLUÇÃO Nº. 67 de 21 de julho de 2010.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária e no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:

CONSIDERANDO:

A Portaria GM Nº. 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política de Educação Permanente em Saúde;
Que o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil é uma demanda pactuada nas três esferas governamentais e está entre as 11 (onze) prioridades do Pacto pela Vida;
A Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20/08/07, que dispõe sobre diretrizes para a implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
O Plano Estadual de Educação Permanente com vigência até 2011 aprovado em Reunião Bipartite de 14 de dezembro de 2009, através da Resolução CIB/AL nº. 81 de 14 de dezembro de 2009, publicada no DOE de 16/12/2009 referente ao ano de 2009 para execução no exercício de 2010;
A Portaria SESAU nº. 140, de 15/05/08, que regulamenta critérios para pagamento de hora-aula;
A orientação do Ministério da Saúde em priorizar os recursos 2009/2010 destinados a capacitações que contribuam para Redução da Mortalidade Infantil e as demandas identificadas nos Planos Regionais de Educação Permanente.
O parecer Técnico da Câmara Técnica da comissão Estadual de Integração Ensino-Serviço do estado de Alagoas

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o Projeto Cursos para Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem que atuam na Rede Básica de saúde, Maternidades e Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTI, no valor de R$ 1.075.970,00 (hum milhão setenta e cinco mil novecentos e setenta reais) de responsabilidade da Escola Técnica de Saúde de Alagoas Professora Valéria Hora – ETSAL.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.


HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL

PEDRO HERMANN MADEIRO
Presidente de COSEMS/AL
Vice-Coordenador da CIB/AL

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: www.cepal-al.com.br

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