quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Agentes Comunitários de Saúde se reúnem com vereadores em busca de ajuda para evitar demissão

Na tarde desta segunda-feira estiveram reunidos na Câmara Municipal os agentes comunitários de saúde que prestam serviço a Prefeitura Municipal com os vereadores Humberto Donizete Ferreira – Bebé (PSDB), Alberto Sanarelli Júnior (PPS), Cláudio Alcântara (PRB), Dr. Jose de Arimatéia (PHS) e Marta ELAIS (PMDB), justificada a ausência dos demais vereadores. Também participou desta reunião o Consultor Jurídico do Município Helio Rabelo da Silva Neto.

Esta reunião teve o objetivo de discutir e buscar soluções para a questão dos referidos profissionais que estão sendo acionados pelo Ministério Público para que deixem seus cargos assim como os funcionários contratados. Mas de acordo com o advogado Helio Rabelo da Silva Neto, Consultor Jurídico do Município, os agentes de saúde estão recebendo estas notificações devido a um erro do setor jurídico da administração passada, porém os agentes têm estabilidade na função porque foram admitidos através de processo seletivo, fato com respaldo na Lei federal 11.350, de 5 de Outubro de 2006.

Prontamente os vereadores presentes, através do Presidente da Câmara Humberto Donizete Ferreira - Bebé solidarizaram apoio, inclusive jurídico, para tentar reverter a situação, mas o Consultor Jurídico do Município afirmou que todas as providências estão sendo tomadas e que uma ação rescisória para mantê-los no cargo modificando esta sentença será impetrada na Justiça.

Desta forma ficou acertado que nesta sexta-feira (12) a Procuradoria do Município repassará as informações do caso e quais medidas tomadas aos vereadores que irão repassá-las aos funcionários e de acordo com o presidente Bebé: “... a Câmara Municipal acompanhará atentamente a questão envolvendo os agentes comunitários de saúde e prestará aos mesmos, dentro dos preceitos legais, o apoio necessário.”.

Mário Magrine
Assessoria de Imprensa /CMP

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde coordenada por Samuel Camelo

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Fonte na web: www.cmpatrocinio.mg.gov.br