domingo, 26 de abril de 2015

Quer saber se você vai ser feliz ou triste quando estiver velhinho?

 Você será feliz ou triste?

Quer saber se você vai ser feliz ou triste quando estiver velhinho? A ciência diz que é bem fácil descobrir a resposta. Basta prestar atenção à sua personalidade. #‎Compartilhe‬ 

Quer saber se você vai ser feliz ou triste quando estiver velhinho? A ciência diz que é bem fácil descobrir a resposta. Basta prestar atenção à sua personalidade: você é extrovertido ou mais fechado? Bem, se for extrovertido, fique tranquilo, você será um senhor muito feliz.

Sua personalidade no início da fase adulta influencia muito seu bem-estar décadas depois”, confirma a pesquisa da Universidade de Southampton, no Reino Unido. Os pesquisadores só descobriram isso depois de analisar dados de mais de 4,5 mil pessoas, armazenados ao longo de 40 anos.

Todos os participantes haviam nascido em 1946 e responderam a um questionário sobre personalidade aos 16 e 26 anos. O nível de extroversão era medido pela sociabilidade e disposição. Depois, quando tinham entre 60 e 64 anos, metade dos voluntários se prontificou a responder, mais uma vez, a uma série de perguntas, mas dessa vez os temas eram bem-estar, satisfação com a vida e saúde física e mental.

E, veja bem, os velhinhos mais simpáticos (e extrovertidos durante a juventude) se mostravam mais felizes em vários aspectos. Eles se sentiam mais donos da própria vida, autônomos, felizes com o próprio crescimento pessoal, tinham mais amigos, se aceitavam melhor e pareciam ver com mais clareza um sentido de vida.

Deve ser por isso também que eles vivem mais…

Crédito da foto: flickr.com/wards



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sábado, 25 de abril de 2015

CRESCENDO COM AS DIFICULDADES

Compartilhando para o enriquecimento da vida

"Depois de um dia de caminhada pela floresta, um sábio retornava para sua casa, seguindo por uma longa estrada. De repente, escutou um fraco gemido vindo de trás de uma árvore. Foi verificar e descobriu um homem caído, pálido e com uma grande mancha de sangue ao seu lado. Ele tinha sido ferido e já estava quase inconsciente. Com muita dificuldade, o sábio carregou-o até sua casa e tratou do ferimento. Uma semana depois, já curado, o homem contou que havia sido assaltado e que, ao reagir, fora ferido por uma faca. Disse também que conhecia seu agressor, e que não descansaria enquanto não se vingasse dele. Quando estava pronto para partir, o homem disse ao sábio:

- Agradeço muito por você ter salvado a minha vida. Mas preciso partir, pois quero encontrar aquele que me atacou, e garanto que vou fazer com que ele sinta a mesma dor que eu senti.

- Vá e faça o que você deseja - respondeu o sábio, olhando fixamente para o homem - Entretanto, devo informar que você me deve três mil moedas de ouro, como pagamento pelo tratamento que eu lhe fiz.

O homem ficou assustado. Explicou que era um simples trabalhador, que não tinha como pagar aquele valor tão alto. Ao escutar aquelas palavras, o sábio olhou com serenidade para aquele homem e disse:

- Se você não pode pagar pelo bem que recebeu, com que direito quer cobrar o mal que lhe fizeram? Antes de cobrar alguma coisa, procure saber quanto você deve. Não faça cobrança pelas coisas ruins que acontecem em sua vida, pois a vida pode lhe cobrar tudo de bom que ela lhe ofereceu".

Quando passamos por sofrimentos, ao invés de gastar nossas energias reclamando ou procurando culpados, o principal é buscarmos formas de crescer e aprender com as dificuldades.

Veja também:





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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Lei que garante reajuste do piso dos ACS é aprovada na AL

Além do Repasse do Governo Federal a categoria garante o reajuste anual

Agora está na Lei! O Projeto de Lei que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados ao Estado, foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta quinta-feira (23/4). De acordo com o texto aprovado, “O piso salarial será atualizado na mesma data e observando igual índice de revisão geral aplicável à remuneração dos servidores estaduais, não podendo ficar em patamar inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito federal.”

Veja também:


Dirigentes do Sindsaúde (foto) acompanharam a aprovação da Lei que segue, agora, para a sanção do Governador Camilo Santana e em seguida para publicação no Diário Oficial do Estado.



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Fonte: SindSaude-AL


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domingo, 19 de abril de 2015

Agentes comunitários poderão morar em qualquer lugar no município

 
 PL faz justiça aos Agentes Comunitários de Saúde

Projeto de Lei Nº 352/12, do Senador SÉRGIO SOUZA, torna possível que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) possam morar em qualquer lugar do município, contrapondo a situação atual, que exige que o trabalhador more na área onde trabalha.

Tramitação
Lamentavelmente o PL 352/2012 encontra-se parado no Senador desde o dia 27/02/2015, contudo, a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) está dialogando com o senador Sérgio com a finalidade de motivar a movimentação processual e provocar que a proposta seja priorizada.  Portanto, aguardamos o retorno do senador para poder noticiar aos ACS's sobre o real contexto do PL e saber da necessidade de outras providências.
Fiquem atentos, iremos notíciar aqui, no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil!

Sabemos da importância da aprovação dessa proposta, afinal, não são poucos os trabalhadores(as) que não possuem casa própria, dependendo de aluguel, impossibilitando, em muitos caso, a permanência do agente na mesma área que trabalha.

A proposta de emenda altera a lei LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, com uma nova redação. Para se ter ideia do significado dessa proposta, os Agentes Comunitários poderão morar em qualquer bairro do seu município e não apenas na área da unidade em que atua, portanto, havendo uma equiparação com qualquer outro profissional.

Veja também:


Leia o texto do Projeto de lei na íntegra:

SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 352, DE 2012

 Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências , para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resi da na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O inciso I do art. 6º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º............... .................. ..................
I − residir na área do município em que atuar; .................. .................. .................. .................” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

JUSTIFICAÇÃO
No contexto de seu surgimento, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram idealizados como pessoas que trabalhariam na própria comunidade onde morassem e com ela se relacionariam num caráter de certo ativismo social e de filantropia.

Naquele contexto, o art. 3º do Decreto n o 3.189, de 4 de outubro de 1999, que fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências , especificava então que o ACS deveria residir na própria comunidade, ter espírito de liderança e de solidariedade e preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde .
Os ACS, na maioria dos casos, não se classificavam nem como simples pessoas da comunidade atuando com espírito de solidariedade nem como servidores públicos, os quais necessitavam ser aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos, nos moldes definidos pela Constituição Federal (CF) de 1988.

Em consequência dessa dicotomia, muitos ACS foram arregimentados em estado de precariedade no que tange a sua situação funcional.
Com o grande êxito do Programa de Saúde da Família (atualmente denominado como Estratégia de Saúde da Família) − que se tornou a mola mestra em torno da qual se organiza a Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) − e do crescimento sustentado do número de ACS em atividade, a situação ambígua desses profissionais originou a necessidade de regularizar a situação jurídica dos ACS.

Dessa forma, em 2006, foi editada a Emenda Constitucional nº 51, que inseriu no art. 198 de nossa Carta Magna três parágrafos para oferecer o arcabouço constitucional necessário à regularização da situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos seguintes termos: Art. 198 .... . ................. ................ ...............

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo se letivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.

No mesmo ano, e em atendimento à previsão constitucional constante do § 5º acima transcrito, a Lei nº 11.350, de 5 de outubro 2006, veio regulamentar o art. 198 da CF, trazendo determinações destinadas a reforçar o enfoque comunitário anteriormente mencionado.
Destaca-se a apresentação, entre os requisitos para o exercício da atividade de ACS, da exigência de o profissional residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público (art. 6º, inciso I), área geográfica essa cuja definição compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Além disso, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 198 da CF, o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 11.350, de 2006, especifica que, no caso dos ACS, o contrato de trabalho também poderá ser rescindi do unilateralmente na hipótese de não- atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º (obrigatoriedade de o ACS residir na área em que irá atuar) ou na hipótese de apresentação de declaração falsa de residência.

Diante desses dispositivos contidos em lei federal, estados e municípios são obrigados a selecionar os ACS entre as pessoas que residem na área da comunidade onde eles devem atuar.
Em muitos desses municípios, porém, essa determinação representa um entrave à contratação de pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade.
Para os gestores de tais municípios, seria mais do que suficiente exigir que o ACS resida na área do município onde irá trabalhar.

Ressalte-se que o conceito original de agente com unitário, que trabalharia na comunidade onde mora e se relacionaria com a comunidade num caráter de certo ativismo social e de filantropia, perdeu-se com a regulamentação constitucional e jurídica que transformou o ACS em empregado ou servidor público e regularizou sua situação funcional.
A nosso ver, nesse novo contexto, a determinação de que o ACS deva residir na área da comunidade em que atuar não faz mais sentido.

Por isso defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participar do processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que não viva nela.

É de ressaltar, acerca das atividades dos ACS, que o art. 198 da Constituição Federal, em seu § 5º − com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010 − , dispõe que: Art. 198. ................... § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

Porém, no âmbito de um regime feder ativo como o nosso, a tentativa de legislar sobre tal matéria por meio de lei federal trazconflitos e ambiguidades difíceis de serem solucionadas.
A própria definição do regime jurídico dos ACS reflete tal dificuldade: por um lado, a Constituição Federal determina que uma lei federal disponha sobre o regime jurídico do ACS; por outro, a própria lei federal que regulamenta a Constituição estabelece que os ACS submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ), salvo se lei local − originada dos estados , do Distrito Federal ou dos municípios − dispuser de forma diversa.

Assim, entendemos que os municípios, como responsáveis diretos pela contratação dos ACS, deveriam ter o direito de legislar acerca do tema conforme suas necessidades, sem estarem amarrados às limitações estabelecidas em lei federal.

Não obstante, apresentamos este projeto de lei, que, por meio de alteração a ser realizada na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, almeja um aumento na competitividade do processo se letivo para Agentes Comunitários de Saúde e, portanto, seu aprimoramento. Estou convicto de que a medida proposta irá beneficiar nossos municípios e propiciar melhorias na atenção básica à saúde por eles prestada no âmbito do SUS.

Tal convicção leva-nos a espera r o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa à aprovação do projeto.

Sala das Sessões,

Senador SÉRGIO SOUZA


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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Agentes de saúde (ACS/ACE) de Nísia Floresta conquistam o "Piso Nacional."

 Agentes de saúde de Nísia Floresta felizes com a nova conquista

Após persistir com a luta pelo estabelecimento do "Piso Nacional," os Agentes Comunitários (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) de Nísia Floresta (RN), finalmente conseguiram a vitória pretendida.

Na opinião de Samuel Camêlo, Coordenador Geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, a persistência da categoria é o diferencial necessário que capaz de estabelecer uma realidade favorável.  

Veja também:

Agentes de Saúde de Nísia Floresta (RN) conseguem o estabelecimento do "Piso Nacional"
Agentes fizeram uma oração em prol do Piso Nacional, em plena Câmara de Vereadores de Nísia Floresta

Breve histórico da luta dos ACS's e ACE's
Ainda no ano passado a categoria de agentes estive presentes na reunião ordinária da Câmara Municipal de Nísia Floresta, a motivação para a presença deles foi a votação da alteração da lei municipal, em cumprimento a Lei Federal nº 12.994, de junho de 2014, que fixa o piso salarial nacional deles em R$ 1.014,00.

Os ACS's e ACE's vinham pressionando o Poder Executivo Municipal para que enviasse o projeto de lei à Casa Legislativa. Eles realizaram, inclusive, uma assembleia onde aprovaram um indicativo de greve o que fez com a documentação fosse enviada mais rapidamente pela Prefeitura Municipal.

Em face daquela situação, os vereadores apresentaram o projeto em plenária e realizaram a quebra de interstício – uma pausa para que a assessoria jurídica, junto às comissões, analisassem o conteúdo do comento enviado pela Procuradoria da Prefeitura Municipal. Após o retorno da sessão e leitura dos pareceres, a alteração da lei foi aprovada por unanimidade, debaixo de muitos aplausos.

A ACS Zenaide, uma das líderes da ategoria, agradeceu: “primeiramente a Deus, aos senhores vereadores, a secretária municipal de saúde, Angela Braz, e ao Sindicato dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte (SINDAS-RN)”. Ela destacou na ocasião que equela aprovação não era nenhum tipo da favorecimento, e sim um reconhecimento garantido em lei.

Na ocasião também foi aprovado um projeto que instituia o incentivo financeiro, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Ficou estabelecido que os recursos seriam repassados ao município periodicamente após avaliação feita pelo Ministério da Saúde.



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Fonte: Com informações de www.nisiadigital.com.br


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Emenda aprovada na Câmara proíbe terceirização em atividades-fim de empresas públicas

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, durante a sessão que debateu, mais uma vez, o projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização de mão de obra - André Coelho / Agência O Globo

Proposta pelo PSDB, alteração no texto-base do projeto foi apoiada pelo PT. Votação foi suspensa

BRASÍLIA - Por 360 votos a favor e 47 contra, e com quatro abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a modificação que acaba com a possibilidade de terceirização para atividades-fim em empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, e sociedades de economia mista, como a Petrobras. A alteração, feita no texto do projeto que trata das terceirizações, foi proposta pelo PSDB e aprovada com o apoio de partidos da base aliada, entre eles o PT. O governo liberou sua base nesta votação. Representantes da oposição, como o DEM, criticaram a emenda, argumentando que ela desfigura o projeto das terceirizações. A votação de outros destaques foi suspensa.


Veja também:

De acordo com as alterações, não será permitida a terceirização por "empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios." Durante a votação, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) destacou que, atualmente, a Petrobras mantém mais de 300 mil terceirizados.

O texto está virando um monstrengo. A Petrobras tem hoje 300 e tantos mil terceirizados. O que vão fazer com isso? Essa votação aqui está uma anarquia — disse Mendonça Filho.

Outro parlamentar também comentou a situação da estatal em relação aos terceirizados:

— Eu votei contra isso. No Rio são 320 mil terceirizados na Petrobras e na Transpetro. Essa emenda é um absurdo — afirmou o deputado Sóstenes Cavalcanti (PSD-RJ).

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) foi outro que criticou o governo. E argumentou que a possibilidade de terceirização em empresas públicas e sociedades de economia mista foi incluída no texto pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), a pedido do próprio governo.

LÍDER SEGUIU ORIENTAÇÃO DA CASA CIVIL

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a orientação para liberar a base aliada para a votação deste ponto do texto foi dada pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais e que apenas acatou. Guimarães comentou que o texto ainda será analisado pelo Senado.

Entre os partidos da base aliada, o PT, o PDT, o PC do B e o PROS votaram a favor da proibição, acompanhando a emenda do PSDB. O PMDB e o PSD, entre outros partidos, liberaram suas bancadas. Segundo assessores, pesou forte a favor da votação o argumento de que a terceirização poderia precarizar o trabalho nas empresas públicas e na Petrobras.

— Se retirar da regulamentação, fica valendo a legislação atual, que permite a terceirização) para a atividade-meio. Se for para valer, se acabar com a terceirização, em todos os casos, (o projeto) ainda vai ao Senado e tem a sanção presidencial — justificou Guimarães.

Entre os partidos da base aliada, o PT, o PDT, o PC do B e o PROS votaram a favor da proibição, acompanhando a emenda do PSDB. O PMDB e o PSD, entre outros partidos, liberaram suas bancadas. Segundo assessores, pesou forte a favor da votação o argumento de que a terceirização poderia precarizar o trabalho nas empresas públicas e na Petrobras.

RETENÇÃO DO INSS

O governo ainda vai tentar aprovar, na votação em plenário, uma emenda ao projeto que regulamenta a terceirização com a proposta defendida pelo ministro da Fazenda. Joaquim Levy propôs que todas as empresas que contratarem prestadoras de serviço retenham a contribuição previdenciária sobre a fatura ou a nota fiscal. Na manhã desta terça, em reunião com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), Levy propôs a retenção entre 5,5% e 13% sobre o faturamento das prestadoras de serviço que não são intensivas em mão de obra (estas já foram incluídas no texto-base do projeto). Maia rejeitou o pedido, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que tentará aprovar uma emenda neste sentido.


— Vamos tentar aprovar em plenário a retenção de forma escalonada, como quer o ministro da Fazenda. A base vai defender o texto do ministro Levy — disse Guimarães.

Já o relator defenderá a retenção previdenciária de 20% sobre a folha de salários dessas empresas — e não sobre a fatura ou nota fiscal do serviço prestado como quer o governo. Os setores não intensivos em mão de obra, que se enquadrariam nessa regra são advocacia, contabilidade, consultoria etc. Os setores intensivos em mão de obra - prestadoras de serviços de limpeza, segurança, entre outros - já têm a contribuição para o INSS retida pela contratante, de 11% sobre a folha de pagamento ou 3,5% sobre o faturamento (setores beneficiados pela desoneração da folha).

O meu limite é evitar o aumento de carga tributária. Aceitei vários outros pontos sugeridos pelo governo, posso garantir que não haverá perda de arrecadação. Se o governo quiser, convença os parlamentares disso. Eu não vou ser o pai dessa criança — disse Arthur Maia.

O relator também não acolherá emenda defendida pelas centrais sindicais, com o apoio do governo, para transformar a responsabilidade das empresas contratantes em solidária, que permite aos trabalhadores lesados escolher a quem acionar na Justiça (a contratante ou a contratada). Vai defender o princípio da responsabilidade subsidiária, no qual o trabalhador cobra primeiro da prestadora de serviços e só depois, da contratada. Em contrapartida, as contratantes serão obrigadas a fiscalizar o pagamento em dia das obrigações trabalhistas pelas prestadoras. O governo lutará para manter a responsabilidade solidária, informou Guimarães.

NEGOCIAÇÃO

Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer, novo coordenador político do governo, tentou fechar um acordo sobre o projeto de lei. No entanto, o relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), recusou-se a acolher o principal ponto de interesse da equipe econômica de Dilma Rousseff, que é a retenção de tributos federais de todas as empresas prestadoras de serviços pela firma contratante.

Para Maia, isso configuraria aumento de impostos, e por isso ele disse que não incluirá em seu texto. Segundo ele, o PT insistirá nesse ponto enviando um destaque a ser votado paralelamente ao relatório.

Eu não vou colocar no meu texto essa mudança. Eu me sinto muito pouco à vontade de incluir no meu relatório um ponto que, ao meu ver, representa aumento de tributos. O Ministério da Fazenda afirma que não representa, mas o sentimento que eu tenho é que sim — disse Maia, à saída do Palácio do Jaburu (residência oficial da vice presidência), onde o assunto foi discutido na manhã desta terça-feira.

Já o vice-presidente Michel Temer disse que as negociações estavam evoluindo com certa tranquilidade, e que a matéria será votada ainda hoje pela Câmara.

— Fizemos uma boa reunião hoje. Acho que mais tarde vai se votar com certa tranquilidade a questão da terceirização e com a presença indispensável do governo. Não tenho a menor dúvida — afirmou o vice, ao fim da reunião com os líderes da base aliada.

Atualmente, as empresas contratantes de mão de obra terceirizada sofrem cobranças diferentes: quem é intensivo em mão de obra (setor de limpeza e segurança, por exemplo), paga 11% sobre o faturamento, e quem não é, paga 20% sobre a folha de pagamento. Maia quer manter a cobrança como está.

Além de Temer e Maia, estavam presentes o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.

Picciani disse que, com as mudanças, há maior possibilidade de acordo para a aprovação. Afirmou que elas não descaracterizam o projeto e que a lei da terceirização é fundamental para as empresas terem segurança jurídica.

— Não existe uma legislação no país. Tudo acontece de forma improvisada, mediada pela Justiça do Trabalho, pelo STF. A lei disciplinará bastante — afirmou.

Depois do café da manhã no Jaburu, Temer recebeu líderes da base aliada na vice-presidência. O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que o seu partido não abria mão de mudar o artigo segundo, que permite que qualquer empresa contrate qualquer tipo de mão de obra. O PT trabalha para tirar a palavra qualquer, de forma que não atinja a atividade fim, somente a atividade meio.

— Qualquer diz muita coisa. Mudando isso, certamente o PT está de acordo, porque cria estabilidade jurídica — defendeu Sibá.

POR ISABEL BRAGA, GERALDA DOCA , CATARINA ALENCASTRO E SIMONE IGLESIAS
14/04/2015 12:51 / ATUALIZADO 14/04/2015 21:33



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Fonte: O Globo


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