sábado, 22 de novembro de 2014

Saiu a relação dos municípios que receberão os recursos destinados ao PMAQ

CONFIRA Se seu município esta relacionado nesta lista do PMAQ AQUI

PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). É o programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família. É um valor repassado de acordo com a avaliação semestral de cada equipe, e têm determinadas metas que as equipes tem que realizar. 

Veja também:
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MNAS
 
A forma de repasse da verba é por equipe e é de acordo com o nível ou pontuação, então de acordo com com o nível e pontuação que inicialmente é repassado determinado valor por equipe, e na pontuação/nível máximo é repassado outro valor, também por equipe, quando a avaliação chega em 100% que é muito difícil atingir esse patamar. Esse valor é dividido IGUALMENTE, entres os profissionais, isto é, sem distinção de cargo, então tanto um médico como um agente receberia de forma igualitária a divisão desse benefício.

Quais os profissionais que são beneficiados?
Todos os Profissionais da Atenção Básica. Equipes de Saúde da Família
Médico; Enfermeiro; Técnico de Enfermagem; Agente Comunitário de Saúde; Cirurgião Dentista; Técnico de Saúde Bucal (TSB); Auxiliar de Saúde Bucal (ASB);

A questão dos Agentes de Combate às Endemias para serem incluídos no PMAC ainda estão sendo discutidas, já que na maioria dos municípios esses profissionais não integram o PSF (Programa de Saúde da Família).

Se quiser saber mais municípios participantes, entre outros: Clique AQUI.
Se quiser ler a portaria de criação do Programa: Clique Aqui.
Se quiser ler a portaria de aprovação do Programa: Clique Aqui.
Se quiser saber as leis e portarias que Regulamentam o Programa: Clique AQUI.


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Fonte: Ministério da Saúde

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Comportamento inconstitucional: Saúde é responsabilidade da União, estados e municípios

O direito à saúde é responsabilidade solidária da União, estados e municípios. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou Recurso Extraordinário apresentado pela União, para autorizar o exame PET-CT em menor com 16 anos quantas vezes forem necessárias para se detectar metástase e outros tumores malignos.

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Ao negar o recurso, Lewandowski citou precedente do ministro Celso de Mello, no qual o tribunal entendeu que o Poder Público não pode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.

Afirmou que a jurisprudência da corte é no sentido de que é solidária a obrigação dos entes da Federação em promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde, como é o caso. O menor não tem recursos materiais para arcar com o próprio tratamento. “Portanto, o usuário dos serviços de saúde, no caso, possui direito de exigir de um, de alguns ou de todos os entes estatais o cumprimento da referida obrigação”, finalizou Lewandowski. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.


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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2014, 14h36

Brasil é o único País do mundo com treinamento para cibercriminosos

Os criminosos também oferecem serviços e ferramentas para os novos malfeitores

O Brasil é o único país do mundo que oferece treinamento para hackers que pretendem cometer crimes online. É o que aponta um estudo da empresa de segurança Trend Micro.


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O estudo “The Brazilian Underground Market”, divulgado nesta quinta (20) traz um panorama sobre o cibercrime e as cifras que o crime digital movimenta no país. O material aponta o submundo do cibercrime do país como sendo o único que possui treinamentos para pessoas que querem entrar nesse mercado. Os treinamentos mais buscados são os que ensinam a cometer fraudes bancárias, que podem custar entre R $120 e R$ 1.500.

Os criminosos também oferecem serviços e ferramentas para os novos malfeitores. Páginas de phishing são opções muito utilizadas pelos criminosos no Brasil, principalmente as páginas de instituições bancárias, para se apropriar das credenciais do usuário e conseguir fazer movimentações em suas contas bancárias. O custo é, em média, de R$ 100. O Brasil é, também, o segundo país em número de sistemas infectados por malware bancário, atrás de Estados Unidos e empatado com o Vietnã.

Essas ferramentas oferecidas no mercado negro, muitas vezes, permitem que pessoas com pouco conhecimento de tecnologia consigam ter sucesso ao aplicar golpes e fraudes online. “O cibercrime no Brasil está se desenvolvendo cada vez mais. A oferta de softwares, serviços e malwares maliciosos está crescendo, e os preços diminuindo”, diz Fernando Mercês, pesquisador da Trend Micro responsável pela elaboração do material.

Um exemplo de ferramentas disponíveis são os Bolware Kits, que, uma vez instalados na máquina do usuário, conseguem modificar os boletos bancários gerados naquele sistema. O levantamento da Trend Micro afirma que a ferramenta custa em torno de R$ 400. Já credenciais de cartões de crédito válidos saem a partir de R$ 90 dependendo do limite de crédito do cartão. Lista de números de telefone ficam por R$ 750, dependendo do tamanho da cidade. Já seguidores, visualizações e likes em mídias sociais custam a partir de R$ 20. 


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Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Luta pelo pagamento do Piso Salarial dos Agentes de Saúde continua!

O Piso Salarial dos Agentes de Saúde é garantido por Lei Federal, porém as Prefeituras precisam regulamentar o projeto de reajuste nas Câmaras Municipais.

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Saiba se o seu município recebeu o repasse da União ("Piso Nacional
O Projeto precisa passar pelo Legislativo municipal e depois pela sanção do executivo municipal.Tanto os Agentes Comunitários, quanto os Agentes de Combate às Endemias precisam pressionar suas devidas Prefeituras para o cumprimento da lei 12.994/14, considerando que as Prefeituras já estão recebendo os R$ 1.014,00, por cada agente.

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) tem fortalecido a luta nacional para ampliação e maximização do pagamento desses recurso. Junte-se a nós, acesse, curta, compartilhe, interaja conosco e fortaleça esse movimento nacional!

Motive o seu sindicato, façam manifestos, passeatas e vá às ruas, lutar por seus direitos!

Em resposta à MNAS, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, diz que os servidores preferiram abrir mão do "Piso Nacional." Veja a matéria aqui!

Modelo de como a categoria pode usar as redes sociais ligadas as prefeituras:

 Site da Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR. Veja diretamente no site, clique aqui!

Compartilhem as postagens da campanha, que serão enviadas pela FanPage do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e Blog do Jornal e MNAS.



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Fonte:

STF: decisão lamentável sobre FGTS põe em risco os direitos sociais dos trabalhadores

Trabalhadores perdem direitos adquiridos ao longo de décadas

Ao reduzir de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamar valores referentes ao Fundo de Garantia, o Supremo Tribunal Federal põe em risco os direitos sociais dos trabalhadores
POR ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ

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Em decisão de 13 de novembro de 2014, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu de 30 para cinco anos o prazo prescricional para reclamar valores referentes ao FGTS. A decisão, com vigência imediata, tem efeito ex-nunc ou prospectivo.

O argumento do corte para a redução foi o de unificar e uniformizar os prazos prescricionais em relação aos direitos trabalhistas, que, segundo o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, são de cinco anos no curso da relação de trabalho, podendo ser reclamados até dois após a rescisão de contrato. O relator foi o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por mais sete ministros. Apenas dois – Teori Zavascki e Rosa Weber – foram contra o voto do relator.

O relator, ao proferir seu voto, entretanto, modulou a decisão e determinou que os casos em que os prazos prescricionais já estejam em curso, ou seja todos os contratos de trabalho em vigor, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 ou cinco anos. Isto significa que esses trabalhadores poderão reivindicar (sem prescrição), até cinco anos, a contar da data da decisão do STF, o FGTS incidente nos anos anteriores ao ajuizamento, desde que não ultrapasse os 30 anos.

Exemplificando: um trabalhador com 27 anos poderá reivindicar (sem prescrever) até os próximos três anos, quando chega aos 30. Já o trabalhador com 20 anos, por exemplo, terá até cinco anos para reivindicar todo o período anterior. Se o trabalhador, que já estava com a prescrição em curso na data da decisão, não reclamar nos próximos cinco anos, perderá o tempo anterior.

Mesmo a decisão mantendo o direito ao período anterior  a 13 de novembro, desde que reclame nos próximos cinco anos, a mudança da regra foi um retrocesso nos direitos sociais dos trabalhadores e também um risco para o sistema financeiro, porque empregadores inescrupulosos só irão depositar o FGTS se houver reclamação do empregado ou forem fiscalizados pelos sindicatos ou pelos auditores fiscais do Trabalho.

E o trabalhador só reclamará judicialmente os depósitos do FGTS após o término da relação de trabalho, porque se fizer antes disso, corre o risco de perder o emprego. Portanto, a tendência é que o trabalhador não reclame durante a relação de trabalho para não colocar em risco o principal, seu emprego, para receber o acessório, o FGTS.

Como a decisão se deu em recurso extraordinário, instrumento de controle difuso, o único recurso cabível, os embargos declaratórios, só poderão ser interpostos pelas partes que figuram na lide. É preciso que o advogado do trabalhador dessa ação ingresse com os embargos de declaração e todas as entidades sindicais de trabalhadores, no bom sentido, pressionem os ministros do STF para que a decisão seja revista para garantir para todos com prescrição em cursos a regra anterior, de até 30 anos.

É pena que a figura da repercussão geral, criada para uniformizar decisões judiciais e acelerar a prestação jurisdicional, esteja sendo utilizada para obstruir os direitos sociais. O STF precisa rever essa decisão para garantir o direito dos trabalhadores, até a data do julgamento, de reclamarem o pagamento do FGTS com base na regra anterior. Ou seja, todos os contratados antes da decisão deveriam ter direito aos 30 anos para prescrição para reclamar eventual sonegação do FGTS, valendo a nova regra apenas para os casos posteriores ao referido julgamento.


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Fonte:Congresso em Foco

terça-feira, 18 de novembro de 2014

WhatsApp: Com uma média de 25 milhões de novos usuários por mês, o WhatsApp é alvo de hackers; saiba como se proteger

WhatsApp é alvo de hackers; saiba como se proteger

Aplicativo tem ganhado, em média, 25 milhões de novos usuários por mês, segundo levantamento a empresa

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Vale do Silício - A expansão do WhatsApp - que tem ganhado em média 25 milhões de novos usuários por mês, segundo levantamento da própria empresa -, o aplicativo tem virado um dos principais alvos dos invasores de smartphones, segundo especialistas.

Na análise de Rovercy de Oliveira, especialista em segurança da informação da consultora Real Protect, toda ferramenta que é muito utilizada chama a atenção dos usuários maliciosos. A especialista destaca práticas importantes para manter os aparelhos longe dos hackers.

Veja sete dicas para manter seu WhatsApp e smartphone seguros, sem perigo de ter senhas roubados.

- Instale e mantenha atualizado um antivírus
O primeiro passo é instalar e manter atualizado um antivírus, que desde que os celulares adotaram as funções de um computador, se faz cada vez mais necessário.

A medida ajudará o usuário a manter seu celular seguro contra invasões como vírus, trojans, vulnerabilidades no sistema e outras pragas virtuais.

- Apague periodicamente as conversas
Não deixe que o WhatsApp torne-se um arquivo de sua vida. Conforme especialistas, o ideal é que as conversas sejam apagadas periodicamente. Também é recomendado que informações sigilosas, tais como senhas e dados bancários, não sejam transmitidas pela ferramenta, mesmo que para pessoas confiáveis.

- Não receba arquivos de desconhecidos

Evite receber arquivos de desconhecidos, bem como baixar fotos, mensagens de voz ou vídeos quando não tiver certeza da origem do conteúdo. Recentemente, foi descoberto um código malicioso que chega por meio da troca de dados por mensagem e se instala no smartphone de maneira imperceptível.

O malware permite que o invasor acesse arquivos como fotos, conversas no WhatsApp, vídeos, acesso a sua lista de contatos, acesso as suas mensagens de voz e até mesmo interceptar chamadas telefônicas.

- Cuidado redobrado com os grupos
Especialistas recomendam cuidado com o compartilhamento de arquivos em grupos. As informações podem estar infectadas e o risco de ser infectado involuntariamente é ainda maior.

- Atenção com as imagens comprometedoras
Procure não divulgar fotos íntimas no aplicativo de bate-papo para evitar que futuramente seja mais uma vítima da "vingança pornô" ou que as imagens - caso caiam na mão de usuários maliciosos - sejam usadas como uma possível moeda de troca.

- Redes públicas de Wi-Fi
Evite usar as redes públicas de Wi-Fi, que são perigosas não apenas para quem usa WhatsApp, mas para qualquer tipo de aplicativo que transmita dados pela web.

- Bloqueie o smartphone
Uma senha de acesso smartphone para se proteger dos invasores é uma boa medida.

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Fonte:  Portal UOL

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