quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Polêmica: Agentes de saúde buscam solução para impasse

Por: Anna Fernandes
anna@diariopopular.com.br

Está certo o ditado popular que diz: “O ano, no Brasil, começa somente após o Carnaval”. O problema para os agentes comunitários de saúde (ACS) é a espera de duas folias de momo para ver resolvida a situação, pendente desde 2006, da migração dos contratos terceirizados da Apae para a prefeitura de Pelotas. Na manhã desta terça-feira (9), mais uma vez, os funcionários estiveram na Câmara de Vereadores e conseguiram conversar com o secretário de Saúde, Francisco Isaías, que prometeu agenda após a Quarta-feira de Cinzas.

Até 6 de janeiro de 2011 os 106 agentes estão garantidos, por contratos administrativos, no quadro do Executivo pelotense. O impasse na contratação dos ACS iniciou quando a Justiça do Trabalho questionou o exercício das funções de profissionais ligados à Apae de Pelotas, em convênio firmado em gestões anteriores. A saída proposta pela Secretaria de Saúde (SMS) foi a admissão dos funcionários com base na CLT. “O Ministério Público do Trabalho não aceitou a transferência direta e foi solicitada a realização de concurso público”, relembra Isaías.

A Procuradoria Geral do Município (PGM), tendo como fundamento a Emenda Constitucional 51, que dispõe sobre o direito à migração direta dos ACS com vínculos com entidades até fevereiro de 2006, ingressou com ação junto à Justiça Federal. “Enquanto não se resolve a situação judicial os agentes comunitários permanecerão com contratos emergenciais e serão chamados aos poucos para o recadastramento na Secretaria de Administração.” Conforme o secretário, não está descartada a possibilidade de os atuais agentes serem submetidos a nova seleção pública, mas a prefeitura trabalha para afastar esta hipótese e apenas abrir concurso visando o preenchimento de 59 vagas. “Queremos ser reconhecidos e respeitados como funcionários", disse o agente há nove anos, Leonídio Machado.

Salários
Outras reivindicações da categoria são o cumprimento do piso nacional dos ACS, que seria de dois salários mínimos, e o repasse de prêmio (verba estadual) pelo cumprimento de metas. “A Secretaria alega que por causa dos contratos administrativos não pode entregar o prêmio”, explica o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev), Joel Soares. Isaías confirmou que não existe previsão dentro do quadro da Administração Municipal de um 14º salário. Porém, Soares reiterou que o principal no momento é garantir a estabilidade dos atuais funcionários.

O secretário explicou ao grupo no plenário do Legislativo que o pagamento do piso nacional depende do aumento do recurso do Ministério da Saúde. “Hoje nos é repassado cerca de R$ 600,00 por agente e seria necessário R$ 2,3 mil para arcar com os salários e as obrigações trabalhistas. Estamos esperando por um aumento na verba, uma vez que a lei foi aprovada”, ressalta.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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