sábado, 12 de junho de 2010

Promotor investiga incentivo financeiro a agentes de saúde

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

Com o intuito de apurar fatos relativos à suposta irregularidade referente ao pagamento do incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Parnamirim, o Promotor de Justiça da Comarca, Raimundo Caio dos Santos, instaurou um Inquérito Civil (IC).

A Investigação segue desde 2006, através do procedimento administrativo nº 002/2010, que através da Portaria nº 12 foi convertido em IC. Para prestar esclarecimentos, o Promotor de Justiça notificou a Secretária Municipal de Finanças do Município em dezembro de 2006, Antônia Geralda E. Cândida Barbosa. Além disso, como diligências iniciais ele requisitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças de Parnamirim para que encaminhe, no prazo de 30 dias, as seguintes informações:

a) extrato das transferências financeiras executadas diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Parnamirim nos últimos trimestres dos anos de 2002 a 2009 para custeio da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e o valor do incentivo adicional destinados aos mesmos;

b) quanto aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde nos últimos trimestres de 2002 a 2009, se foram exclusivamente utilizados nas atividades dos Agentes Comunitários de Saúde;

c) a quantidade de agentes comunitários de saúde cadastrados no Sistema de Informações e Atenção Básica (SIAB) nos períodos de janeiro a dezembro de 2002 a 2010.

Autor: Assessoria de Imprensa do MPRN

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

Blog: www.mobilizacaonacional.kit.net/blog
Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
Site: www.mobilizacaonacional.kit.net

Fonte na web: www.jusbrasil.com.br