quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Polêmica em Frederico Westphalen/RS: AGENTES DE SAÚDE PEDEM EFETIVAÇÃO

Efetivação


Em Frederico Westphalen/RS atuam, hoje, 26 agentes comunitarios de saúde, através de convênio entre o Ministério de Saúde e a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (Apae). Todas foram selecionadas por processo seletivo público, e, por isso, reivindicam a efetivação. Para intermediar o processo junto à Prefeitura que tem a responsabilidade de organizar o concurso público, de acordo com a Portaria 648/2006, que regula a Atenção Básica à Saúde, as agentes formaram uma comissão para defender os direitos das profissionais. Segundo as agentes que integram a comissão, das 26 profissionais,apenas três foram selecionadas após a EC 51/06 da Lei 11.350, que regulamenta a profissão e efetivação das mesmas. No entanto, o grupo afirma não estar encontrando na atual administração respaldo para garantir o cumprimento da lei de 2006. - Em reunião com representantes da prefeitura, que inclusive foi gravada, fomos informadas que a administração não encontrou nenhuma documentação comprovando a realização das provas. Fomos ameaçadas, que caso não encontrássemos essas provas, seríamos demitidas -,desabafou uma das agentes. As profissionais questionam o compromisso de "provar" que foram avaliadas, uma vez que a responsabilidade por guardar documentos públicos é da prefeitura. A própria lei 11.350/06 estabelece que, com relação às contratações anteriores à regra, caberá aos entes da administração certificar a existência de processo de seleção anterior,para que os profissionais possam manter-se na atividade.

Prefeitura

O seceretário de administração de Frederico Westphalen, Vilnei Giacomini, informa que a prefeitura está formando uma comissão que represente as duas partes envolvidas - agentes e poder executivo - para apurar se houve realmente uma seleção na época das contratações e se o processo ocorreu corretamente.

- A atual administração preocupa-se com as agentes mas, fundamentalmente,com a população. Uma vez verificada a realização do processo seletivo, a comissão vai diagnosticar se foi de acordo com as questões legais. Se não se confirmar, por força da lei,haverá uma nova seleção, explicou o secretário, Giacomini ressalta, ainda, que a contratação das agentes em Frederico Westphalen, foi realizada através de convênio com a Apae, por opção das administrações anteriores."O vínculo não é com a prefeitura e, por ser uma situação antiga, não regularizada anteriormente, fez com que a atual administração fosse atuada pela Receita Federal,que apontou irregularidades no vínculo empregatício. A multa foi de R$ 700 mil, obrigando o poder executivo a assinar um compromisso junto ao Ministério do Trabalho,para ajustar a situação", revela o secretário. A secretária de saúde da administração de Luiz Carlos Stefanello, Marli Vendrusculo informa que o convênio com a Apae foi firmado à gestão Stefanello/Tauffer, o que era legalmente previsto."Era necessária uma entidade para firmar a parceria entre o município eo Ministério da Saúde,viabilizando o repasse dos recursos para a manutenção do serviço. Essa era forma legal e ocorreu em diversos outros municípios",revelou Marli. - Já passamos por uma série de capacitações, cursos e aperfeiçoamentos e queremos dar continuidade ao nosso trabalho, junto com os gestores,priorizando a saúde e os interesses da comunidade , salientou uma das agentes. Caso não haja entendimento,as profissionais afirmam que buscarão seus direitos na esfera judicial.


O secretário de administração, Vilnei Giacomini ressalta que "a prefeitura buscará mecanismos para garantir o bem-estar de todos."

Jornal O AUTO URUGUAI





Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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