segunda-feira, 21 de junho de 2010

Piso salarial dos ACS depende de iniciativa do governo

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) desistiu de apresentar seu relatório, que seria votado dia 16 de junho pela comissão especial que avalia os projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde. A Agência Câmara de Notícias dá o motivo:
Os projetos de lei avaliados pela comissão regulamentariam a Emenda Constitucional nº 51, que criou a profissão dos agentes comunitários de saúde, e a Emenda Constitucional nº 63, que definiu que o plano de carreira e o piso salarial dos ACS deverá ser definido nacionalmente. Acontece que, pela Constituição Federal, esses projetos de lei precisariam ser apresentados pelo governo, e não pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado. (Essa questão já tinha sido discutida no meu último artigo sobre a comissão especial: Impasse na Câmara dos Deputados sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.)

De acordo com a relatora da comissão especial, vários aspectos do piso salarial estão sujeitos a negociação, mas ela faz questão de que o piso seja aprovado até o dia 15 de julho.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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