sábado, 8 de maio de 2010

Agentes Comunitários de Saúde querem ser regularizados


Aconteceu nesta quinta-feira(6), no Salão da Cãmara Municipal reunião com o Prefeito em exercício Francisco Sebastião Mendes e 1o Agentes Comunitários de Saúde(ACS) local, além do Secretário Municipal de Saúde Eduardo Alencar e vereadores. Os agentes pedem a regularização de seus contratos assinados a 11 anos atrás.

O principal impasse está no fato, segundo alguns ACSs, de a Prefeitura não possuir mais os documentos com editais que comprovam o processo de seleção dos mesmos, realizado há mais de 10 anos.

A Cãmara de Vereadores votou em abril a Lei Municipal 273/2010, autorizando a Prefeitura a contratar efetivamente 13 ACSs, os que já estão na função. Segundo os vereadores a Lei Municipal baseia-se na Lei Federal 11.350/2006 que ampara os trabalhadores. A dificuldade estava na decisão do Prefeito Francisco Sebastião em sancionar a Lei.

Depois de longo debate, o Prefeito prometeu resolver a questão, a exemplo de outros municipios brasileiros, disse.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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