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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

🔂Lista dos Municípios que Pagam o Incentivo Adicional (14º salário) aos ACS/ACE

Acesse o post da pesquisa, Clique aqui!

Relação de alguns Municípios que Pagam o Incentivo Adicional (popularmente conhecido como 14º) aos ACS/ACE.

Precisamos da colaboração dos colegas para atualizar a lista dos municípios que garantem esse direito.  Se o seu município não está relacionado abaixo, ou você sabe de algum que não esteja, nos informe! Fale conosco pelo Facebook ou use a caixa de diálogo no final desta página!

Sobre a questão salarial, sabemos que existe uma enorme diferença salarial e de direitos que variam de município a município e que, dependendo da região, o salário pode triplicar de acordo com a valorização que a gestão dá à categoria. Como podemos ver no post que informa os Salários dos ACS's do Brasil.

Pensando nisto resolvemos colher informações com os  Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de todo país para saber quais os municípios pagam o Incentivo Adicional (14º salário), pois, com essas informações, quem não recebe pode cobrar dos seus gestores, mostrando a eles que nos lugares que cumprem a Lei a coisa pode funcionar melhor para todos.

Abaixo temos a lista dos municípios que cumprem a legislação, pagando o Incentivo Adicional:

Estado - Município
(Os links disponíveis abaixo remetem a matérias publicadas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil)

São Paulo: Justiça determina pagamento do 14º e retroativo... 

Bahia

BA - Antas
BA - Aurelino Leal
BA - Central
BA - Itanhem Na Bahia

Ceará
CE - Guaraciaba do Norte
CE - Itapajé
CE - Aracati
CE - Capistrano
CE - Coreaú
CE - Icó
CE - Iraucuba
CE - Itapajé
CE - Limoeiro do Norte
CE - Madalena
CE - Maracanau
CE - Novo Oriente
CE - Tejucuoca
CE - Tejuçuoca
CE - Jucas

Goiás
GO - Novo Gama
GO - Goiáis

Maralhão
MA - Araioses
MA - Colinas
MA - Barão de Grajaú 

Minas Gerais
MG - Belo Horizonte

Mato Grosso do Sul
MS - Naviraí
MS - Itaporã

Paraiba
PB - Marizópolis
PB - Patos

Pernambuco
PE - CATENDE
PE - PAULISTA
PE - Araripina
PE - Ouricuri
PE - Igarassu
PE - Ipubi
PE - Joaquim Nabuco
PE - Trindade (em 2016 decorre 3 anos)
PE - Timbaúba (em 2016 decorre 7 anos)

Rio Grande do Norte
RN - Caicó
RN - São Francisco do Oeste

São Paulo
SP - Anastácio
SP - Votuporanga


Esta pesquisa poderá ser ampliada a qualquer momento, dependendo das informações enviadas pelos ACS/ACE. É notório que o número de municípios que garantem esse pagamento é expressivamente maior! Acesse a Pesquisa, clique aqui!

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br








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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

VÍDEO: Passa a Passo de como fazer consulta aos Repasses do Ministério da Saúde no NOVO SITE

Passa a Passo de como fazer consulta aos Repasses do Ministério da Saúde

Novo site do FNS tem atualização diária de repasses a estados, municípios e entidades

Saiba mais sobre o novo site do Fundo Nacional de Saúde (FNS)...

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) lançou, nesta segunda-feira (21), seu novo site. Uma das principais inovações é o menu Repasses do Dia, localizado na barra superior da página inicial. Ao clicar nesse menu, é possível ter acesso a todos os repasses efetuados no dia anterior pelo FNS a Estados, Municípios e demais entidades.

O nível de detalhamento das informações permite identificar a unidade federativa, o município, o número do processo, bem como a entidade recebedora, com o respectivo CNPJ e o valor repassado.

De acordo com o Diretor-Executivo substituto do FNS, Erasmo Ferreira da Silva, essa funcionalidade permitirá que gestores, instituições públicas e privadas e a sociedade em geral, tenham acesso, tempestivamente, às informações sobre todos os repasses de recursos realizados pelo FNS para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“A comunicação eficaz não se resume simplesmente em fornecer informações. É necessário, acima de tudo, que estas atendam às necessidades daqueles que as buscam, isto é, sejam tempestivas, corretas, completas e apresentadas de forma acessível e inteligível a qualquer pessoa”, afirmou Erasmo Ferreira.

Quaisquer dúvidas ou orientações quanto à navegação no novo site podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do FNS, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. falecomfns@saude.gov.br ou pelo telefone 0800 644 8001.

Fonte: FNS/Canal MNAS Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde no Youtube


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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

NOVELA CONTINUA: Votação dos VETOS ao PLC 210 foi cancelada.

Votação adiada: Tentar acompanhar a votação dos vetos em Brasília é desperdício de tempo e dinheiro...

VOTAÇÃO DO VETO 40/2016 (Vetos ao PLC 210/2015)

30/11/2016 -  PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação: A sessão conjunta convocada para hoje, 30 de novembro, às 10 horas, foi cancelada.

Retificado em 30/11/2016, Horário da sessão: 12h.

Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015 (nº 1.628/15, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobr...

08/11/2016 SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 16/11/2016, às 17 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

16/11/2016 SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

A Sessão Conjunta convocada para 16/11/2016, às 17 horas, foi cancelada. A matéria encontra-se sobrestando a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

O VETO 40/2016) que teve a sua votação cancelada, atingiu o PLC 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016, que permitiu a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias averbarem tempo de serviço anterior à regulamentação da profissão. Rodrigo Maia, como presidente interino, vetou dispositivos que previam adicional de insalubridade aos agentes, prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Agência Senado.

A regularização da contratação de todos os Agentes de Saúde do Brasil

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Após impasse, contribuição previdenciária de agentes de saúde será restituída

 Os agentes comunitários de saúde de Nova Andradina tiveram restituição de contribuição previdenciária

Após um impasse que durou mais de seis meses, a restituição referente à contribuição previdenciária dos agentes comunitários de saúde de Nova Andradina (MS) foi assegurada. O anúncio foi feito pelo Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Nova Andradina (Simspna), que intermediou a reivindicação da categoria.

O pagamento foi aprovado depois de ser analisado pela diretoria e pelo conselho curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (Previna). “Essa foi mais uma luta em defesa dos direitos dos nossos funcionários, o que demonstra a importância de termos um sindicato forte”, destacou Leandro Domingues, presidente do Simspna.

A restituição se refere ao período de maio de 2012 a maio de 2016, no tocante ao montante descontado sobre um valor adicional concedido aos agentes de saúde, em atenção à lei complementar 186, de 2007. “Embora conste que a referida verba seria paga a título de auxílio financeiro, não se incorporando à remuneração dos servidores, desde a implantação do Previna esse valor fez parte da base de contribuição”, pontuou o sindicalista.

Após reivindicação da categoria, por meio do Simspna, a Diretoria-Geral de Recursos Humanos da Prefeitura realizou o levantamento dos valores devidos a cada servidor, os quais foram atualizados, conforme prevê a legislação. A devolução deverá ocorrer ainda em novembro.

A sensibilidade da Prefeitura, do Previna e do Conselho Curador é o que possibilitou um diálogo coeso e sério a respeito dessa situação. Como Sindicato, ficamos felizes em saber que conseguimos, mais uma vez, corresponder às demandas apresentadas pela categoria”, enfatizou Domingues.

O dirigente também destacou o apoio da diretoria do Simspna e reforçou as ações lideradas pelo Sindicato para fortalecer a entidade. “O aumento no número de filiados ao Simspna demonstra a seriedade e a credibilidade do nosso trabalho, mas ainda precisamos da adesão de novos servidores para que assim possamos expandir nossa atuação na defesa do funcionalismo público municipal”, frisou o presidente.

Interessados em se filiar ou conhecer um pouco mais do trabalho do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Nova Andradina podem acompanhar o Facebook www.facebook.com/people/Simspna-Nova-Andradina e/ou entrar em contato pelo telefone (67) 3441-1239. O Simspna fica localizado na Rua Milton Modesto, n. 1822.

Fonte: ASSECOM - Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 30/11/2016, às 11h37


A regularização da contratação de todos os Agentes de Saúde do Brasil


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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Sob protestos em Brasília, Senado aprova PEC do Teto em primeiro turno

PEC do Teto foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. 

Por 61 votos favoráveis e 14 contrários, os senadores aprovaram nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto. O projeto de autoria do Governo Federal, já aprovado na Câmara dos Deputados, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos, uma medida que, segundo o governo, evitará que o país vá à falência nos próximos anos.

Líder do PT reconhece derrota na PEC do Teto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), admitiu nesta terça-feira (29) que a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto, deve ser aprovada em primeiro turno pelo plenário.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Jornalista Jamildo Melo

Efetivação de todos os Agentes de Saúde do Brasil

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Atlético Nacional pede que o título da Sul-Americana seja dado à Chapecoense

Tragédia matou mais de 70 pessoas, incluindo quase todo o time da Chapecoense, que se preparava para jogar na Colômbia. Foto: Divulgação

"Vamos esperar a determinação da Conmebol, mas nós queremos que declare obviamente campeão a Chapecoense", disse um lateral do time

O Atlético Nacional pediu nesta terça-feira (29) à Conmebol que o título da Copa Sul-Americana seja entregue à Chapecoense, após a queda do avião que transportava a equipe catarinense a Medellín, na Colômbia, onde disputaria a final da competição continental.

"O Atlético Nacional convida a Conmebol a entregar o título da Copa Sul-Americana à Associação Chapecoense de Futebol como prêmio honorífico a sua grande perda e em homenagem póstuma às vítimas do acidente fatal que colocou em luto nosso esporte. De nossa parte, e para sempre, a Chapecoense é campeã da Copa Sul-Americana-2016", declarou o clube colombiano, após o acidente que deixou 75 mortos e seis sobreviventes.

Os jogadores do Atlético Nacional também pediram que o título da Copa Sul-Americana seja entregue à Chapecoense. As equipes se enfrentariam nesta quarta-feira (30) em Medellín no primeiro jogo da final do torneio, mas um acidente aéreo em La Unión, cidade próxima a Medellín, vitimou ao menos 75 pessoas, quase todas ligadas ao time catarinense.

"Tomaremos isso como aviso de Deus para seguir melhorando nossa vida pessoal, seguir acreditando em nós mesmos. Vamos esperar a determinação da Conmebol, mas nós queremos que declare obviamente campeão a Chapecoense. E depois vamos ver o que acontece. A iniciativa é nossa e do mundo do futebol. Esperamos que a Conmebol tome essa decisão", disse o lateral Gilberto Garcia em nome de todo o elenco do clube em entrevista à TV local WinSports.

Por: Folhapress e AFP, atualizado em 29/11/16 às 13H42

Efetivação de todos os Agentes de Saúde do Brasil

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Saúde repassa aos estados R$ 62,3 milhões para compra de medicamentos

Estados recebem R$ 62,3 milhões para compra de medicamentos

Recursos do Ministério da Saúde vão ser destinados para a compra de medicamentos indicados para os tratamentos de Câncer, Doença de Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

O Ministério da Saúde repassou para os estados mais de R$ 62,3 milhões para o financiamento de medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Com esse recurso, as secretarias de saúde vão comprar medicamentos, que auxiliem, principalmente, no tratamento a pacientes com câncer, como: Hidroxiureia e Triptorrelina. Os recursos são destinados ao financiamento destes e de outros medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O repasse também poderá ser utilizado na aquisição do Entacapona, indicado para o tratamento da Doença de Parkinson e do Riluzol, composto usado para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados com os repasses destinados à compra de medicamentos do CEAF. Para a região Sudeste, foram liberados R$ 39,6 milhões; para o Sul R$ 9,1 milhões; os estados do Nordeste dividem R$ 6,9 milhões do total do repasse; o Centro-Oeste recebeu R$ 5,2 milhões e o para o Norte foram destinados R$ 1,3 milhões.

Além desses medicamentos e do Programa Farmácia Popular, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta cerca de outros 844 por meio de três componentes que compõe o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica - Básico, Estratégico e Especializado. Este último garante à população o acesso a insumos com custos mais elevados, e que são subdivididos em dois grupos – o primeiro de compra centralizada pelo Ministério da Saúde e o segundo, com repasse federal para os estados.

Outro componente do bloco de financiamento é o Básico (CBAF). Este é destinado a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,10 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição e dispensação destes medicamentos.

Já os medicamentos que fazem parte do Componente Estratégico (CESAF) são de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, porém, novamente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pelo armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação.

O Ministério da Saúde investiu, em 2015, R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos. Um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. Para 2016 a previsão é que mais de R$ 15,9 bilhões sejam destinados para a compra de medicamentos. Vale destacar que o orçamento deste ano ainda não foi fechado e que cresce anualmente.

GESTÃO – Em 100 dias de gestão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros economizou cerca de R$ 1 bilhão. A medida só foi possível com a renegociação de contratos e medidas de gestão. Isso possibilitou a realocação de recursos para a ampliação de acesso aos medicamentos e serviços como financiamento de UPAS.

Um exemplo disso, foi a renegociação na compra dos medicamentos Daclatasvir, Sofosbuvir, Simeprevir, que trata a hepatite C e do inovador Dolutegravir, para pessoas que vivem com HIV/Aids, o ministro informou redução de 7% no valor unitário nas compras em reais, e 17% na unidade na aquisição em dólares.

Ricardo Barros destacou, ainda, o descontigenciamento de R$ 6,3 bilhões que garantiu o pagamento de compromissos assumidos para o financiamento do SUS, e a ampliação do orçamento para a saúde que deve chegar a quase R$ 120 bilhões no ano de 2017.

Estado
Valor
Acre
R$ 31.967,85
Alagoas
R$ 271.189,03
Amapá
R$ 23.542,98
Amazonas
R$ 417.791,46
Bahia
R$ 1.294.947,23
Ceará
R$ 1.549.512,95
Distrito Federal
R$ 1.010.464,23
Espírito Santo
R$ 1.957.284,14
Goiás
R$ 2.574.600,49
Maranhão
R$ 778.594,63
Mato Grosso
R$ 606.256,88
Mato Grosso do Sul
R$ 1.039.553,69
Minas Gerais
R$ 6.218.640,81
Pará
R$ 513.557,24
Paraíba
R$ 313.716,16
Paraná
R$ 4.540.655,25
Pernambuco
R$ 994.469,35
Piauí
R$ 501.074,64
Rio de Janeiro
R$ 2.507.635,61
Rio Grande do Norte
R$ 698.208,52
Rio Grande do Sul
R$ 1.576.669,56
Rondônia
R$ 189.230,44
Roraima
R$ 41.917,04
Santa Catarina
R$ 3.052.217,11
São Paulo
R$ 29.005.207,99
Sergipe
R$ 503.289,41
Tocantins
R$ 114.207,25

Por Victor Maciel da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
(61) 3315-2745/3580/2351

Efetivação de todos os Agentes de Saúde do Brasil

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