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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Insalubridade e Periculosidade: TST autoriza pagamento cumulativo dos adicionais.

Decisão é considerada um avanço para as leis trabalhistas e devem beneficiar os agentes de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos. Leia abaixo:

A decisão decorre de uma interpretação formada em abril pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e significa uma revolução dos processos trabalhistas. Empresas, certamente, sofrerão uma avalanche de processos sobre a possibilidade da cumulação de adicionais que nunca foi admitida do ponto de vista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Até então, o entendimento do TST era de que o empregado deveria optar pelo adicional de periculosidade – que é de 30% sobre o salário base – ou o de insalubridade – que varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo regional.

A interpretação da instância máxima do Judiciário trabalhista tinha por base o artigo 193 da CLT. Pelo dispositivo, são considerados como atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubas ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

A vedação ao pagamento cumulativo dos adicionais era justificada pelo § 2º do artigo 193, segundo o qual “o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”.


Histórico

A reviravolta na jurisprudência do TST sobre o tema começou na 7ª Turma, quando o colegiado admitiu o recebimento cumulativo, a partir do julgamento realizado em abril de 2015 (RR-773-47.2012.5.04.0015).

Com ocasião, o colegiado, em voto de relatoria do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, entendeu que a norma do artigo 193, § 2º da CLT, não teria sido recepcionada pela atual Constitucional Federal de 1988.

Isso porque o artigo 7º, XXIII, da CF/88, teria garantido o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade sem nenhuma ressalva no que tange à cumulação. E tal conclusão se deu pelo fato de que, no caso de insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, que está submetido a labor em condições nocivas; ao passo que na periculosidade a situação é distinta, uma vez que nessa hipótese há iminente risco de morte.

Desta forma, a legislação infraconstitucional (CLT, artigo 193, § 2º) deveria ser interpretada à luz da Carta da República, até para que houvesse o efetivo alcance e finalidade da norma constitucional.
Ademais disso, com a ratificação pelo Brasil, as Convenções 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) passaram a integrar o ordenamento jurídico pátrio. Logo, consoante decisão do STF, no RE 466.346-1/SP, as normas internacionais – no caso, convenções da OIT, que são verdadeiros tratados especiais de direitos humanos – estão hierarquicamente acima da legislação consolidada, haja vista o “status” de supralegalidade.

Sucede, porém, que ao analisar o assunto em abril, a SDI-1 reverteu a decisão para não admitir o pagamento simultâneo dos adicionais. Mas os ministros deixaram uma brecha ao afirmar que a vedação ao pagamento cumulativo não é absoluta.

“Uma interpretação teleológica e afinada ao texto constitucional da norma inscrita no artigo 193, § 2º, da CLT conduz à conclusão de que a opção franqueada ao empregado, em relação à percepção de um ou de outro adicional, somente faz sentido se se partir do pressuposto de que o direito, em tese, ao pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade deriva de uma única causa de pedir”, afirmou o ministro João Oreste Dalazen, relator do ARR-1081-60.2012.5.03.0064 [os grifos são do relator].

Para o leitor leigo, parece difícil identificar quando os pedidos ocorreriam da mesma causa de pedir e quando dizem respeito a fatos geradores distintos. O próprio ministro Dalazen deu exemplos, no acórdão, para ajudar a entender a nova interpretação da Corte.

Diz ele que o pedido teria como base o mesmo fato gerador no caso, por exemplo, de um empregado de mineradora que tem contato com a detonação de explosivos. Por estar exposto a ruído intenso, o empregado recebe o adicional de insalubridade. Se o pedido para recebimento do adicional de insalubridade for em decorrência do manuseio de explosivos, haveria a mesma causa de pedir, ou seja, o trabalho relacionado à detonação de explosivos. Nesse caso, para o TST, o trabalhador não teria direito ao pagamento cumulativo dos adicionais.

Situação diferente ocorre, para os ministros, no caso em que um técnico de enfermagem postula adicional de insalubridade em decorrência do contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas e, também, adicional de periculosidade em virtude do manuseio de equipamentos de raio-X, porque sujeito a radiações ionizantes. Nesse caso, segundo o TST, haveria causas de pedir distintas.

Depois da decisão da SDI-1, novamente a 7ª Turma do TST voltou a analisar o assunto neste mês, a partir do Recurso de Revista 7092-95.2011.5.12.0030. Por unanimidade, os ministros condenaram a Whirlpool a pagar a um ex-operador de fábrica:

– o adicional de insalubridade, pelo contato e manipulação de produtos químicos e ruídos; e
– o adicional de periculosidade, pela exposição à radiação não ionizante.

“Restam expressamente delineadas premissas fáticas a demonstrar que cada um dos adicionais em questão teve, comprovadamente, como fato gerador, situações distintas”, afirmou o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues.

Ao assim decidir, o TST passa a conferir máxima efetividade ao texto constitucional, afinal, enquanto o artigo 6º da CF/88 prevê a saúde como um direito fundamental social, os artigos 170, 200 e 225, todos da Carta Magna, garantem, por sua vez, a proteção do meio ambiente, nele compreendido o meio ambiente do trabalho.
E tudo isso guarda sintonia com a previsão do artigo 196 da Lei Maior, ao estabelecer que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.

OIT

Um dos fundamentos que havia sido acatado inicialmente pela 7ª Turma, e afastado pela SDI-1, foi a de a regra da CLT violaria dispositivos das Convenções 148 e 155, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o ministro Dalazen, as convenções não contêm norma explícita que garantam o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade em decorrência da exposição do empregado a uma pluralidade de agentes de risco distintos. “As Convenções 148 e 155, assim como é característico das normas internacionais emanadas da OIT, ostentam conteúdo aberto, de cunho genérico. Funcionam basicamente como um código de conduta para os Estados-membros. Não criam, assim, no caso, direta e propriamente obrigações para os empregadores representados pelo Estado signatário”, afirmou o julgador.

No entanto, a decisão da SDI-1 não afasta o entendimento no sentido de que legislação internacional possui “status” supralegal, podendo ser aplicada às situações ainda não reguladas por lei.
Bem por isso, se o pedido de cumulação decorre de uma única causa de pedir, a percepção cumulada não será admitida. Em sentido oposto, se a pretensão de cumulação dos adicionais se fundar em distintos fatos geradores, pautados em causas de pedir diversas, a cumulação será deferida.
Essa parece, portanto, a melhor interpretação que se extrai da decisão do TST, afinal, o empregado submetido a dois ou mais agentes nocivos, díspares e autônomos, cada qual pautado em uma causa de pedir e suficiente a gerar um adicional, tem inegável direito à cumulação por força do princípio da igualdade.

A identificação dos fatos geradores deverá ser feita, regra geral, mediante perícia, na forma do “caput” do artigo 195 da CLT, e os advogados dos trabalhadores deverão identificar já na petição inicial quais as atribuições do empregado que o levaram a estar sujeito a um ambiente insalubre e/ou de periculosidade.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Ex-prefeito morto tinha 111 milhões em bens

José Gomes da Rocha liderava isolado as pesquisas para reassumir a prefeitura de Itumbiara

Morto a tiros durante carreata ontem, José Gomes da Rocha liderava isolado as pesquisas para reassumir a prefeitura de Itumbiara. O Datafolha lhe deu 63,8% de intenções de voto.

Zé Gomes, como era conhecido, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 111 milhões. Em 2008, seus bens somavam apenas R$ 720 mil.

Além de prefeito, ele foi presidente da Saneago, que está no alvo de denúncias de corrupção investigadas pela Operação Decantação.

Chamado de "Maluf de Itumbiara", Gomes (PTB) era aliado de Marconi Perillo e conseguiu montar uma coligação com 14 partidos, incluindo PT, PMDB e PSDB.

Fonte: O Antagoista

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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Firmando acordo: MNAS desenvolve termo de compromisso destinado aos candidatos às Prefeituras

Conheça a coletânea de leis e modelo de documentos indicados pela MNAS

Deixe suas dúvidas no final da página!
Suporte de Direito Sindical de Samuel Camêlo*


TERMO DE COMPROMISSO ELEITORAL COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS  DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX
Gestão 2017 a 2020


Em adesão a proposta apresentada pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, se eleito (a) Prefeito (a) da cidade de XXXXXXXXXX, me  comprometo a implementar os seguintes termos:

Participação dos Agentes de Saúde na elaboração da proposta da Atenção Básica do município

1. Comprometo-me em estabelecer uma gestão pública em saúde com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), sempre inserindo estas categorias no diálogo do que lhes for pertinente;
1.1 Serão empregados todos os esforços possíveis para que o Agente Comunitário possa exercer o seu atributo de controle social;

Regulamentação da Categoria de Agentes Comunitários de Saúde de Combate às Endemias

2. CONSIDERANDO o que estabelece a Constituição Federal (art. 198, §§ 4º), Emenda Constitucional 51/2006 (art. 1º e 2º), Lei Federal 11.350/2006 (art. 14 e art. 16) e 12.994/2014, será regulamentada a contração dos agentes comunitários e de combate às endemias, formalizando a inserção destas categorias ao quadro de funcionários públicos estatutários;

2.1. Em conformidade com o que estabelece os dispositivos legais, citados acima, além da lei orgânica do município, todos os agentes de saúde (ACS/ACE) terão os seus vínculos de trabalho regulamentados no município com aproveitamento de 100% desses servidores;


Regulamentação do Piso Salarial Nacional

3. CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal 11.350/2006, Emenda Constitucional nº 63/2010 e 12.994/2014, além do Decreto nº 8474/2015, ponderando que os recursos para o custeio destas categorias são originários da União, me comprometo a regulamentar o Piso Salarial Nacional;

3.1. A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL será implantada, ainda no primeiro ano de meu mandato, inicialmente considerando os parâmetros estabelecidos neste termo;

3.2. O reajuste salarial dos Agentes de Saúde (Acs e Ace) obedecerá o Estatuto dos Servidores, a Lei Organiza do Município, nunca ficando abaixo do Repasse da União.
3.3. Havendo a ocorrência do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde ficar acima do salário das citadas categorias, a diferença será garantida, observando-se que tal procedimento não onerará os cofres da municipalidade, uma vez que o valor do Piso é garantido em Lei Federal (12.994/2014 e Decreto nº 8474/2015), ficando a cargo da União o custeio dos citados servidores;


Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
4. CONSIDERANDO o que estabelece a PCCDV - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos:  Conforme o que estabelece o Estatuto do Servidor e a Lei Orgânica municipal.


Implementação do PMAQ

5. CONSIDERANDO o que estabelece a Portarias nº 648, de março de 2006 e nº 2.027, de 25 de agosto de 2011, implementação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), nos seguintes termos: a proporção dos valores destinados aos Agentes Comunitários de Saúde nunca devem ser inferiores aos demais profissionais do seguimento da AB. Considerando o que estabelece a Portaria nº 1.007, de 04 de maio de 2010, que define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. Os Agentes de Combate às Endemias terão incorporada a gratificação, seguindo a mesma lógica do PMAQ;


Regulamentação do Piso Salarial Nacional

6. Para a execução das ações aqui previstas, deverá ser formado um grupo de trabalho (GT) que será integrado, no mínimo, por dois agentes de saúde de cada Distrito Sanitário. Sendo um agente comunitário de saúde e um agente de combate às endemias. A formação desse GT tem como objetivo implementar as ações deste Termo, aprimorando e adequando as cláusulas que apresentarem alguma inconsistência ou impossibilidade de implantação em face de alguma impossibilidade jurídica ou equivalente diante da Administração Pública do Município de XXXXXXXX.

O início das ações aqui descritas, assim como a instauração do Grupo de Trabalho, ocorrerá no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar do primeiro dia do início do mandato a mim conferido, e constará no Programa de Metas a ser apresentado conforme disposto na Lei Orgânica do Município de XXXXXXXX.

Para que surta os efeitos legais, AUTORIZO que o presente TERMO DE COMPROMISSO seja firmado no competente Cartório de Título e Documento da Comarca de Nome da Cidade, bem como, seja entregue uma cópia deste, ao Juízo Eleitoral da Comarca e à Promotoria Eleitoral.

Nome da Cidade, 23 de setembro de 2016.


        Fulano de Tal                                                                 Fulano de Tal
                PT                                                                                DEM



        Fulano de Tal                                                                 Fulano de Tal
                PSB                                                                              PSDB



        Fulano de Tal                                                                 Fulano de Tal
                PTB                                                                                PSC


----------------------------------------------------------------------------
Observação: Edite o nome de sua cidade, modifique as cláusulas que não estão em conformidade com a necessidade da categoria no município, acrescente o caso que foi emitido, não se esquecendo de adequar os indicativos numéricos de ordem do início de cada paragrafo;

O presente termo poderá ser firmado com todos os candidatos à prefeitura da cidade, somente a um grupo específico, ou seja, aqueles candidatos que apresentam melhor desemprenho no atual pleito eleitoral. Também poderá ser firmado individualmente, nesse caso, sendo firmado com apenas um candidato.
Para adequar o presente termo a uma das modalidades apresentadas acima, basta editar os nomes dos candidatos. Este documento já está adequado a qualquer uma das opções que a categoria deseje adotar.

Documento criado pelo Coordenador da MNAS, Samuel Camêlo, Bacharel em Direito pela FACIPE, Grupo Unit - Universidade Tiradentes.

Criado em 23/09/16. Atualizado em 24/09/16, às 00h17.


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Ex-Agente de Saúde cria o mais completo aplicativo de enfrentamento ao Aedes aegypti do país.

Aplicativo Mosquito Zero já está disponível para download

Aplicativo criado por André Santos Correia, ex Agente de Saúde e atualmente gerente em pesquisa do Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Saúde. O aplicativo Mosquito Zero, é uma ferramenta tecnológica de rápido e fácil acesso, capaz de registrar focos do Aedes aegypti, além de notificar em tempo real os casos suspeitos de dengue, chikungunya e zika vírus.

O aplicativo é o mais completo para o enfrentamento das arboviroses desenvolvidas no país, e está disponível para download, apenas para plataforma Android. Nesse primeiro momento, equipes responderão as denúncias de focos feitas através do software nos bairros da Palestina e Itaigara, localidades com maior índice de infestação do vetor na capital, escolhidos para realização do projeto piloto da estratégia.

Desde a última segunda-feira (19), agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) percorrem as ruas da Palestina para orientar os moradores da localidade sobre como acessar o dispositivo e realizar as denúncias dos possíveis focos identificados.

Um Centro de Monitoramento foi montado exclusivamente para o registro em tempo real das informações obtidas por meio do aplicativo, além de acionar os órgãos públicos para a eliminação dos criadouros.

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Justiça determina que Prefeitura de Monte Negro pague o Piso Nacional aos agentes de saúde
Ajuda de custo de R$ 300: Nova lei institui ajuda de custo para agentes de saúde

Com um smartfone ou tablet, qualquer cidadão poderá tirar uma foto de um possível foco do mosquito e enviar para nossa central de monitoramento. O sistema operacional registrará as coordenadas geográficas do local e as informações coletadas servirão como subsídio para nortear as ações contingência do vetor”, explicou Alex Sandro Correia, destacando que além de ter caráter de registro, o app estimula medidas preventivas que impactam na proliferação do mosquito.


Alex Sandro Correia, ex-Agente de Saúde e atualmente no T.I na SMS em Salvador

Na terça (20), as equipes de trabalho seguirão para região do Itaigara, onde darão continuidade às ações educativas referente ao uso do aplicativo. Segundo André, esses locais foram escolhidos devido aos altos índices de infestação nessas localidades. Assista o vídeo abaixo:

Mais informações sobre a nova ferramenta em: CLIQUE AQUI!

Fonte/Divulgação: Jornal do Dia / Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Contra os trabalhadores: Agentes de saúde são alvo da nova investida da CNM

A atual gestão da CNM tem um histórico delicado na relação com os agentes de saúde. Não é de hoje que ela tem apresentado problemas sempre que o tema é benefício a esses trabalhadores

Senado aprova benefícios para agentes de saúde mas não indica fonte pagadora

Senado aprovou uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O Projeto de Lei de Câmara (PLC) 210/2015, que segue para sanção presidencial atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

Investida da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou em oficio supressão do artigo sobre a insalubridade pois este texto acarreta um impacto financeiro. É importante lembrar que atualmente somente o piso salarial é custeado pelo governo federal, os outros encargos como a previdência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias ficam sob responsabilidade do Município.

Outras investidas da CNM contra os agentes:
CNM contra ataca os Agentes de Saúde em face da revogação das Portarias Perversas
CNM deixa claro que as possíveis demissões de ACS’s e ACE’s são de responsabilidade...
O FNS Cortou R$ 267,8 milhões dos recursos destinados ao Agentes de Saúde
MNAS se posiciona contra a proposta do Coren-MG de acabar com os ACS
CNM, CONASS e CONASEMS têm interesse em manter as Portarias 958/959 e acabar com os ACS
14º: Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Outro ponto contestado pela entidade é que não houve indicação da fonte pagadora no projeto. Caso a responsabilidade pelo custeio seja repassada para os Municípios agravará ainda mais a crise financeira municipal. A estimativa é que o valor adicional será de pelo menos R$ 2 bilhões de reais por ano.

Aprovado em julho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra. No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.

Prioridade na moradia

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a preferência no Minha Casa, Minha Vida como “inadequada” e apresentou uma emenda supressiva para retirar esse item do projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), rejeitou a emenda, como forma de conseguir um acordo pela aprovação, para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de veto a esse item por parte do governo.

Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, eles serão equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Outros benefícios

Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Função dos Agentes

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado

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Lei Federal 12.994/2014 - Que garante o "Piso Nacional" (Repasse do Governo Federal)

LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014

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Agentes de saúde (ACS/ACE) lançam candidatura e buscam fortalecer a luta da categoria
Expectativa de que novo adicional poderá dobrar o salário dos Agentes de Saúde 
MNAS reforça campanha pela Efetivação dos 200 mil agentes no Portal com mais de 43.693.033 membros ao redor do mundo
Justiça determina que Prefeitura de Monte Negro pague o Piso Nacional aos agentes de saúde
Ajuda de custo de R$ 300: Nova lei institui ajuda de custo para agentes de saúde

DOU de 18/06/2014 (nº 115, Seção 1, pág. 1)

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 9ºA - O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 1º - O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

§ 2º - A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, segundo as atribuições previstas nesta Lei."

"Art. 9ºB - (VETADO)."

"Art. 9ºC - Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9ºA desta Lei.

§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.

§ 2º - A quantidade máxima de que trata o § 1º deste artigo considerará tão somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.

§ 3º - O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9ºA desta Lei.

§ 4º - A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre.

§ 5º - Até a edição do decreto de que trata o § 1º deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.

§ 6º - Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei."

Obs: Esta obrigatoriedade do vínculo direto, obstrui a possibilidade do benefício da lei ser estendido aos agentes contratados, conforme interpretação da coordenação geral da MNAS.

"Art. 9ºD - É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto:

I - parâmetros para concessão do incentivo; e

II - valor mensal do incentivo por ente federativo.

§ 2º - Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que possível, as peculiaridades do Município.

§ 3º - (VETADO).

§ 4º - (VETADO).

§ 5º - (VETADO)."

"Art. 9ºE - Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 9ºC e 9ºD serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990."

"Art. 9ºF - Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências."

"Art. 9ºG - Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:

I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

II - definição de metas dos serviços e das equipes;

III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;

IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:

a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;

b) periodicidade da avaliação;

c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;

d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;

e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores."

Art. 2º - O art. 16 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16 - É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável." (NR)

Obs: Esta vedação, estabelece a proibição da contratação temporária dos agentes, portanto, deixa milhares de trabalhadores, que já atuam como agentes de saúde (ACS/ACE)  na rua. Conforme a MNAS já alertou!

Art. 3º - As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Art. 4º - (VETADO).

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Saiba mais sobre este tema acessando:
Não temos um Piso Salarial Nacional, temos um REPASSE integral do Governo Federal
Lei Federal 12.994/2014 - Que garante o "Piso Nacional" (Repasse do Governo Federal.



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segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Senado aprova benefícios trabalhistas e sociais para Agentes Comunitários e Endemias

Senado aprovou maior lista de benefícios da história dos Agentes de Saúde

O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.

No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.

Leia matérias completas:
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Justiça determina que Prefeitura de Monte Negro pague o Piso Nacional aos agentes de saúde
Ajuda de custo de R$ 300: Nova lei institui ajuda de custo para agentes de saúde

Os agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos. O projeto é uma forma de valorizar os agentes de saúde e garantir os seus direitos — declarou Fátima Bezerra, informando que no país há mais de 250 mil agentes comunitários de saúde e mais de 60 mil agentes de combate às endemias.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o projeto prevê a possibilidade de qualificação para o agente de saúde e classificou a matéria como “importante” e como “uma sinalização positiva”. Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Humberto Costa (PT-PE) também o apoiaram. Já Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia (PSB-GO) lembraram que foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quem criou o cargo de agente de saúde, quando era governador do Ceará (1987-1991).

Minha Casa

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse entender a preferência no Minha Casa, Minha Vida como “inadequada” e apresentou uma emenda supressiva para retirar esse item do projeto. O relator, senador Flexa Ribeiro, rejeitou a emenda, como forma de conseguir um acordo pela aprovação, para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados. Flexa alertou, porém, para a possibilidade de veto a esse item por parte do governo.

Segundo o texto, do deputado André Moura (PSC-SE), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, bem como suas famílias, passam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida — serão equiparados, por exemplo, a famílias com portadores de deficiência e a famílias residentes em áreas de risco.

Outros benefícios

Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.

Outros benefícios incluídos pelo projeto são o direito a adicional de insalubridade, a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e a ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional. Além disso, esses cursos ganham possibilidade de financiamento pelo Fundo Nacional de Saúde.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.
Fonte: Agência Senado

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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

FOTOS do Desfiles de 7 de setembro: Independência do Brasil é celebrada em eventos pelo país.

O presidente Michel Temer e a mulher, Marcela, participam de desfile em comemoração à Independência em Brasília. Foto de Wilson Dias/Agência Brasil

Desfiles de 7 de Setembro são tradição desde o século XIX

Neste ano, será celebrado o 194º ano da independência do Brasil de Portugal, declarada em 1822. 

Todos os anos, milhares de pessoas se reúnem em avenidas na maioria dos municípios do Brasil para celebrar a Independência do País, comemorada em 7 de setembro com desfiles cívico-militares. Neste ano, será celebrado o 194º ano da independência do Brasil de Portugal, declarada em 1822.

Segundo o professor Jaime de Almeida, do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), as paradas militares são uma tradição comum em sociedades com influência europeia, para enfatizar a ordem e a organização estatal.

Antes da independência, já havia as datas da monarquia portuguesa – mesmo que não fosse uma rotina para cada ano, havia as comemorações relacionadas ao monarca. Nas monarquias do antigo regime eram mais comuns as festas de posse do soberano, de aniversário, datas dinásticas”, exemplifica o professor.

Em 7 de setembro de 1947, o presidente norte-americano Harry Truman acompanhou o desfile com o presidente Eurico Gaspar Dutra, no Rio de Janeiro. No portal de acervo audiovisual do Arquivo Nacional, são disponibilizados vídeos de paradas cívico-militares de 7 de Setembro de diversos anos.

Segundo o Arquivo Histórico do Exército, as comemorações do Dia da Pátria começaram no século XIX. A data perdeu destaque no período de Regência (1831 a 1840) e voltou a recuperar a importância histórica com a declaração de maioridade de Dom Pedro II, em 1840.

O principal desfile ocorria no Rio de Janeiro, então capital do País. Depois, com a fundação de Brasília, passou pelo Eixo Rodoviário, pelo Setor Militar Urbano (SMU) até que, em 2003, foi para o local onde ocorre, atualmente, a Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Portal Brasil, com informações da TV NBR e Arquivo Histórico do Exército


O presidente Michel Temer e a mulher, Marcela, participam de desfile em comemoração à Independência em Brasília. Foto de Wilson Dias/Agência Brasil





Desfile de 7 de setembro em Brasília no ano passado (Foto: Reprodução/ NBR)




O presidente Michel Temer e a mulher, Marcela, participam de desfile em comemoração à Independência em Brasília. Foto de Wilson Dias/Agência Brasil




O presidente Michel Temer chega para desfile em comemoração à Independência do Brasil, em Brasília. G1




Desfile em comemoração à Independência do Brasil, em Brasília. Alexandro Martello/G1





Desfile cívico da Independência no Sambódromo do Anhembi, zona norte de São Paulo
Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo





Desfile da Independência no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo N.M./Futura Press/Estadão Conteúdo





Tropas se preparam para o desfile da Independência no Sambódromo do Anhembi, zona norte de São Paulo. Dario Oliveira/Estadão Conteúdo





Desfile em homenagem ao Dia da Independência, na avenida Mascarenhas de Morais, zona sul do Recife. Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo


Fonte: G1. Publicado às, 10h37. Atualizado às 11h19.


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