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domingo, 19 de agosto de 2018

✔️O Congresso Nacional recebeu o Veto ao Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e começa a contagem do prazo para DERRUBADA

O Congresso Nacional recebeu o Veto ao Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

O Veto nº 32/2018, que representa um impedimento para que ocorra o Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, chegou ao Congresso Nacional no último dia 15 de agosto e poderá ser derrubado ou confirmado até o próximo dia 15 de setembro.

Veto nº 32/2018, representou uma grande derrota contra todas as articulações feitas pelas lideranças dos ACS/ACE, bem como para toda a categoria que os representa. Além de tal fato, essa derrota também representou a perda de recursos, que representam o patrimônio dos associados das instituições que investiram no pleito. São vários anos de investimentos, agora, pendentes de recuperação com a derrubada desse veto. 

👉VÍDEO: Pronunciamento do deputado Raimundo Matos e Ilda (CONACS)

"É fundamental que todos nós estejamos unidos para derrubar esse veto perverso, não podemos esperar que mais uma surpresa, a próxima mobilização deve ser nacional, ou seja, nas cidades de todos os estados, além de Brasília. Atualmente um contingente muito pequeno, menos de 1% de todos os ACS e ACE, participam da luta para garantir o Reajuste do Piso Nacional. Isso não é justo, além de não expressar o potencial que realmente temos para lutar por algo tão importante, que é a garantia de um salário um pouco melhor, ainda que não seja o ideal. Além de tudo, só enfraquece as bases, já que não participa da construção de forma mais efetiva. Se estivéssemos unidos, em ação conjunta, sem dúvida alguma, já teríamos obtido essa vitória. Agora é hora de repararmos essa terrível fala e fortalecer a luta para garantir a derrubada dos VETOS," comentou Samuel Camêlo - Coordenador Nacional da MNAS (Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde).

👉VÍDEO: Teme atropelou a própria palavra, desrespeitando mais de 340 mil agentes comunitários e de combate às endemias de todo o Brasil.

Sabotagem ao Reajuste do Piso Nacional
Antes mesmo do Veto de Michel Temer, já havíamos divulgado no dia 8 e 9, que havia uma articulação perversa que envolvia a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério de Planejamento e até mesmo de bancadas que se diziam apoiadoras da nossa cauta, mas que apenas fingiam. Chegamos a noticiar sobre a agenda da CNM, cujo presidente Glademir Aroldi teve uma reunião com o secretario de Governo, Carlos Marun. Então, tudo estava configurado para que o temido veto ocorresse, contrariando a palavra que o próprio Temer havia dado publicamente aos mais de 340 mil agentes.


Mobilização Nacional
É possível que todas as cidades do país participem. Os municípios com o número de ACS/ACE muito reduzido, pode se juntar com os colegas em uma outra cidade e fortalecer a luta. Os municípios próximos de capitais, pode fazer o deslocamento e fortalecer a concentração nela, já que ela é o centro político e econômico do estado.

Ação prévia
Estabeleça contato com os seus deputados e senadores. Ligue para o líder de cada partido, busquem o apoio deles na derrubada dos vetos. Tentem formalizar o apoio, quer por e-mail, WhatsApp, vídeo, qualquer que seja o meio, que possa registrar o apoio. Essa é a orientação para o que deve ser feito, antes do dia da Grande Mobilização Nacional.

Estratégias
As concentrações nos municípios e capitais poderão ocorrem em frente das prefeituras ou Câmaras municipais. Duas casas importantes que, além de representar o executivo e legislativo, também concentra a representação política de todos os partidos. Não há maior pressão que possamos fazer do que essa! Sem esquecer do fato de que é nessas bases que os deputados, senadores, governadores e presidente são eleitos. 

Material empregado no ato
O material a ser utilizado será o de sempre: cartazes, faixas, apitos etc. Nos casos em que seja possível, o emprego dos carros de som é fundamental. 

Redes Sociais
Antes do dia da Grande Mobilização Nacional poderemos fazer uma mobilização nas Redes Sociais, situação que poderemos publicar fotos e vídeos com manifestação de apoio da população que são atendidos pelos ACS/ACE. As publicações podem ser feita em forma de "falas curtas" de poucos minutos, além da possibilidade de fotografar o cidadão(ã) com um cartaz de apoio aos agentes. Esse material deve ser publicado antes do dia da Grande Mobilização Nacional. 
O material produzido na Mobilização também deve ser publicado nas Redes Sociais, no dia do evento.

Transmissão em Tempo Real
Atualmente já é possível transmitirmos as Mobilizações nas Redes Sociais em tempo real. Orientamos para que ocorra um planejamento prévio, ou seja, verifique a disponibilidade do acesso, como proceder para compartilhar nas redes. São ações muito simples, contudo, é interessante que se verifique antes, assim como a disponibilidade de pacote de internet das operadoras. 

Outras informações sobre o Veto nº 32/2018:
Parcial Em tramitação
(Piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias)
Mensagem nº 450/2018

Matéria vetada: MPV 827/2018 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão). MPV 827/2018

Recebido no Congresso Nacional: em 15/08/2018
Sobrestando a pauta a partir de: 15/09/2018
Assunto: Piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 827 de 2018), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A Constituição determina que ele seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação.

Mobilização Nacional dos ACS e ACE

✔️Atualmente as MOBILIZAÇÕES ocorrem apenas em BRASÍLIA, situação que permite que menos de 1% de todos os ACS/ACE do Brasil participem (menos de 3.000 agentes). Precisamos ampliar esse potencial, veja como abaixo! 
Acompanhe as informações sobre esse tema, receba as notificações em seu celular ou demais dispositivos, acesse: http://bit.ly/CanalACSeACE

👉🏼A base eleitoral dos deputados, senadores, prefeitos, governadores, em fim, de todos os partidos estão nos estados! Enquanto um grupo dos ACS/ACE se mobiliza em Brasília, precisamos nos mobilizar nas CAPITAIS e até nos municípios! Não podemos deixar que apenas 1% dos ACS/ACE lutem por algo que é direito de todos com as limitações que todos já conhecem! Precisamos mostrar a nossa força nos estados, nas bases dos políticos! 👍🤔


✔️VÍDEOS EM DESTAQUE 


👉VÍDEO: Ilda fala sobre o grande golpe que os prefeitos deram nos Agentes de Saúde


  👉VÍDEO: Em Brasília, Prefeitos pressionam Temer contra o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 



  👉VÍDEOQuem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

  👉VÍDEOReajuste do Piso Nacional: Ilda participa de Assembleia e traz novidades


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  👉VÍDEOReajuste do Piso dos agentes de saúde (ACS/ACE) foi regulamentado



  👉VÍDEO: Entrevista com Alexandre Padilha, ex-ministro da saúde.


               👉VÍDEO - CONACS: Assessora jurídica esclarece as novidades da MP 827/2018.


       👉VÍDEO: CONACS: Presidente fala sobre o drama que a categoria viveu em Brasília


                👉AO VIVO: Confira a Votação da MP que trata do Reajuste do Piso Nacional  

✔️Repasse da União: cada Agente Comunitário e de Endemia tem direito a um salário extra

👉Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal. Acesse o Requerimento Padrão que preparamos para você e seus colegas, CLIQUE AQUI!

✔️Vencer o câncer é mais fácil quando se está cercado de amor

👉VÍDEO: Sem sombra de dúvida nenhuma, vencer o câncer é muito mais fácil quando o amor ♥️ está presente! #Compartilhe 

Fonte:  Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado   em  19/08/2018, às  12h39.   





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sexta-feira, 17 de agosto de 2018

✔️Piso dos médicos e dentistas: de R$ 2.811,00 passará para R$ 10.991,97.

  Aumento no Piso Salarial dos Médicos: Projeto altera  de R$ 2.811,00 para R$ 10.991,97

✔️Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado em comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).

A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

Leia mais

"Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade", explicou o relator.

✔️VÍDEO EM DESTAQUE NO JORNAL

👉VÍDEO: Ilda fala sobre o grande golpe que os prefeitos deram nos Agentes de Saúde

Correção
O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.

"É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei", explicou Davim na justificação do projeto.

✔️MAIS VÍDEOS DO JORNAL


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✔️Vencer o câncer é mais fácil quando se está cercado de amor

👉VÍDEO: Sem sombra de dúvida nenhuma, vencer o câncer é muito mais fácil quando o amor ♥️ está presente! #Compartilhe 

FonteAgência Senado / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil  em  17/08/2018, às  12h08.   





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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

✔️Michel Temer volta atrás e veta reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O presidente Michel Temer, que havia prometido aprovar o reajuste do piso salarial, mas voltou atrás.

O presidente Michel Temer sancionou, no último dia 14/08, a lei nº 13.078/2018, que altera diversos artigos da lei nº 11.350/2006, que trata da regulamentação e normatização da profissão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em todo território nacional. A lei foi publicada no dia seguinte, 15/08, no DOU (Diário Oficial da União).

As alterações foram propostas pela medida provisória 827/2018, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Entre as alterações, constava um aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima, aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.


O piso salarial nacional dos ACS e ACE foi aprovado através da lei nº 12.994/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fixou o valor, na época, de R$ 1.014,00. Desde então, esse valor permanece congelado.

De acordo com o texto da MP 827/18, o piso atual de R$ 1.014,00 passaria a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Leia mais

No entanto, o presidente da República sancionou a lei, mas vetou a correção salarial no piso nacional da categoria. Em um grande encontro realizado em Brasília, no dia 3 de abril deste ano, entre lideranças de agentes comunitários de saúde, governo federal e o próprio Michel Temer, o presidente havia se comprometido a atender todas as reivindicações apresentadas e defendidas, inclusive, no Congresso Nacional. Foram várias e amplas negociações para chegarmos a uma proposta a contento da categoria em todo território nacional. Mas Temer votou atrás e traiu os cerca de 300 mil agentes comunitários e saúde do Brasil, apesar das promessas feitas no encontro e registrado em vídeo (CLIQUE ABAIXO).

👉VÍDEO: Por meio de Medida Provisória, o Governo Federal garantiu uma série de benefícios aos ACS's e ACE's. Os vetos que muitos julgavam impossíveis de serem derrubados, já tornou-se fato.

Essa é mais uma prova que este governo não está nem um pouco preocupado com a saúde e com os profissionais que atuam no setor. Mas não vamos desistir de lutar. As eleições presidenciais estão aí e agora sabemos em quem não podemos confiar.

✔️VÍDEOS EM DESTAQUE NO JORNAL


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Fonte: www.sindicomunitario.org.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil  em  16/08/2018, às  23h07.   





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