sábado, 5 de setembro de 2009

Aumento Salarial da portaria 2008 de 02 de Setembro de 2009

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria No- 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade com à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria No- 1.234/GM, de 19 de junho de 2008, resolve:

Art. 1o- Fixar em R$ 651,00 (seiscentos e cinqüenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1o- Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para esse fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2o- No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para esse fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2o- Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2009.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Diário Oficial da União de 02/09/2009 – folhas 72

Publicado no Fórum da MNAS

5 comentários:

  1. oi sou agente comunitário de saude a 10 anos,desde então tenho junto com meus colegas lutadopor melhores condições no trabalho.com certeza este aumento vai nos ajudar bastante mais por tudo que a gente significa e representa para o país deveriamos ser melhor remunerado.nós aqui no ceará temos lutado pra que isto seja visto com um pouco mais de comprenção por parte do poder publico,e que se deus quiser iremos todos nós agentes de saude chegar ao patamar salarial que a gente merece.

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  2. Sou agente comunitario de saude a quase dois anos,mas tenho colegas de quinze anos de trabalho em nossa cidade ainda nao procuraram aos agentes para conversar sobre esse repasse existe alguma lei que se faca cumprir esse salario que e significante para essa classe tao sofrida. rn

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  3. OI!...SOU ACS A 16 ANOS NO MUNICIPIP DE ANANINDEUA ESTADO DO PARÁ.VENHO ATRAVES DESTE SOLICITAR AOS TUTORES LEGAIS( NOSSOS REPRESENTANTES) Q FAÇAM UMA VARREDURA NO ATENDIMENTO DE SAÚDE DESSE MUNICIPIO, VISTO Q QUEM O DIRIGE É UM DOS FILHOS DO MAIOR CACIQUES DA EGIÃO (JADER BARBALHO) O PREFEITO ATUAL É HELDER BARBALHO Q VEM LANÇANDO NO MUNICIPIO UMA VERDADEIRA TRAGEDIA NA SAÚDE LOCAL.AQUI MUITOS CONVENIOS FORAM CANCELADOS, MATERIAL DE CURATIVOS NAS UNDADES DE SAÚDES SÃO RAROS, MEDICAÇÃO NEM SE FALA.COMO ACS NÓS NÃO RECEBEMOS UNIFORMES,TREINAMENTOS,MATERIAL DE TRABALHO HÁ 4 ANOS.O MOTIVO D Ñ PODER ME IDENTIFICAR É DEVIDO A OPREÇÃO Q VIVEMOS NESSE MUNICIPIO DOMINADO PELA IMPUNIDADE ADMINISTRATIVA DO PREFEITO, MUTOS COLEGAS Q DEPENDIÃO DO TRABALHO E ERAM EXCELENTES ACS FORAM DEMITIDOS POR MANIFESTAREM SUA INDIQUINAÇÃO AO TRATO DA SÁUDE.SOMOS AMEAÇADOS CONSTATIMENTE PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE POR TUDO E QUALQUER COBRANÇA REFERENTE A TERMOS + DIGUINIDADE.ESTAMOS A TEMPOS NESSA MESMA PELEJA DE TERMOS MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRAALHO.NOSSO MUNICIPIO Ñ PRECISA Q SE FAÇA FISCALIZAÇÃO DOS ACS, E SIM FISCALIZAÇÃO NO PODER BUBRICO Q Ñ CUMPRE COM SUAS OBRIGAÇÕES, VINDO A DESVIAR RECURSOS E AMEAÇAR A CATEGORIA.

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  4. Oi, sou ACS do município de Ananindeua-PA há alguns anos e também gostaria que as autoridades públicas responsáveis pela fiscalização, visessem uma vistoria pelo município. Começando pelo prefeito atual e seus representantes e terminando pelas condições de trabalho oferecidas não só a nós ACS's mas também aos demais trabalhadores. Não esquecendo dos serviços oferecidos à comunidade local, que não é nada bom. E peço que olhem com mais atenção e reconhecimento a nossa classe trabalhista, pois somos muito aprimidos em relação às demais classes. Relativo tanto ao ambiente de trabalho quanto ao incentivo salarial. Desde já agradeço.

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  5. gostaria de saber o porque do salário tão baixo , dos agentes de saúde de Anainindeua.pois é uma injustiça com a categoria,já que temos que está sempre disposto a enfrentar sol e chuva.

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