Acesse as nossas Matérias!

Tudo o que ocorre no universo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias você encontra aqui...

Seja um Coordenador da Mobilização Nacional

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil tem fortalecido a luta dos ACS/ACE nacionalmente...

Conheça algumas das ações da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde nas Redes Sociais

MNAS - Juntos, Somos Mais Fortes! Acesse, conheça, compartilhe e fortaleça a nossa luta que, na verdade, é sua também!

Mobilização Nacional

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil está presente nos estados brasileiros...

O que os Gestores não Querem que os Agentes de Saúde Saibam...

A MNAS - Mobilização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) ao longo de mais de uma década tem lutado, juntamente com o seu rol de voluntários, contra a mais diversa ordem de abusos praticados...

sábado, 25 de fevereiro de 2017

FNS repassa recursos para pagamento do PAB Variável

Atenção Básica recebe novo Repasse

FNS repassa recursos para pagamento do PAB Variável 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou nesta quarta-feira (22/02/17), a fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal recursos para pagamento do Piso de Atenção Básica Variável (PAB-Variável).

O detalhamento dos repasses pode ser consultado no site do FNS: www.fns.saude.gov.br, no menu Repasses do Dia.

Mais informações:

Central de Atendimento do FNS

0800 644 8001


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Governo dialoga com Agentes Comunitários de Saúde sobre política de cofinanciamento

Uma categoria forte se faz com articulação e diálogo. 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reuniu no último dia 14/02 com representantes dos agentes comunitários de saúde para dialogar sobre a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Maranhão. A ação discutiu minuta do projeto de lei sobre incremento salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A minuta do projeto foi analisada e revisada por representantes da categoria, da área de Assuntos Jurídicos e da Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES e será encaminhada para o Governador que então o encaminhará para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A revisão do projeto de lei faz parte dos encaminhamentos da última reunião com a categoria, quando ficou definido o incremento salarial dos 15.927 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Maranhão, mediante cumprimento das metas definidas pelo Governo do Estado.

Técnicos da SES participaram da reunião com representantes dos agentes de saúde e de endemias. Foto: Divulgação

A reunião foi conduzida pelo secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa. “Essa política é resultado do compromisso firmado pelo governador Flávio Dino com os agentes. Mais que um incentivo financeiro, esse é um reforço à importante atividade desempenhada por esses profissionais”, destacou.

O projeto estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, mediante adesão do município à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. A política prevê a implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; e a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas.

A presidente do Sindicato Regional dos ACS da Regional de Codó, Vicentina Silva, falou que o resultado da negociação representa um avanço no diálogo com o poder público estadual. “É uma conquista, ainda mais se considerarmos o tempo que vemos tentando fazer com que isso acontecesse em gestões anteriores.

Só nessa gestão conseguimos ser contemplados com essa proposta, construída junto com o governo. O Estado agora se envolve com as atividades desempenhadas por esses profissionais e o resultado disso é uma parceria que é possível”, ressaltou.

Fonte: www.saude.ma.gov.br - Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 23/02/17, às 22h17.


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

MNAS orienta Agentes Comunitários e de Combate às Endemias contra Prefeituras que não pagam o Incentivo Adicional (14º)

O Ministério da Saúde garante o Repasse do Incentivo Adicional, destinado ao pagamento dos Agentes de Saúde (ACS e ACE).

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, por meio de suas Mídias Integradas (uma vata rede que agregam milhões de acessos), inclusive este jornal, orienta aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para que não permitam que os recursos que lhes são destinados sejam desviados. 

Os municípios que estão em dívida com os agentes de saúde (ACS e ACE), que deveriam ter pago no final de 2016 o incentivo financeiro adicional à categoria, que trabalha na prevenção e controle de doenças, como dengue, chikungunya e zika, devem o dever legal de efetuar o pagamento.

O governo federal repassa às Prefeituras municipais um valor anual todos os finais de ano. Conhecido como Incentivo Adicional ou popularmente como 14° salário, deve ser pago aos profissionais que trabalham nesta área e em valor não inferior a R$ 1.014,00. Apesar de tal fato, vergonhosamente, muitos gestores usaram o dinheiro para pagar o 13° dos agentes, desviando o recurso que deveria ser entregue diretamente as citados trabalhadores.

Confira o material que preparamos para você:
🔂 VÍDEO: Passo a Passo de como fazer consulta aos Repasses do Ministério da Saúde
🔂 MODELO: Requerimento do Incentivo Adicional para os Agentes de Combate às Endemias
🔂 MODELO: Requerimento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde

Samuel Camêlo, Coordenador da Mobilização Nacional apresentou a capa de um cordel para o Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (CTACS) no Recife. Curso que beneficiou 1.520 ACS's, além de fazer parte da Equipe Pedagógica nessa formação técnica

"A lei é bastante clara, assim como o vasto ordenamento jurídico que garante o direito de todos os Agentes de Saúde. Infelizmente nos mais diversos municípios de nosso país o crime do desvio de finalidade de tais recursos tem sido praticado. Lamentavelmente tem sido negligenciado por diversas instituições que deveriam defender os interesses da categoria, contudo, facilitam que os gestores realizem os desvios e até mesmo desmotivam os agentes para que não reivindiquem o pagamento que lhe é devido. Não é facultativo o pagamento. Não é se o prefeito quiser pagar! Os gestores têm que pagar! É lei e exite uma vasta coletânea de dispositivos legais que o define, entre as quais: Lei nº 12.994/2014, Art. 9ºD, que altera a Lei nº 11.350/2006, Decreto Nº 8474/2015, Art. 1º, Art. 3º,  Art. 4º,  Portaria nº 215/ 2016, Lei nº 11.350/2006, Art. 9o-D, PORTARIA Nº 1.378/2013. Portaria nº 1.025/GM/MS/2015. Então, falar que é facultativo ao prefeito pagar é, no mínimo, um assalto, comentou Samuel Camêlo - Coordenador da MNAS, bacharel em direito.

Apesar da situação, esclarece Samuel Camêlo, muitos municípios já pagam o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários a muitos anos, especificamente desde 2011. Aos Agentes de Combate às Endemias passou a ser estabelecido esse direito, a partir de 2014 com o advento da Portaria que garantia o repasse mensal do Ministério da Saúde aos Municípios, sendo tal Portaria transformada em lei, no caso a Lei 12.994/14. Em 2016 a Portaria 215/2016, além do próprio Decreto Nº 8474/2015.

Chegou a hora dos agentes fazerem valer o que estabelece a lei e garantir o que lhes pertencem. Nem um real a menos no que é direito dos trabalhadores.


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

SÃO PAULO: A busos de Roberto Prebill são derrubados e a categoria sai vitoriosa, mesmo antes das eleições

Juíza da 5ª Vara do Trabalho de SP impõe ao presidente do Sindicato multa diária de R$ 1.000,00 se não cumpri com determinação

A Juíza da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de diretores afastados de forma extremamente abusiva, sob pena de multa diária. 

Após as diversas "manobras e presepadas" do ainda presidente do SINDICOMUNITÁRIO/SP, José Roberto Prebill, ele sofreu a sua primeira derrota, em seu projeto obcecado de se perpetuar no poder no sindicato que pertence aos agentes comunitários de saúde.

José Roberto Prebill

O sr. Prebill achava que estava acima da Lei, do Estatuto do sindicato e da vontade de toda a categoria de agentes comunitários de saúde ao simplesmente cancelar uma eleição que já estava marcada, mandar os diretores do SINDICOMUNITÁRIO/SP de volta para suas empresas (só porque a maioria decidiu disputar as eleições sindicais pela CHAPA 2 – RENOVAR PARA AVANÇAR) e ainda trocou as fechaduras do sindicato para impedir a entrada de diretores e ACS’s SINDICALIZADOS. 

SÓ QUE NÃO! 
No último dia 20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira), na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a presidência da Exma. Juíza Marcia Sayori Ishirugi, foi realizada audiência, relacionada ao processo de realização das eleições sindicais, que deveriam ter ocorrido em 2 de dezembro do ano passado e que foi arbitrariamente e “pelegamente” cancelada pelo ainda presidente Roberto Prebill. E foi nessa audiência que ele teve que "engolir calado" a decisão da Justiça do Trabalho e percebeu que, nem a Justiça, nem a categoria são bobos e nem massa de manobra.

A audiência, que iniciou-se por volta das 16h, contou com a presença dos companheiros JOSÉ JAILSON (encabeçador da CHAPA 2 – RENOVAR PARA AVANÇAR), ANDREA DE CARVALHO GONÇALVES, MARIA LUISA, MARTA SANCHES, VALMIR APARECIDO e JOÃO PAULO DE SOUZA, além do solitário representante da CHAPA 1, o próprio Roberto Prebill, na condição de RÉU. 
A nova data das eleições continua marcada para o próximo dia 27/04 (data remarcada após muita pressão da categoria e da CHAPA 2, claro!). Só que o sr. Prebill havia conseguido uma liminar na Justiça para que continuasse no cargo de presidente por mais 45 dias, contudo, esse prazo expirou. No evento do último dia 20/02/2017, foi marcada uma Audiência de Instrução para o próximo dia 13/03 (uma segunda-feira) no intuito de confirmar o andamento dos preparativos para as eleições do SINDICOMUNITÁRIO/SP e a possibilidade de acompanhamento do processo eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP).

A maior derrota do ainda presidente e que ele mais temia é ter que aceitar o retorno dos diretores, fastados ilegalmente do SINDICOMUNITÁRIO/SP imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

ANALISEM A DECISÃO DA JUÍZA MARCIA SAYORI ISHIRUGI 
“Requerem os Autores que seja permitido o exercício dos diretores, tendo em vista que estes não conseguem adentrar no Sindicato, já que houve troca das chaves e cancelamento do e-mail sindical.
Deverá ser permitido o exercício das atribuições da Diretoria, nos moldes estatutários e como ocorria antes do vencimento do mandato, sob pena de o Presidente do Sindicato responder por multa diária de R$ 1.000,00, que será revertida à União”.

Assim, o RÉU, Roberto Prebill terá que "engolir o sapo mais indigesto" e que ele mais detesta: a vontade da maioria dos ACS’s e os diretores do SINDICOMUNITÁRIO/SP que são de luta e comprometidos com a categoria.

PARABÉNS, COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS! Mostramos aos pelegos que não adianta frustrar nossos direitos, trocar as fechaduras da CASA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e nem intimidar os opositores como um verdadeiro ditador tirano! Vivemos numa DEMOCRACIA e lutamos com todas as nossas forças para preservá-la!

VAMOS CONTINUAR ATENTOS PARA NÃO PERMITIR NOVAS MANOBRAS ARBITRÁRIAS E AUTORITÁRIAS DO PELEGUISMO PREBILL!!!

Texto de autoria do ACS José Jailson da Silva - Encabeçador da Chapa 2, encabeçador da CHAPA 2 – RENOVAR PARA AVANÇAR. 

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, publicado em 21/02/17, às 23h17.


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Vereador denunciou falta de agentes de saúde em Brejo dos Santos (PB)

Parlamentar denunciou ao Ministério Público a falta de Agente de Saúde em sua cidade

Como tem frequentemente ocorrido nos municípios brasileiros, a falta de Agentes de Saúde tem sido um sério problemas que aflige a população mais carente, além da classe média afetada pela crise econômica.  O vereador Sueldo Miranda da cidade de Brejo dos Santos (PB) apresentou denúncia no Ministério Público de Catolé do Rocha. Em suas alegações, o parlamentar denunciou a falta de agente de saúde para três comunidades rurais da cidade, ou seja, Sossego, Nogueira e Salgadinho.

Se lograr êxito com a denúncia, além do aumento do número de agentes, a sobrecarga dos que estão cobrindo área deve melhorar as condições de trabaho

O vereador Jose Sueldo de Oliveira Miranda foi candidato a vereador nas Eleições Municipais de 2016, no município de Brejo Dos Santos/PB e concorreu pelo Partido Trabalhista do Brasil. Ele detém um mandato popular, sua formação foi até o ensino fundamental completo. Antes de sua eleição ele era "Policial Militar," conforme pesquisas realizadas pelo editorial do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Denúncia e requerimento de autoria do vereador Sueldo Miranda (imagem foi postada no Facebook)

Que venha "mais Sueldo Miranda" para lutar pela ampliação do número de Agentes de Saúde, além da regularização dos mais de 200 mil em situação de contratação precária. Se a representação da categoria tem sido limitada, o parlamento fortalece a ampliação de conquistas.

Fonte: Jornal dos Agentes de saúde do Brasil com informações de eleicoes2016.inf.br. Publicado em 21/02/17, às 21h17.


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Agentes Comunitário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul entram na justiça contra o SINDACS/RS


Alegações contra irregularidades cometidas pelas direção do sindicato

Informe: Estabelecemos contato com a direção do SINDACS/RS para que se posicione sobre os fatos descritos abaixo. Ao invés de enviar o material a direção sindical tomou uma postura radical. Iremos publicar os fatos em matéria. Deixaremos um link disponível aqui!

O Movimento Transparência, grupo formado exclusivamente por Agentes Comunitário de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul interpôs ação judicial contra o SINDACS/RS - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo informações repassadas pelo Movimento Transparência ao Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, a presidente do sindicato, assim como a sua diretoria, devem ser afastados da representação sindical por uma serie de fatores que os desqualificam para o mandato.  O representante do movimento, Luiz Airton, conversou com Samuel Camêlo, diretor do Jornal.

Uma categoria com histórico de luta. Foto: Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre (RS) realizam uma mobilização em frente da Prefeitura (Arquivo 11/03/14)

A primeira audiência ocorreu no final do ano ano passado. Segundo lideranças do Movimento, representando o sindicato compareceu a presidenta Josiane Rodrigues de Oliveira, quatro Agentes Comunitários e o advogado. Representando o  Movimento Transparência compareceram quinze 15 Agentes Comunitário e dois advogados.
Na audiência, além dos citados acima, também compareceu a promotora do Ministério Público.

Ainda no início da audiência a Juíza inqueriu demandantes e demandados sobre a possibilidade de um acordo, sugerindo que fosse realizada novas eleições sindicais, porém o advogado do sindicato se negou a aceitar a sugestão da magistrada e se recusou a firmar qualquer acordo.

Em juízo, a presidente do SINDACS/RS, Josiane, defende que a eleição ocorreu como estabelece o estatuto do sindicato e informou que o mandato da diretoria deverá ser até 2020.

Já no que se refere ao Movimento Transparência, disse que o processo eleitoral foi feito de forma fraudulenta, em horário de trabalho e em local de difícil acesso, sem as devidas liberações dos eleitores (associados do sindicato) por parte dos empregadores. Além da falta de publicidade entre a categoria.
Como na primeira audiência não é ouvida testemunhas, ficou agendado uma nova audiência. No intervalo entre as audiências, os advogados das partes analisarão o processo e arrolarão testemunhas, além das provas documentais. 

A  Juíza fez lembrar à presidente Josiane Rodrigues que o processo (Processo nº 0021245-15.2016.5.04.0020não se limita apenas julgadas a questão de fraudes nas eleições.

Confirme o código abaixo para ter acesso as informações do processo!


Use as setas acima para navegar pelo processo

Em face da gravidade dos fatos, os advogados do Movimento Transparência requisitaram uma liminar, pedindo o afastamento da presidenta e de sua diretoria do sindicato da categoria, contudo, o pedido foi indeferido. 

Com a finalidade de preservar a imparcialidade das informações, estabelecemos contato com a direção do SINDACS/RS para que ela possa se posicionar sobre os fatos, presentes desta matéria.

Para obtenção de mais informações sobre o Movimento Transparência, estabeleça contato com os ACS's:

Luiz Airton 
Fone: (51) 991456191
US Jardim Leopoldina

Claudia Canatta
US Vila Floresta
Fone:(51)981706044

Margarida
US Lomba do Pinheiro
Fone:(51) 997370055

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Publicado em 21/02/17, às 00h17. Atualizado às 18h27

Leia outras matérias impressionantes:

Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

A decisão afasta entendimento anterior de que  seria possível acumular o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridadeFoto: Renato de Lacerda Paiva, Ministro do TST

Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente a um moldador. O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

A decisão afasta entendimento anterior da Sétima Turma do TST de que a regra da CLT, que faculta ao empregado sujeito a condições de trabalho perigosas optar pelo adicional de insalubridade, se este for mais vantajoso, não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que trabalhava em condições de insalubridade, pela exposição a ruído e pó em valores superiores aos limites legais, e de periculosidade, devido ao contato com produtos inflamáveis, como graxa e óleo diesel. Por isso, sustentou que fazia jus aos dois adicionais.

O pedido foi julgado procedente pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Osasco e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Segundo a sentença, a Constituição de 1988 prevê, no artigo 7º, inciso XXIII, os dois adicionais para situações diversas, "já que um remunera o risco da atividade e o outro a deterioração da saúde decorrente da atividade", sem ressalvas quanto à necessidade de escolha pelo trabalhador por um dos adicionais. A Sétima Turma do TST desproveu recurso da Amsted-Maxion com os mesmos fundamentos.

Nos embargos à SDI-1, a indústria sustentou que os adicionais não são cumuláveis, e que o próprio inciso XXIII do artigo 7º da Constituição assegura os adicionais "na forma da lei".

Impossibilidade

A corrente majoritária da SDI-1 entendeu que os adicionais não são acumuláveis, por força do parágrafo 2º do artigo 193 da CLT. Para a maioria dos ministros, a opção prevista nesse dispositivo implica a impossibilidade de cumulação, independentemente das causas de pedir.

O voto vencedor foi o do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, seguido pelos ministros Emmanoel Pereira, Brito Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga, Guilherme Caputo Bastos, Márcio Eurico Vitral Amaro e Walmir Oliveira da Costa.

Divergência

Seis ministros ficaram vencidos: Augusto César Leite de Carvalho, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão. Eles mantiveram o entendimento de que, diante da existência de duas causas de pedir, baseadas em agentes nocivos distintos, a cumulação é devida.

Precedente

Em junho deste ano, a SDI-1 afastou a não recepção da norma da CLT pela Constituição, no julgamento do E-ARR-1081-60.2012.5.03.0064. O relator daquele caso, ministro João Oreste Dalazen, explicou que os dois preceitos disciplinam aspectos distintos do trabalho prestado em condições mais gravosas: enquanto a CLT regula o adicional de salário devido ao empregado em decorrência de exposição a agente nocivo, a Constituição prevê o direito a adicional "de remuneração" para as atividades penosas, insalubres e perigosas e atribui ao legislador ordinário a competência para fixar os requisitos que geram esse direito.

Naquele julgamento, porém, a SDI-1, também por maioria, concluiu que é possível a cumulação desde que haja fatos geradores diferentes. A opção pelo adicional mais vantajoso seria facultada ao trabalhador exposto a um mesmo agente que seja concomitantemente classificado como perigoso e insalubre, mas aquele exposto a dois agentes distintos e autônomos faria jus aos dois adicionais. No caso concreto, como não havia a comprovação dessa condição, a cumulação foi negada.

(Carmem Feijó)
Processo: E-RR-1072-72.2011.5.02.0384

Fonte: www.tst.jus.br / Publicado pelo Jornal dos Agentes de Saúde em 20/02/17, às 12h27.

Leia outras matérias impressionantes:

Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif


Reajuste do Piso e Desprecarização: São 3 anos Sem Reajuste e mais de 200.000 agentes sob contratação precária. Será que não chegou a hora de UNIR as forças?

Convocamos a todas as instituições representativas para UNIDAS acabar com essa vergonha, que é o congelamento do "Piso Nacional"...