domingo, 14 de setembro de 2014

Resposta do SINDAS-AL à decisão do TJ-AL que declarou ilegal a greve de 53 dias dos ACE

Manifestação da categoria em Maceió

Apesar de não concordar com a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a respeito da compensação das horas não trabalhadas durante a greve de novembro do ano passado, o Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas-AL) informa que os Agentes de Combate às Endemias de Maceió (ACE) vão cumprir a decisão da Justiça. Segundo o TJ, após votação, realizada ontem (9), a maioria do pleno decidiu pela ilegalidade da greve.

Saiba mais sobre:

O Sindas-AL considera a decisão da Justiça injusta. O pleno do TJAL deve observar que as condições de trabalho tanto dos ACE quanto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são precárias, resultado da falta de apoio do Município. Princípio que foi o pavio para deflagração da greve. Tanto é verdade que os casos de dengue continuam aumentando e o TJ deveria atentar para isso.
O descaso do Município de Maceió para com os agentes de saúde é tamanho que, por exemplo, faltam larvicidas e há mais de 1 ano falta veneno de combate aos roedores. Com isso, a população é a maior prejudicada a partir do momento em que a administração pública deixa de dar suporte aos trabalhadores.

Tudo deve ser tomado em conta pelos desembargadores antes de uma decisão como a de ontem para que Maceió não sofra uma punição maior no futuro por falta de saúde.
A maioria do pleno não foi justa, pois com essa decisão aplicou duas punições aos agentes de endemias: uma pela carência de saúde em Maceió e outra por trabalhar mesmo sem as devidas condições de trabalho.

O Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas informa que vai se reunir com a equipe de administração de Maceió para negociar a compensação das horas de trabalho. E que também será agendada uma assembleia para informar toda categoria sobre o resultado da reunião e quanto à decisão do TJ.

Assessoria de Comunicação do Sindas-AL
Lázaro Calheiros (MTE-1382/AL): (82) 8823-3814 ou sindasal@hotmail.com
http://blogdosindas-al.blogspot.com.br
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Fonte: Enviado pela Assessoria de Comunicação do Sindas-AL por e-mail

Agentes de saúde de Gaspar garantem o repasse da União no valor de R$ 1.014

 Garantir o repasse integral dos recursos enviados pela União é valorizar o trabalho das agentes de saúde

Saiba mais sobre:
 
As agentes de saúde do município de Gaspar (SC) estão esperançosos. Na quinta-feira (4/09),  o Executivo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que visa o aumento dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde de Gaspar. Participaram da reunião a Secretária de Saúde de Gaspar, Márcia Adriana Cansian e a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

O  projeto de lei é igualar o salário dos Agentes de Saúde do município ao piso salarial nacional (REPASSE DA UNIÃO), instituído em R$1.014,00, conforme a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. A diferença  representa um aumento próximo dos 40%. Atualmente, o salário desses profissionais em Gaspar é de R$731,22.

Para a Secretária de Saúde, Márcia Adriana Cansian, esse projeto de  de lei valoriza e reconhece o valor desse profissional. “O aumento do salário desses profissionais é o reconhecimento pelo importante trabalho que desempenham no município. Esperamos que o projeto seja aprovado em breve pela Câmara, para que possa entrar em vigor o mais rápido possível”.


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Fonte: Jornal Metas

sábado, 13 de setembro de 2014

MOBILIZAÇÃO NACIONAL: MNAS convoca todos os agentes de saúde do Brasil a se manifestarem pelo “Piso Nacional”

Mobilização Nacional marcada para o dia 17 de setembro

As manifestações da categoria de Agentes de Saúde (ACS/ACE) estão programadas para ter início no próximo dia 17 de setembro, pelas redes sociais. Saiba mais, leia as informações abaixo!

Saiba mais sobre:
Coordenador Municipal da MNAS defende Agentes Comunitários em Rádio de Pernambuco  
Coordenação da MNAS manifesta-se em face da Prefeita de Cuité-PB   

Manifestação Nacional Pelo Cumprimento da Lei 12.994/14 (lei do repasse da União)
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde convoca todos os agentes de saúde do Brasil e a sociedade para manifestarem-se em face das negligências de seus gestores municipais (Prefeitos), contra a omissão em cumprir a Lei 12.994/14. Esta, entre outros direitos, garante o repasse de R$ 1.014 aos agentes de saúde. Na próxima quarta-feira (17/09) iremos nos manifestar em nossos perfis, nas mais diversas redes sociais, enviando material que expressem a nossa indignação com o descumprimento da Lei do Repasse da União, deixando claro aos prefeitos a nossa indignação.  A #hashtag oficial da campanha é #PrefeitoCumpraALei. Portanto, todas as publicações voltadas a essa campanha, devem vir com essa #hashtag!



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Como fazer
Acesse as mídias sociais (Facebook, Twitter, instagram,  WhatsApp  etc) administradas ou voltadas aos municípios que não cumprem a Lei do Repasse e deixem registrado nelas a indignação pelo desrespeito a norma legal;
Compartilhem as postagens da campanha, que serão enviadas pela FanPage do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e Blog do Jornal e MNAS;
Os perfis das mídias sociais dos participantes da mobilização também são importantes. Compartilhem, marque, curtam e comentem nas postagens!
Use as páginas dos jornais nas mídias sociais para compartilhar informações sobre a campanha.

90 dias de descumprimento da lei 12.994/14
No próximo dia 17 de setembro completará três meses que a Lei 12.994/14, que garante o Repasse Integral dos Recursos destinados pela União aos Agentes Comunitários e de Combate às endemias, foi sancionada pela Presidência da República. Embora o Art. 5º expressamente grafe que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, dia 17 de junho de 2014, inúmeros prefeitos atropelam a legislação maior, desrespeitando  o legislativo federal e toda a sociedade que o constituiu.  Perguntamos: ESSES PREFEITOS ESTÃO ACIMA DA LEI?

A marca do desrespeito em nosso país – a valorização dos agentes de saúde, garantindo-lhes condições mínimas de trabalho é, antes de qualquer outra concepção, uma necessidade moral e ética com a própria sociedade, que deveria ser representada por esses gestores municipais. É contra a sociedade que os constituiu, que esse maus administradores promovem esse atentado a legalidade da administração pública municipal. A Lei 12.994/14 é bastante objetiva quanto a garantia do REPASSE integral dos recursos destinados aos Agentes de Saúde, portanto, se o município recebe os recursos em seus cofres, como esses maus gestores podem se apropriar do que não lhes pertencem? Afinal, o que eles pretendem fazer com esses recursos?

São os Agentes de Saúde que, tão valentemente, têm ampliado os avanços da saúde preventiva em nosso país. Embora instituições como, por exemplo, o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) tenham reconhecido os resultados positivos originários do trabalho dos agentes, os maus administradores preferem descumprir a lei, impondo a omissão a toda sociedade.

Juntem-se a nós nessa campanha, proteste contra a negligência dos gestores municipais, cobrem deles o cumprimento da lei!

Juntos, Somos Mais Fortes!



Baixe o material abaixo e publique em suas redes sociais!

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Fonte:

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Defesa do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde terá novidades na segunda-feira...

Dr. Valdecy Alves representará os ACS/ACE contra ADI que possibilita a "anulação" da lei 12.994/14, que garante o repasse da União aos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

Hoje, 12 de setembro, por volta das 8h30, o Coordenação Geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, recebeu a ligação do Dr. Valdecy Alves, constituído como patrono de diversos sindicatos para estabelecer a defesa da categoria em relação ao "Piso Nacional," em face da mais nova ameaça, conforme informações do advogado.

Ao ser questionando sobre a questão de que a ADI nº 4801 foi estabelecida em 2012 e a sua última movimentação somente foi feita no dia 27/08/2013, o Dr. Valdecy Alves argumentou que o objeto da ação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios do Brasil (CNM) não se perdeu, ou seja, ela ataca a EC 63, de onde se originou a Lei 12.994/14 e continua com os seus efeitos. Hoje, o Dr. Valdecy encontra-se no Rio de Janeiro e, conforme informou, ainda na segunda-feira, entrará na ação para defender os interesses da categoria, representando diversos sindicatos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do Brasil.

Saiba mais sobre:
Coordenador Municipal da MNAS defende Agentes Comunitários em Rádio de Pernambuco  
Coordenação da MNAS manifesta-se em face da Prefeita de Cuité-PB   

O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
, mais uma vez, tem sido o único veículo de informação dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), interligado em rede interativa com diversas mídias sociais, a levar essas informações de grande relevância a toda categoria diretamente envolvida com o caso da ADI nº 4801.

Assim como aconteceu no caso da matéria divulgada pela Gazeta MT,  envolvendo o nome do Tribunal de Contas da União (TCU), que supostamente havia determinado a demissão de todos os agentes de saúde que passaram processo seletivo/concurso após a regulamentação da lei 11.350/2006.
Felizmente o caso foi esclarecido, após a coordenação nacional da MNAS receber informações diretamente do TCU.

Sobre o caso envolvendo essa ameaça ao Repasse do Governo Federal ("Piso Nacional"), ao passo que divulgamos as informações com fidelidade aos fatos, também buscamos identificar alternativas que viabilizem o esclarecimento sobre o caso concreto. Ainda não estamos convictos sobre a realidade dos fatos que permeiam a relação entre a citada ADI e a lei do Repasse da União.

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CMN sabatina secretário de Saúde sobre situação dos agentes de combate às endemias‏

Cipriano Maia Vasconcelos, Secretário Municipal de Saúde

Com o objetivo de receber esclarecimentos sobre a situação trabalhista dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal realizou uma sabatina com o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

Saiba mais sobre:
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A convocação do titular da SMS aconteceu via requerimento do vereador Fernando Lucena (PT), que foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa. “O contrato dos agentes comunitários está próximo de terminar, ou seja, o trabalho pode parar. Estes profissionais não podem ser dispensados antes que os aprovados no concurso público assumam as funções”, defendeu Lucena.

Para o vereador Franklin Capistrano (PSB), a prorrogação dos contratos dos agentes temporários deve acontecer dentro da legalidade. “Temos que buscar recursos legais para que esta lei seja cumprida. As chuvas voltaram e estamos nos aproximando do período que registra o maior número de casos de dengue, entre os meses de dezembro e março”.

O concurso para os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, visando preencher as vagas existentes no quadro permanente da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal será realizado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. São oferecidas 596 vagas para mais de 24 mil inscritos no certame.

De acordo com a diretora da Comperve, Magda Maria Pinheiro de Melo, a seleção compreende duas etapas. A primeira será a realização de provas de conhecimentos básicos e específicos (dia 21 de setembro), e a segunda consistirá o teste de capacitação física.

“A previsão é que o resultado da seleção seja divulgado até o final de 2014, podendo a administração do concurso fazer a convocação dos aprovados imediatamente”, explicou Magda, lembrando que os candidatos selecionados ainda passarão por um período de capacitação.

“O problema é que a população da cidade não pode esperar até o próximo ano pelos serviços dos agentes comunitários de saúde. Todo processo de seleção pode levar cerca de seis meses ou até mais. Por isso, precisamos unir esforços com a prefeitura e o Ministério Público no sentido de prorrogar os contratos dos profissionais temporários”, defendeu o vereador Hugo Manso (PT).

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, a gestão está aberta para negociar junto aos órgãos competentes um acordo que seja bom e justo para todos os envolvidos. “Nossa maior preocupação deve ser sempre a qualidade de vida da população. A realização do concurso público mostra a intenção da prefeitura de valorizar o servidor de carreira. Com relação aos pontos específicos, vamos sentar para discutir e buscar soluções”, concluiu.

Ao final do encontro, ficou acertada a criação de uma comissão formada por vereadores e representantes dos trabalhadores para intermediar com o apoio do Ministério Público do RN um acordo junto a Prefeitura de Natal para prorrogar o contrato dos agentes de saúde temporários.

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Fonte: blogdobg.com.br

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Salgueiro/PE: Governo municipal apresenta projeto com o REPASSE da União para agentes de saúde e endemias

Gestão de Salgueiro/PE busca garantir o Repasse do Governo Federal aos Agentes de Saúde

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O prefeito de Salgueiro/PE, Marcones Libório de Sá, junto com o secretario de Saúde, Emanoel Leite, e a secretária de Administração, Marivalda Holanda, reuniram-se com os agentes comunitários de saúde e os de endemias, na manhã desta terça-feira, 09, no auditório do Spaço Fest, para apresentar oficialmente o Projeto de Lei que institui a adequação do repasse da União em consonância com a lei 12.994/14, além de discutir sobre o Estatuto do Servidor de Salgueiro.

O encontro teve como objetivo discutir a adequação do repasse, abrindo espaço para apresentar a tabela de vencimentos de acordo com a categoria. Posteriormente, deu-se abertura às discussões para que as dúvidas fossem esclarecidas quanto ao avanço das conquistas dos funcionários, tanto por tempo de serviço, como por titulação.

Para a agente comunitária de saúde, Rosicleide Vereda, esse reunião foi muito importante. “Esse encontro nos proporcionou mais uma conquista, através de muita luta conseguimos a adequação do "piso salarial," com aprovação a nível nacional e com o apoio do prefeito que sancionou a lei, que vai entrar em vigor a partir do momento em que for votada na Câmara Municipal. Vale ressaltar que será retroativo ao mês de junho de 2014, lembrando que nós conseguimos algo, que os outros agentes de saúde, de outros municípios não conseguiram. Eu que tenho vinte e dois anos de servidora, estou feliz com essa conquista. Sem falar que conseguimos também, em 2007, a questão da efetivação, onde deixamos de ser um programa e passamos a ser categoria e, outra, foi o Plano de Cargo e Carreira, tudo conquistado nessa gestão”, enfatizou.

De acordo com o prefeito, Marcones Libório, este é um momento histórico, na caminhada da saúde de Salgueiro. “Reunimos os agentes de saúde e os de endemias e assinamos o projeto de lei que institui a nova base salarial, dentro do piso do Plano de Cargos e Carreiras, valorizando ainda mais essa categoria e reconhecendo a sua importância dentro do sistema. Estamos satisfeitos com o fruto dessa caminhada, que não foi apenas uma conquista individual, mas uma vitória entre governo e servidores”, explicou.


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Fonte: Prefeitura de Salgueiro/PE

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