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quinta-feira, 28 de julho de 2016

PORTARIA Nº 1.321, DE 22 DE JULHO DE 2016; Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. (CNES)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO

DOU de 25/07/2016 (nº 141, Seção 1, pág. 413)

Estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. (CNES)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre as carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando a responsabilidade de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde pelos Estabelecimentos de Saúde, Municípios, Estados e Distrito Federal, definidos nas Portarias nº 399 /GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, nº 311/SAS/MS, de 14 de maio de 2007, nº 134/SAS/MS, de 4 de abril 2011, nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015 e no art. 13 da RDC ANVISA nº 63/2011; e

Considerando o item III do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1.833/GM/MS, de 2 de setembro de 2014, que Institui o Grupo de Trabalho Tripartite para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que prevê a proposição de tipologia de vínculo de trabalho para a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, resolve:

Art. 1º - Fica estabelecida a Terminologia de Formas de Contratação de Profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

§ 1º - A Terminologia de que trata o caput deste artigo substitui a atual Tabela de Vínculos Profissionais do CNES.

§ 2º - Cada termo utilizado deverá possuir conceitos, bem como devem ser citadas as referências, sinônimos, antônimos e outras informações relevantes para o entendimento daqueles, quando se aplicar.

Art. 2º - Fica definida a estrutura para a Terminologia de Forma de Contratação de Profissionais, conforme anexo.

Art. 3º - A Terminologia de Forma de Contratação de Profissionais está hierarquicamente organizada em:

I - Forma de Contratação com o Estabelecimento ou sua Mantenedora: demonstra qual a relação entre o profissional e o estabelecimento de saúde ou sua mantenedora;

II - Forma de Contratação com o Empregador: identifica o tipo de contrato realizado entre o profissional e seu contratante, seja ele o próprio estabelecimento de saúde, sua mantenedora ou um ente/entidade terceira; e

III - Detalhamento da Forma de Contratação: fornece detalhes necessários para melhor compreensão do contrato com o empregador, quando aplicável.

Art. 4º - Os códigos de vínculos preconizados pela Portaria nº 197/SAS/MS, de 14 de março de 2007, serão mantidos ativos no CNES até a competência dezembro/2016.

§ 1º - Os gestores dos Municípios, Estados e Distrito Federal deverão revisar as formas de contratação dos profissionais cadastrados e adequá-los à Terminologia durante o prazo mencionado no caput.

§ 2º - Após o término do prazo estabelecido no caput deste artigo, os cadastros que não estiverem adequados à terminologia serão rejeitados.

Art. 5º - Caberá à Coordenação-Geral de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde (CGSI/DRAC/SAS/MS), enquanto gestora do CNES, formalizar junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) a demanda para operacionalização desta Portaria nº CNES.

Art. 6º - A Terminologia de que trata esta Portaria é de gestão conjunta da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da CGSI/DRAC/SAS, e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Parágrafo único - Qualquer alteração na Terminologia de Forma de Contratação de Profissionais só poderá ser realizada mediante autorização consensual das áreas gestoras.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Ficam revogadas as Portarias nº 121/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2015, Seção 1, páginas 51 e 52, nº 1.058/GM/MS, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2016, Seção 1, página 46.

RICARDO BARROS

Anexo


terça-feira, 26 de julho de 2016

Prefeitura alerta população para golpe do falso agente de saúde

Em menos de três meses registramos dois casos de atuação de falsos agentes de saúde

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Adamantina (SP) pessoas mal intencionadas estariam visitando moradores como se fossem agentes de saúde. Com o objetivo de entrar nas residências.

Segundo informações repassadas pela gestão municipal, duas pessoas, até o momento não identificadas, estariam se passando por  agentes de saúde na cidade, totalmente caracterizados, com o fardamento semelhante aos profissionais do quadro de funcionários com a finalidade de entrar nas residências.

Não é a primeira vez que o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil registra esse tipo de ação criminosa. Para ser mais exato o fato foi registrado em abril/2016, na matéria sob o título "FALSO AGENTE: PM prende mulher que se passava por agente de saúde para cometer furtos em Paraíso."
A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, alertou à população sobre a necessidade de identificar o verdadeiro agentes da área, que geralmente já é conhecido da comunidade.

Leia matérias completas:
Agentes de saúde de Orleans participam de palestra
São Paulo: Coordenador da MNAS participa da Oficina Nacional de Elaboração de Diretrizes...
Expectativa de que novo adicional poderá dobrar o salário dos Agentes de Saúde 
Violência durante o trabalho: 15 agentes foram assaltados
Agentes de saúde (ACS/ACE) lançam candidatura e buscam fortalecer a luta da categoria
Mais uma Agente de Saúde sofre tentativa de homicídio, dessa vez em São Miguel dos Campos
Agente de Saúde é empurrado e agredido verbalmente por "agentes" do Prefeito em campanha eleitoral antecipada
SAÚDE PÚBLICA: Agentes de saúde poderão ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
MNAS reforça campanha pela Efetivação dos 200 mil agentes no Portal com mais de 43.693.033 membros ao redor do mundo
Senado analisa projeto que dá benefícios trabalhistas e sociais a agentes comunitários de saúde
Governo libera mil agentes de saúde para crianças do Bolsa Família
Justiça determina que Prefeitura de Monte Negro pague o Piso Nacional aos agentes de saúde
Ajuda de custo de R$ 300: Nova lei institui ajuda de custo para agentes de saúde
Prefeitura de Belo Horizonte demite 200 agentes de endemias

O alerta foi realizado no último neste sábado (23) pela Secretaria Municipal de Saúde, que orientou aos moradores que prestem atenção. “Os moradores de cada bairro conhecem os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de vetores referenciados nas respectivas regiões, diante de alguma suspeita envolvendo falsos profissionais informe imediatamente a própria Secretaria de Saúde ou a Polícia Militar”, diz a nota.

Denúncias ou informações podem ser feitas pelo telefone 3502-3130 ou pelo 190 da Polícia Militar.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil






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segunda-feira, 25 de julho de 2016

MODELO: Agentes de Saúde Modelo de Requerer Incentivos Adicionais

Agentes Comunitários de Saúde, segue o Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional com base na  Portaria GM Nº 2.488/11



MODELO DE REQUERIMENTO do Incentivos Adicional para o Agentes Comunitário de Saúde 



EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE_____________________


Assunto: Requerimento de pagamento do Incentivo Adicional.


NOME COMPLETO DO AGENTE DE SAÚDE, portador do RG nº____________________,

expedido em____________, pelo ___________ e registrado pela matrícula nº___________________, desde _____________, atuando como Agente  Comunitário de Saúde deste Município, vem a requerer o pagamento dos incentivos adicionais, previstos no incentivo de custeio,conforme passa a expor:

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

A revisão foi publicada alterando algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. O Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/ 07, sendo reeditado anualmente pelas portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10 e a mais recente, de nº 1.599/11.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional, independentemente do 13º salário.

Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário.
Portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes, nos termos da portaria ministerial vigente.

O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.

Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS, sob o argumento que ‘este foi efetivado na forma de 13º salário’, estará configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.”

(Texto do TCE-MT, do processo municipal nº 1.988-7/09, da consultoria técnica do TCE com o parecer nº 038/2009).

Pelo exposto, requer o pagamento do incentivo adicional, previsto nas portarias acima citadas,desde a data de sua admissão.

Termos em que,
Pede deferimento.


Nome de sua cidade ,____de ______________ de 20____




______________________________________________
                               Seu nome completo



Obs: Uma via protocolada deverá ficar de posse do requerente!









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Agentes de saúde de Orleans participam de palestra

A palestra é muito importante para o fortalecimento do trabalho dos Agentes de saúde de Orleans

As agentes de saúde de Orleans (SC) participaram de uma palestra sobre leptospirose, na tarde dessa última quinta-feira, 21, no Centro Administrativo do município, ministrada e organizada por profissionais da Vigilância Sanitária e por membros do Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias – PACA do Unibave.

A palestra foi aberta com a participação da gerente da Vigilância Epidemiológica de Orleans, Alana Stols Cruzeta, e pelo coordenador da Vigilância Sanitária, o médico veterinário Rodrigo Haag, na ocasião os profissionais falaram que três casos da doença foram encontrados na localidade do Barracão e ressaltaram a importância das agentes conhecerem a leptospirose para que estejam preparadas para possíveis casos da doença no município.


Na ocasião, as acadêmicas também apresentaram as agentes de saúde um trabalho realizado no final do ano de 2015

Na sequência, a fala ficou por conta das acadêmicas Vanuza Polli e Fernanda Brunel da Silva, do curso de Medicina Veterinária do Unibave, elas falaram sobre as formas de transmissões, sintomas da leptospirose, como prevenir e controlar a doença. As estudantes tiveram a orientação do professor e membro do núcleo de pesquisa, Mauro Maciel de Arruda.

Leia matérias completas:
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Na ocasião, as acadêmicas também apresentaram as agentes de saúde um trabalho realizado no final do ano de 2015 com 51 cães do bairro Coloninha, já que também são animais transmissores da leptospirose. Elas realizaram alguns procedimentos como exame clínico geral, coleta de sangue, e análise laboratorial, com o intuito de saber quais cães foram infectados pela leptospirose.

Ao final do encontro, o professor Mauro disse que a proposta é promover uma troca de conhecimento entre o Centro Universitário e a equipe de agentes de saúde do município, visando melhorar o bem-estar e a saúde da comunidade.

Fonte: Jinews
TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO: DIVULGAÇÃO






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sábado, 23 de julho de 2016

Expectativa de que novo adicional poderá dobrar o salário dos Agentes de Saúde

Expectativa de que novo adicional causa animosidade entre os Agentes de Saúde de Pernambuco e do Brasil

Durante a semana algumas matérias sobre a criação de um novo Adicional para compensar as novas atribuições e qualificação dos Agentes de Saúde deixou muita gente motivada. Seria bastante oportuno, considerando que é compatível com o tão sonhado reconhecimento da categoria.compartilhadas nas redes coisas.

A notícia tem relação direta com a iniciativa do gestor público municipal, Prefeito de Petrolina/PE, Júlio Lóssio (PMDB/PE). Conforme a notícia, o Prefeito ergueu a proposta dos Agentes passar a receber uma espécie de Incentivo Adicional Municipal de valor equivalente a R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais). Tal valor seria a contrapartida para compensar as novas atribuições desses trabalhadores. Nesse caso, estaria justificado a despesa extra no caixa da administração municipal.


Prefeito de Petrolina/PE, Júlio Lóssio 

O compartilhamento dessas notícias nas redes sociais deixou os agentes de saúde bastante animados, inclusive, agentes de outras regiões do país. Quem sabe o compartilhamento de notícias positivas como essa não motiva os gestores a adotar essa mesma ideia nos demais municípios?


Leia matérias completas:
São Paulo: Coordenador da MNAS participa da Oficina Nacional de Elaboração de Diretrizes...
ANASA e o fortalecimento da luta dos  Agentes de Saúde no Brasil
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Prefeitura de Belo Horizonte demite 200 agentes de endemias
Agentes de saúde buscam apoio da Câmara Municipal contra a "ressurreição" das Portarias

Bem, não custa tentar, não é mesmo? Então compartilhe ao máximo, até que chegue ao seu prefeito. Não esqueça que estamos em ano eleitoral, época em que geralmente eles ficam mais gentis!

A coordenação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil estabeleceu contato com a prefeitura de Petrolina e aguarda a confirmação das informações acima. Posteriormente estaremos atualizando estas informações, aqui nesta página.

Não deixe de registrar a sua expectativa (desejo de valorização da categoria em sua cidade) na caixa de diálogo abaixo! 






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PEC propõe reduzir número de deputados federais para economizar R$ 218 milhões

Proposta em tramitação no Senado tiraria três dos 53 deputados de Minas Gerais e 20 de São Paulo. Segundo o autor da matéria, a atual representação é desproporcional

Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode reduzir os gastos com os deputados federais, bastante criticados pela sociedade, em R$ 218,5 milhões por ano. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que diminui os números mínimo e máximo de vagas por estado na Casa, passando o total de cadeiras de 513 para 405. Atualmente, segundo dados do Congresso em Foco, os deputados custam cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Cada deputado custa até R$ 168.662,44 por mês ao contribuinte. Eles têm direito ao salário de R$ 33.763,00, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento funcional, verba de R$ 92 mil para contratação de funcionários e um cotão que varia de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 dependendo do estado. Ainda entre os benefícios, eles contam com a verba do paletó e o ressarcimento de gastos com médicos.

A PEC apresentada pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) reduz o número mínimo de cadeiras por estado de oito para quatro e o máximo de 70 para 50. Caso seja aprovada, as bancadas de Minas e São Paulo, que têm respectivamente 53 e 70 representantes seriam afetadas. Segundo a justificativa do parlamentar, não basta reduzir o número total de cadeiras, o que seria feito por lei complementar, pois há uma desproporcionalidade na representação.

Na forma atual, segundo Dias, São Paulo, com 44,7 milhões de habitantes tem hoje um deputado por 628 mil pessoas enquanto Roraima, com população de 515 mil habitantes, tem um parlamentar para cada 64 mil. “A sobre-representação não é exclusiva do estado de Roraima, atingindo também, de forma intensa, as representações dos Estados do Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, cujas bancadas atingem mais do que o dobro da proporcionalidade populacional”, registra.

“Para, a um só tempo, diminuir o número total de Deputados e diminuir a desigualdade das representações é que estamos apresentando esta Proposta de Emenda à Constituição”, alega Álvaro Dias. A PEC aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, para virar lei, precisa ser aprovada em dois turnos pelas duas casas Legislativas.

Por: Correio Braziliense - Publicado em: 22/07/2016, 11:04.






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ANASA e o fortalecimento da luta dos Agentes de Saúde no Brasil

ANASA cria uma nova perspectiva em relação a luta nacional dos Agentes de Saúde

Com a finalidade objetiva de proporcionar o fortalecimento da luta dos Agentes de Saúde no Brasil, ainda nesse primeiro momento, logo a pós a sua fundação da ANASA (Associação Nacional dos Agentes de Saúde), a diretoria da instituição esteve reunida com o seu jurídico para tratar do tema.
O evento ocorreu no último dia 19/07/2016, por volta das 17h30.

A reunião foi conduzida pelo Presidente institucional Iuri Marques, na ocasião também foram acertados alguns detalhes a respeito dos benefícios jurídicos aos quais os seus filiados da  ANASA terão direito. Uma excelente proposta está em faze de preparação para que seja apresentada aos interessados em se associar.

Leia matérias completas:
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Agentes de saúde buscam apoio da Câmara Municipal contra a "ressurreição" das Portarias

O evento se encerrou por volta das 20h00. Os participantes demostraram um sentimento de satisfação com o que foi tratado, tendo a consciência de avanços importantíssimos, envolvendo o bem comum de toda a categoria de Agentes de Saúde.






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sexta-feira, 22 de julho de 2016

São Paulo: Coordenador da Mobilização Nacional participa da Oficina Nacional de Elaboração de Diretrizes para implementação de PCCS em âmbito regional e negociação coletiva

A oficina é parte da programação do Curso PCCS regional e negociação coletiva que acontece no DIEESE, em São Paulo.

A 17° CRES/ Icó participou, de 18 a 22 de julho, da Oficina Nacional de Elaboração de Diretrizes para implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários em âmbito regional e negociação coletiva no SUS, no DIEESE, em São Paulo. O evento é uma realização do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, por meio de carta acordo com a Organização Pan – Americana da Saúde (OPAS) e com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio – Econômicos (DIEESE).

Leia matérias completas:
Violência durante o trabalho: 15 agentes foram assaltados
Saúde inicia novo curso com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
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Maracanaú/CE: Agentes de saúde visitam a Câmara em busca de apoio
CNM contra ataca os Agentes de Saúde em face da revogação das Portarias Perversas

Ao centro, Jimmy KendalCoordenador da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde em Umari

A oficina faz parte programação do Curso PCCS regional e negociação coletiva no SUS, executado em quatro regiões de saúde – uma em cada macrorregião do país, à exceção da região Sul, a partir de critérios definidos pelo DEGERTS e apresentação da proposta a representantes do Conass e Conasems. Os Estados participantes são Acre (Região de Saúde de Juruá e Taruacá/Envira), Mato Grosso (Região de Saúde de Pontes e Lacerda), Minas Gerais (Região de Saúde de Pirapora) e Ceará (Região de Saúde de Icó).

É hora de ampliar Diretrizes a visão de implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários em âmbito regional e negociação coletiva no SUS

Representam a 17ª CRES/Icó, nesta oficina, a Secretária de Saúde de Orós, Zuila Maciel, o Secretário de Saúde de Lavras da Mangabeira, Russel Sirius, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó (Sindsepmi), Diana Araújo, o Coordenador da MNAS (Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde) em Umari, Jimmy Kendal, e o presidente da CTB-CE, Luciano Simplício. www.cosemsce.org.br






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