sexta-feira, 16 de julho de 2010

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias seguem firme na luta pela regulamentação do piso salarial

Expectativa é que o projeto seja aprovado durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que vai de 3 a 5 de agosto


A regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) continua sendo pauta de debates entre representantes da categoria e membros do Executivo.

Nesta quarta-feira (14), mais uma rodada de negociação foi realizada na sede da Casa Civil, em Brasília. Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o deputado estadual Zé Neto mais uma vez encaminhou sua assessoria de comunicação e jurídica para acompanhar as discussões.

Representado pela jornalista Lorena Teixeira e pela advogada Laiz Miranda, o mandato de Zé Neto esteve ao lado dos dirigentes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e de líderes estaduais durante reunião com técnicos do Governo Federal e membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para analisar o
Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE de todo o país.

O encontro ocorreu no auditório Embaixador Paulo Nogueira Batista e contou com os deputados federais Geraldo Rezende, Maurício Rans, Ribamar Alves e Uldorico Pinto.

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, expôs os anseios e a expectativa da categoria sobre a regulamentação do piso. “Viemos falar em nome dos mais de 300 mil Agentes de Saúde do país e solicitar a ajuda do Governo Lula nessa negociação. Queremos garantir que a proposta não sofra modificações e que seja aprovada antes das eleições de outubro”, explicou Ruth.

De acordo com ela, o objetivo é garantir o envio do projeto pelo Governo Federal até o início do próximo mês. A expectativa é que ele seja aprovado na Câmara durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

Ruth reconheceu o trabalho e o empenho dos parlamentares e lembrou das conquistas históricas da categoria que tiveram o apoio decisivo do presidente Lula. “O Governo tem dado uma prova de reconhecimento do valor da nossa categoria. A aprovação das Emendas Constitucionais 51 e 63 tiveram o apoio do presidente Lula e foram conquistas de grande importância para os Agentes. Agora vamos aguardar o posicionamento do Executivo até o mês de agosto para definir a proposta do piso nacional”, disse a presidente da Conacs.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, e o assessor Adjunto de Assuntos Parlamentares, Jean Uema, destacaram o empenho do Governo para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional dos ACS e ACE.

O Governo está olhando o assunto com muita responsabilidade para obter resultados positivos. Estamos trabalhando com seriedade para buscarmos rapidamente uma solução favorável tanto para o Executivo quanto para a categoria”, pontuou Luiz Alberto.

Uma nova reunião técnica para avaliar o impacto do piso no orçamento ficou de ocorrer até o final do mês de julho. Para analisar o posicionamento das prefeituras, os técnicos do Governo se comprometeram de realizar, dentro dos próximas dias, uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Mobilização -
Em razão dos desgastes financeiros da categoria com as constantes mobilizações nacionais, a Conacs suspendeu as marchas programadas para o mês de julho. O próximo encontro ficou agendado para os dias 3 e 4 de agosto, com diretores e lideranças estaduais. Nesta data, representantes da Conacs e de todos os estados irão a Brasília na expectativa de que o projeto tenha sido enviado pelo Executivo para votação. O mandato do deputado Zé Neto confirmou presença e garantiu que continuará atuando fortemente a favor da regulamentação do piso salarial dos Agentes.

Retrospectiva

No dia 06 de julho, representantes da Conacs e do mandato de Zé Neto se dirigiram ao Plenário da Câmara dos Deputados para reforçar o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. Nesse sentindo, a fim de fortalecer o movimento, o deputado Zé Neto reiteirou o pedido de apoio dos Agentes e entrou em contato com a deputada Lídice da Mata, coordenadora da bancada baiana no Congresso, e com o deputado Walter Pinheiro, relator da Emenda Constitucional nº 51, uma das conquistas históricas dos ACS e ACE.

Na manhã do dia seguinte (07), deputados governistas foram até a sede da Casa Civil para acompanhar o andamento do projeto e alinhavar os aspectos centrais da proposta que será apresentada pelo Poder Executivo. Ao mesmo tempo, representantes da Confederação Nacional dos Agentes e a assessoria do deputado Zé Neto se reuniram com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza e com o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Chaves.

O líder governista se comprometeu em analisar o projeto, mas ressaltou a necessidade do parecer da Casa Civil. Feito isto, Vacarezza garantiu que voltará a conversar com as lideranças da Conacs para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional de todos os ACS e ACE do país.

Dos pontos que ainda estão em debate entre o Governo Federal e a Conacs, destacam-se o valor do piso proposto, de R$ 1.020; o escalonamento do prazo para pagamento do valor integral; a exigência de ensino médio para o exercício da função; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do prazo para votação do projeto.

PL nº 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.




Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: www.zeneto.com.br