sexta-feira, 28 de maio de 2010

Cícero diz que RC é o único do Brasil que entrou na Justiça contra Agentes de Saúde

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse em entrevista ao Programa Debate

Sem Censura, do radialista Antônio Malvino na Sanhauá AM de João Pessoa, que o prefeito da Capital Ricardo Coutinho (PSB) é o único prefeito do Brasil que entrou na Justiça contra os agentes de Saúde.

A declaração foi feita após a participação de um ouvinte da cidade de Itaporanga, que perguntou ao senador qual o seu posicionamento quanto ao projeto que regulamenta a profissão do agente de saúde. Cícero Lucena disse que, como relator de projeto que regulamenta a profissão do agente de saúde, espera urgentemente sua aprovação no senado: “Deus me deu a oportunidade de criar 180 equipes quando prefeito de João Pessoa. Estou na defesa dos agentes comunitários que tem um papel fundamental na saúde pública do Brasil” respondeu Cícero com a experiência de quem foi prefeito por duas vezes de João Pessoa.

Conforme o PLS 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

Repasses da União

A matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes.

Caberá ainda ao Ministério da Saúde fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais. Como reforço ao cumprimento do piso, o texto condiciona as transferências dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios - dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica (PAB) - à comprovação do pagamento nas condições definidas.

Fonte: Click pb




Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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