quarta-feira, 3 de março de 2010

Após dez anos, agentes comunitários são efetivados em Ribeirão Preto

O Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (1), publicou o que há dez anos era reivindicado, a nomeação dos agentes comunitários que passam a ser efetivados a partir desta data.

Para que isso ocorresse, a administração precisou criar uma comissão para reunir documentos que comprovassem o vínculo de trabalho na área da saúde e os processos seletivos que os profissionais teriam se submetido para serem contratados.

Depois de ter os documentos em mãos, a prefeita Dárcy Vera enviou o projeto de lei à Câmara Municipal. No dia 22 de dezembro, em sessão extraordinária, os vereadores votaram e aprovaram de forma unânime a proposta do executivo.

Há cerca de uma semana, a secretária da Saúde, Carla Palhares, enviou a prefeita a certificação de 242 dos 324 agentes comunitários de saúde que foram contratados até o ano de 2006, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº51.

Está afirma que os profissionais, até a data da promulgação e a qualquer título, tiverem desempenhado as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o parágrafo 4º do artigo 198 da Constituição Federal.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: ribeiraopretoonline.com