sábado, 22 de maio de 2010

Problemas na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde

O vereador Volmir Sabbi (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Pato Branco na sessão de ontem (12) para mostrar problemas encontrados junto aos vereadores Márcia Kozelinski (PPS), Marco Pozza (PMDB) e Cilmar Pastorello (PL), nas contratações dos Agentes Comunitários de Saúde.

Os vereadores foram procurados por pessoas que foram selecionadas no teste seletivo realizado para contratação dos agentes comunitários, eles relataram que nas primeiras reuniões com a prefeitura foram informados que teriam que fazer um curso de formação no período noturno e trabalhar durante o dia. “Essas pessoas se sentiram prejudicadas, pois várias delas faziam faculdade ou cursos supletivos (por exemplo), a noite, e para fazer o curso, teriam que parar essas atividades”, disse.

Sabbi entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para tentar esclarecer as dúvidas. A principal preocupação dos vereadores é que as pessoas teriam que fazer três turnos. Durante o dia eles trabalhariam, cumprindo 40 horas e recebendo R$ 350,00, como estava no edital do teste seletivo. E a noite, teriam que fazer o curso de formação, pois é uma condição para exercer a função de agente comunitário de saúde.

“Nós entendemos que essas pessoas deveriam ser pagas para fazer o curso à noite. Ao consultarmos a lei federal que estabelece as diretrizes para o Agente Comunitário de Saúde, Lei nº 11.350, detectamos no artigo 6º, que um dos requisitos para preencher o cargo de agente comunitário é, no inciso 2º, concluir com aproveitamento o curso introdutório de formação inicial e continuada”, citou. Diante desses problemas, os vereadores solicitaram a secretaria esclarecer essas dúvidas. “Consultei o executivo sobre a solução tomada, eles responderam que os alunos estão fazendo curso à noite, e não estão sendo pagos. O que acontecerá apenas em março, quando será formalizada a contratação”, relatou.

Segundo o vereador, no edital do teste seletivo não está citado que a condição para que as pessoas assumam o cargo é a realização do curso de formação. “Se não consta no edital, a prefeitura não pode exigir que as pessoas façam o curso em outro horário. Dentro do horário de expediente, o executivo poderia exigir o curso de formação. Porém, fora do horário não pode, ainda mais sem pagar hora extra”, ressaltou Sabbi.

A vereadora Márcia Kozelinski (PPS) acrescentou que para trabalhar na função de agente comunitário de saúde, as pessoas têm que concluir o curso com aproveitamento. “Por que o executivo está dispondo do período noturno para dar o curso, se durante o dia eles não podem trabalhar?” O vereador Guilherme Silverio (PMDB) salientou que a prefeitura não aceita as sugestões da câmara. “Falta ao executivo escutar as idéias dos vereadores que procuram ajudar e proteger o município.”

O líder do PL, vereador Cilmar Pastorello lamentou que passados dois anos de cobranças da câmara para instituir o Programa Saúde da Família (PSF), “o executivo começa o processo de forma equivocada e se recusa a tomar providências.”

Os vereadores Cilmar Pastorello, Márcia Kozelinski, Marco Pozza (PMDB) e Volmir Sabbi apresentaram requerimento na sessão de ontem (12), solicitando que o Executivo modifique o encaminhamento em relação aos Agentes Comunitários de Saúde para evitar problemas jurídicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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