segunda-feira, 29 de junho de 2015

Medeiros Neto vai realizar a V Conferência de Saúde nos dias 09 e 10 de Julho

V Conferência de Saúde 

Com o objetivo de fomentar as discussões em relação às melhorias da saúde pública, o município de Medeiros neto realizará através da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, a V Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado nos 09 e 10 de Julho, na Associação Dom Hélder Câmara, situado na Rua Miguel Fonseca no Bairro Planalto I, em Medeiros Neto. Conforme a programação, no dia 09 a partir das 18h inicia os credenciamentos, e a abertura oficial a partir das 18h30min. No dia 10 as atividades darão inicio ás 08h.

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A conferência será aberta para toda a sociedade participar, conforme destaca o prefeito Nilson Costa. "É muito importante a participação de toda a sociedade, para que nós possamos discutir os problemas ainda existentes na saúde e juntos, encontrarmos uma solução para que nós tenhamos uma saúde ainda melhor, por isso, gostaria de convidar toda a sociedade para participar da conferência, será o momento de discutirmos sobre as melhorias da saúde, todos juntos, democraticamente, ouvindo a opinião de todos, na busca por uma saúde pública com mais qualidade, afinal, este é um direito de todos nós”, destacou o prefeito.

O coordenador geral da V conferência municipal de saúde e Secretario de Saúde, Fabiano Rodrigues, orienta a população sobre o atendimento diferenciado nos dias da conferencia. "Tendo em vista a realização da conferência, as unidades de saúde (PSF, Unidade de Reabilitação, CAPS, Farmácia Básica e Secretaria Municipal de Saúde) não estarão atendendo ao público. Caso alguém necessite de algum atendimento emergencial relacionado à saúde, pode ir direto para o Pronto Atendimento do Hospital, que será atendido normalmente”, destacou.

A V Conferência Municipal de Saúde de Medeiros Neto contará com palestras de autoridades a nível regional e estadual e terá diversos momentos de discussões e debates entre os participantes, visando encontrar melhorias para uma saúde pública com mais qualidade. A participação de toda a sociedade, bem como, entidades, igrejas, comerciantes, ONG´s, poderes legislativo, executivo e judiciário é de suma importância para uma conferência com qualidade e bem produtiva. A
Conferência será realizada pela Prefeitura de Medeiros Neto, através da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, no dias 09 a partir das 18hs e no dia 10 as 08hs na Associação Dom Hélder Câmara.

Fotos da Comissão Organizadora:










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Vídeo: Coordenador da MNAS fala ao Canal Saúde/Fiocruz sobre o descontentamento dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias com o Decreto Nº 8.474/2015

Assista ao vídeo da reportagem logo abaixo!

O Coordenador nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, respondeu ao Canal Saúde (Fiocruz), sobre o descontentamento dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) com o Decreto Nº 8.474/15, que regulamenta o "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde.

Assista ao vídeo!

Passamos mais de 8 anos lutando por um Piso Salarial Nacional e, lamentavelmente, tivemos um Repasse da União, no valor de R$ 1.014, aprovado em menos de 2 meses na Câmara Federal e no Senado como se fosse um "Piso Nacional." Uma inverdade que ainda ilude a muitos. É verdade que há alguns benefícios na Lei 12.994/14, contudo, ficou muito distante da proposta original.

O Repasse da União já estava sendo garantidos a muitos municípios da União. A MNAS realizou diversas ações para que a categoria estabelece o chamado Piso Municipal.

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O Decreto Nº 8.474/15, elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite, teve 90 dias para entregar a proposta, contudo, somente o fez decorrido 10 meses. Uma prova clara da falta de interesse e comprometimento da coordenação do GT. Além de tal fato, não trouxe as novidades esperadas aos Agentes de Saúde e não garante a fonte de financiamento dos Agentes de Combate às Endemias. Mesmo que o reajuste dos R$ 1.014,00 ocorra, por intermédio de portaria, ele não reparará plenamente as perdas que a categoria (ACS/ACE) terá que suportar.




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sábado, 27 de junho de 2015

CMN se pronuncia sobre o Decreto que regulamenta o "Piso dos Agentes de Saúde"

Presidente Dilma e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski

O repasse de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal para remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pelo Ministério da Saúde, deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta quarta-feira, 23 de junho, por meio de Decreto 8474/2015 publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo de 90 dias foi estabelecido para que o Ministério da Saúde defina os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados por ACE e ACS - artigo 9º-C da Lei 11.350/2006-, e sobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - artigo 9º-D da referida Lei.

A CNM ressalta que o atual valor está sendo destinado ao pagamento dos ACS e que ainda não há forma de financiamento direto fundo a fundo para o ACE. Estes ainda são problemas do cumprimento da Lei. Para a Confederação essa situação agrava o financiamento da saúde pelos Municípios.

Determinações
O Ministério da Saúde fica com a competência de definir o quantitativo máximo de ACE e ACS por Estado, Distrito Federal e Município, para fins de recebimento da assistência financeira complementar da União. Para tanto, o quantitativo deve seguir as determinações como: cumprimento de carga horária de 40 horas semanais; estar desempenhando estritamente as funções de atribuição do cargo de ACS e ACE; e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A lei 12.994/2014 determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.

Tramitação
A CNM acompanhou ativamente o projeto de lei em seus oito anos de tramitação. A entidade esteve presente em diversas discussões e audiências no Congresso Nacional mostrando por meio de pareceres técnicos e estudos os impactos financeiros do texto original para os Municípios.

Acesse aqui o Decreto 8474/2015




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quarta-feira, 24 de junho de 2015

Governo Federal esmaga expectativas dos Agentes de Saúde e veta, mais uma vez, um salário próximo do digno

Enquanto alguns líderes aplaudem o governo, sob argumento de que estão em Brasília defendendo os interesses dos ACS/ACE, estes acumulam perdas.

A MNAS – Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde manifesta com veemência o seu repúdio contra as arbitrariedades praticadas contra os Agentes de Saúde (Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias), algo evidenciado no Decreto Nº 8474!

Sabemos que as perdas dos direitos dos trabalhadores não se restringem aos Agentes de Saúde. Todos os trabalhadores do Brasil estão tendo os seus direitos trabalhistas suprimidos, reduzidos pela ingerência governamental. Isto é fato! Atualmente acumulamos perdas inimagináveis a décadas.

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Apesar de tal realidade, a situação dos Agentes de Saúde tornou-se algo humilhante. O pior de tudo é que muitas instituições, que deveriam defender os interesses dos trabalhadores, no caso, os agentes, trabalham em desfavor deles, aplaudindo ações dos gestores (incluindo do governo federal). Hoje temos uma serie de instituições que atuam “fazendo de conta” que defendem os direitos das classes trabalhadoras, contudo, apenas militam para mantê-las sobdomínio do interesse governamental, quer municipal, estadual ou federal.

A humilhante situação dos Agentes de Saúde
A lei 11.350/06, que garante a estabilidade dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias deixa de fora mais de 200.000 trabalhadores; A lei 12.994/14, denominada de “Lei do Piso Salarial Nacional dos ACS’s e ACE’s,” não passa da regulamentação de uma portaria estabelecida em 2011, que garantia o Repasse da União aos municípios e estados; Agora um decreto que, supostamente, regulamenta a citada lei, contudo, restringe ainda mais os direitos dos agentes.

Histórico de sucessivas derrotas
A mais recente é exatamente o Decreto Nº 8474, publicado no Diário Oficial em 23 junho 2015. Enquanto a categoria de agentes de saúde aguardava uma definição quanto à atualização para o valor estabelecido para o Repasse da União, que atualmente é de R$ 1.014, acabou se deparando com mais um arrocho, imposto pelo governo que mais tirou direitos dos trabalhadores nas últimas três décadas.
A presidente DILMA ROUSSEFF vetou o artigo que tratava da atualização do valor do repasse, ou seja, o foco da categoria para reduzir as perdas salariais, segundo análise da coordenação da MNAS, tem que ser na esfera estadual e/ou municipal.
Esperamos que ela volte atrás e estabeleça o reajuste por meio de portaria, do Ministério da Saúde. É preciso que a representatividade dos agentes seja exercida.

As demais derrotas remetem ao não cumprimento da Lei 11.350/06 e a inexistência de um Piso Salarial Nacional, nos moldes prometidos, que era de valor equivalente a dois salários mínimos. Esta, como já comentamos, foi substituída por um repasse da União cuja previsão já existia em portaria.

Como fortalecer a luta da categoria?

O primeiro passo é a categoria desvincular as suas instituições do governo. Atualmente - parte de nossas lideranças são submissas ao governo, recebendo alguma espécie de benefício. Tal coisa compromete as possíveis conquistas da categoria, em todo o país. Como garantir direitos na esfera legislativa, se parte de nossas lideranças estão nas “mãos” dos parlamentares governistas? Como um sindicalista irá militar contra aqueles que são garantidores de seus privilégios? Estes, evidentemente garantidos de forma sigilosa. No mínimo, não é nada ético que um representante sindical receba benefícios da gestão contra a qual milita, em defesa dos direitos dos agentes de saúde.

Analise se a sua liderança é prol governo, reflita se há como conciliar a defesa de interesse desse governo e, ao mesmo tempo, dos trabalhadores. Claro que não! Então, chegou a hora de mudar essa política se subserviência (submissão voluntária)! Mudem essa representação, que, na verdade, não representa os trabalhadores e fortaleçam a luta dos Agentes de Saúde!

No Brasil, temos excelentes representantes sindicais, não faltam exemplos de dignidade e sobriedade, sem submissão voluntária aos gestores. É exatamente disso que os Agentes de Saúde precisam para estabelecer conquistas. Sabemos que aqueles que legitimamente lutam em prol da coletividade sofrem, sob os mais diversos aspectos. É por isto que precisamos fortalecê-los, motivá-los, incentivá-los com o apoio que precisam.

Não há como termos uma categoria forte se ela não fortalece as suas lideranças, contudo, não podemos fortalecer em nosso meio aqueles que usam dessa liderança para conquistas meramente pessoais.

Manifestação dos Agentes no Facebook










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