sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

O Presidente Responde: Lula da Silva fala sobre a PEC

Em sua coluna desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre a PEC que eleva o salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para R$ 930,00; explica as ações do governo no combate ao trabalho infantil; e comenta a imagem que tem do seu próprio governo, diante dos altos índices de aprovação popular.

Rita de Cássia Ramalho Mendonça, 47 anos, agente comunitária de saúde de Nova Friburgo (RJ) – Gostaria de saber se vai ser assinada a PEC que eleva o salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para R$ 930,00.

Presidente Lula – Só para esclarecer, a Emenda Constitucional 63, originária de PEC, já foi promulgada pela presidência do Congresso no último dia 4. Ela estabelece que uma lei ordinária deve fixar o piso salarial e elaborar o Plano de Carreira. Já está em tramitação o projeto de lei 196, de 2009, que fixa o piso em R$ 930,00 para profissionais de nível médio. O governo já vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos agentes. A Emenda Constitucional 51, de 2006, regularizou a profissão e autorizou os gestores locais do SUS a admitir agentes por processo seletivo público. Houve aumento no valor do incentivo repassado aos municípios – para os agentes – de R$ 532,00 para R$ 581,00 por meio de portaria de 2008, e para R$ 651,00, através de portaria de 2009. Todo esse esforço tem o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho desses profissionais na promoção da saúde da população.

Francesco Marcolin, 56 anos, comerciante de Santo André (SP) – Existem duas Leis do Aprendiz e dois Estatutos da Criança e do Adolescente? Por que crianças podem trabalhar como modelos, artistas, jogadores de futebol com muito menos de 14 anos? Parece que a lei prefere vê-los limpando vidros ou vendendo drogas a trabalhar com carteira assinada.

Presidente Lula – A Constituição estabelece a idade mínima de 14 anos para a admissão ao trabalho, visando permitir tempo à criança e ao adolescente para a educação e o convívio familiar. Dos 14 aos 16 anos, o trabalho é permitido como aprendiz. A Lei do Aprendiz e o Estatuto da Criança e do Adolescente se subordinam a esse dispositivo constitucional. No entanto, reconhecemos que é preciso regulamentar também a atividade infantil em áreas como o trabalho artístico e o esportivo. Tramita no Congresso o projeto de lei 5186/05 – alterando a chamada Lei Pelé –, que estabelece diretrizes para a formação de atletas, contratos, fixa a idade mínima de 14 anos para aprendizagem do atleta adolescente etc. Para combater atividades ilícitas ou consideradas subemprego, estamos atuando fortemente com diversos programas nas áreas de lazer, cultura, esportes e educação, objetivando a inclusão social de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Bernardo Feitosa, 19 anos, estudante de Economia de Recife (PE) – Nas pesquisas, o senhor sempre aparece com altos índices de popularidade. Qual é a imagem que o senhor tem de si e do seu governo?

Presidente Lula – O que eu persigo não são índices de popularidade. Meu objetivo é ser coerente com minha história, com a biografia de quem se formou na vida política no meio sindical. Fui o maior reivindicador e cobrador deste país. No governo, passei a cobrar ainda mais, para tornar efetivas as nossas decisões, que visam a redução das desigualdades, combinada com o crescimento econômico. A imagem que tenho de mim é a da coerência e a do governo, de estar, pela primeira vez na história, trabalhando para toda a população, especialmente para os 2/3 dos brasileiros que sempre estiveram à margem das políticas públicas. Desenvolvemos programas de transferência de renda que incluíram 31 milhões de brasileiros na classe média. Os programas, além de promover a inclusão e garantir cidadania, fazem girar toda a economia. Os beneficiados movimentam o pequeno comércio, que compra do grande, que compra das indústrias e dos produtores agropecuários, fortalecendo como nunca o mercado interno. Mostramos que é perfeitamente possível combinar distribuição de renda com crescimento econômico. Os índices de popularidade significam que a grande maioria da população reconhece como acertadas as nossas decisões e iniciativas nos diversos campos da administração pública.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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