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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

TACS: Agentes Comunitários concluem Formação Técnica em ACS

Aconteceu a Formatura dos Técnicos em Agente Comunitário de Saúde

Aconteceu na quinta-feira (08/02) na Cidade de Valença, a formatura dos alunos do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde do Centro de Educação Profissional em Saúde Monsenhor José Luís Barbosa Cortez CEEPS/ Escola Técnica do SUS (ETSUS). A solenidade aconteceu na Unidade Escolar Santo Antônio e teve a decoração realizada pela empresa JoartFest.

Estiveram presentes na solenidade o Prefeito de Ipiranga (BA) Dr. Zé Maria, a Secretária Municipal de Assistência Social Maria Bernadete Lopes, a Coordenadora Geral da Escola do SUS no Piauí (ETSUS) Francisca Josélia Moreira Silva, A Secretária Municipal de Lagoa do Sítio Luzinete Alves, a Professora Enfermeira Maria das Graças Mateus de Sousa, a Secretária Municipal de Saúde de Valença Walmaria Moura, o Professor Egídio Gonçalves Rodrigues, a Psicóloga Ana Raquel Soares Lopes, a Diretora da Unidade Escolar Santo Antônio Nivalda Moura, o Vereador Emerso Gomes de Novo Oriente.

O participaram do curso 38 alunos, a Cidade de Ipiranga teve 09 alunas participantes do curso, a Vereadora Lívia Fontes foi uma das participantes e a Juramentista da turma “Agentes da Transformação”.

Veja também as novidades sobre os novos requisitos para ingresso na carreira de ACS e ACE

Foram 02 anos de muitas lutas e persistência, mas ao final conseguimos lograr êxito nessa missão, que possamos atender ainda melhor aqueles que irão precisar de nosso auxilio nessa jornada que seguirá nossas vidas, pontuou ela.

O Mestre de Cerimônia foi o Assessor de Comunicação Izaias Pontes, agradecimentos especiais ao nosso amigo Zé Santo que colaborou com as fotos desse evento.

As novas Técnica em Agente Comunitário de Saúde de Ipiranga são:

Ana Kithya de Carvalho Gomes, Joelma da Silva Carvalho, Karlas Leal Martins Macêdo, Lidiane Vieira Rocha Moura Leal, Lívia Aparecida Fontes Vieira Ribeiro, Maria da Guia Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Almeida dos Santos Fonseca, Maria Rosemaura dos Santos, Stella Fernanda Pinheiro Rêgo.













Fontewww.meionorte.com / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  16/02/2018, às  20h52.   

🔂Síndrome de Burnout - um distúrbio psíquico de caráter depressivo...
🔂Saúde e Segurança no Trabalho: cuidados com a conjuntivite #FiqueAtento
🔂Câmara Notícia 21H: A aprovação do PL 6437/2016, que trata das atribuições dos ACS/ACE
🔂MNAS orienta Agentes de Saúde  contra Prefeituras que não pagam o Incentivo Adicional (14º
🔂 Decisão do STF sobre o uso de EPI e suas consequências





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Parlamentar anuncia reunião para adequar projeto que beneficia agentes de saúde

Deputado Julinho. Foto: Máximo Moura

O deputado Julinho, vice-líder do Governo, afirmou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (16/02), que será realizada, na próxima segunda-feira  (19/02), reunião com participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e assessoria jurídica dos sindicatos dos agentes de saúde. O objetivo, conforme revelou, é adequar o projeto de lei do Executivo que assegura gratificação de insalubridade para a categoria.
Conforme explicou Julinho, todos os parlamentares estão apoiando a mensagem do Governo do Estado, que acompanha projeto de lei assegurando a gratificação. Ele salientou que a proposição está tramitando em regime de urgência, que foi aprovado em plenário por unanimidade e atualmente se encontra na Mesa Diretora, que irá pautar a votação logo que forem feitos os ajustes necessários.

 O pedetista lembrou que o governador Camilo Santana assinou carta compromisso com agentes de saúde no início do mandato, e tem cumprido as metas, como o piso da categoria e agora a gratificação. “São 7.300 agentes com vínculos com o Estado. O Governo repassa, de forma integral para prefeituras, todos os recursos advindos do Governo Federal para a categoria.”

O SUS está em coma e precisa de você para sobreviver. Assine a petição!

O parlamentar destacou ainda que uma comissão de representantes da categoria e deputados foram recebidos em reunião, ontem, pelo secretário da Casa Civil, Nelson Martins.  O encontro, segundo revelou começou às 15 horas e foi até as 22 horas. Na oportunidade, ficou acertado haveria uma segunda reunião com a PGE e assessoria jurídica da categoria, para entrar em acordo para que a Assembleia possa adequar a matéria.

Em aparte, o deputado Evandro Leitão disse reconhecer a luta do deputado Julinho para assegurar melhoria salarial para os agentes comunitários  de saúde. O deputado Joaquim Noronha  também destacou o trabalho do vice-líder do Governo para garantir o benefício que agora está previsto na proposição do Executivo.

FonteAgência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará/ Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  16/02/2018, às  16h06.   

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✔️I Encontro Metropolitano de Agentes Comunitários e Combate a Endemias no Estado

Deputados do PSDB reafirmam compromisso em trabalhar pela queda dos vetos presidenciais impostos ao Projeto de Lei 6437/16

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) reafirmou na última quinta-feira (15) o compromisso em trabalhar pela queda dos vetos presidenciais a pontos importantes do Projeto de Lei 6437/16, já sancionado, que estrutura as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o País .

Acompanhado do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor do PL, o pernambucano participou do “I Encontro Metropolitano de Agentes de Saúde e Combate a Endemias no Estado”, realizado na Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, no município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

Fala da assessora da CONACS, Elane Alves

Betinho Gomes ressaltou o papel imprescindível que os agentes desenvolvem junto à população, principalmente à de baixa renda. “Nossa luta pelo reconhecimento desses profissionais segue firme. Vamos trabalhar para derrubar o grande equívoco cometido pelo presidente ao vetar 16 pontos do projeto, justamente os que garantem a segurança jurídica da categoria pois tratam da definição de suas atribuições”, argumentou Betinho.

Ilda Angélica, presidente da CONACS, fala sobre os vetos contra a regulamentação da categoria e obrigatoriedade da formação técnica em enfermagem

O deputado Raimundo Gomes de Matos afirmou não haver “qualquer justificativa” para os vetos do presidente Michel Temer e declarou que ambos trabalharão,  junto ao PSDB e a outras bancadas, para garantir votos pela derrubada das mudanças.  “A categoria precisa permanecer mobilizada, cobrando permanentemente uma posição do Congresso Nacional”, ressaltou Matos.

Betinho Gomes afirmou, ainda, que a aplicação integral do que está previsto no projeto de lei fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS). “Não vamos ficar parados diante de tamanho descompromisso do governo federal. Quero aqui me colocar à disposição para ajudar na mobilização dos agentes de saúde de Pernambuco e do Brasil para garantir a derrubada dos vetos ao projeto”, concluiu.

Fontewww.psdb.org.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  16/02/2018, às  02h05.   

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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias têm novas regras de ingresso na carreira

De acordo com a lei sancionada recentemente, agentes deverão ter ensino médio para atuar na área

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias têm agora novas regras de ingresso na carreira. Lei (13595/18) sancionada recentemente determina que os agentes deverão ter ensino médio para atuar na área. A exigência não vale para os agentes sem ensino médio que já trabalhem na função e para os agentes sem ensino fundamental que ingressaram na carreira antes de outubro de 2006.

A lei tem origem em um projeto de lei da Câmara (PL 6437/16) apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará. O texto também foi analisado pelo Senado, que aprovou a proposta em dezembro do ano passado.

A deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, explicou que a nova lei define as atribuições desses agentes, garantindo que não haja imposições alheias ao seu trabalho.

"Ela trata basicamente sobre as atribuições dos agentes de saúde e de endemias porque, como não estava claro na lei, geralmente o Ministério da Saúde acabava criando algumas atribuições por portaria, gerando uma certa insegurança no trabalho desses profissionais e também gerando uma sobrecarga de atividades a esses profissionais em algumas circunstâncias não muito próprias à atividade."

A lei foi sancionada com vetos; entre eles, a jornada de trabalho de 40 horas semanais, a obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes com carga horária mínima de 1.200 horas, e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.

Para a consultora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, Elaine Alves, os vetos alteraram radicalmente a lei, que agora, na avaliação dela, pouco tem a acrescentar à legislação até então vigente.

"A categoria já está se organizando, se mobilizando. Entendemos que o governo não tem mais a caneta na mão para fazer nenhuma objeção a isso e vamos cobrar dos deputados e senadores o compromisso porque esse projeto de lei passou no Plenário da Câmara e passou no Plenário do Senado e os senadores e deputados têm esse compromisso com a categoria de nos devolver o texto original, que foi aprovado nas duas Casas e é isso que a gente espera deles."

Para Elaine Alves, o veto mais prejudicial foi em relação ao artigo que previa que os agentes deveriam fazer parte da composição das equipes de Atenção Básica à Saúde. Sem essa exigência, segundo a consultora, o trabalho integrado de prevenção que os agentes realizam sai comprometido

Reportagem - Karla Alessandra

FonteRádio Câmara  / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  04/02/2018, às  13h12.   

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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Agentes Comunitários vinculados ao Governo do Ceará poderá ter a Insalubridade regulamentada

implementação da Lei Federal 13.342/2016, poderá ser feita ainda nesse ano.

Ontem (08/02) a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará retomou as suas atividades sinalizando disposição em tratar da alteração da Lei 14.101/2008 e implementação da Lei Federal 13.342/16, que trata do  adicional de insalubridade dos Agentes Comunitário de Saúde, vinculados ao estado do Ceará.

Conforme informações acessadas por este editorial, há indicativo de que o Artigo 4º no § 3º seja modificado, além da inclusão da seguinte redação: "Fica instituído o adicional de insalubridade pela execução de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres. Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do poder Executivo Federal, assegurar a percepção de adicional de insalubridade aos servidores submetidos a esta lei do efetivo exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde." 

Fique por dentro:

Diversas lideranças tiveram presente ao evento

Os debates sobre tais alterações são recorrentes, ou seja, tem sido uma luta permanente da categoria, sobretudo, após o advento da lei 13.342/2016, que reafirma o direito dos Agentes Comunitários à Insalubridade, além de especificar que o percentual a ser pago tem como o salário da categoria como base e não o salário mínimo, exatamente como é praticado em vários estados brasileiros.  

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  a matéria da insalubridade está sendo tratada em regime de urgência e segue tramitando com possibilidade de votação, logo após o Carnaval.

Ilda Angélica Correia (CONACS), esteve presente ao evento, além de diversas outras lideranças integrantes dos Agentes de Saúde.

FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  09/02/2018, às  18h25.   

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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Cristãos enviados para campos de reeducação na China

Não há espaço para cristãos no regime chinês, esse é o recado do governo. Leitura possível, após 100 cristãos serem enviados aos campos de “reeducação” 

CHINA - Nos últimos meses, mais de 100 cristãos foram enviados para campos de “reeducação” na região autônoma de Xinjiang Uyghur, no noroeste do país, de acordo com informações do World Watch Monitor.
Nesses campos, também conhecidos como “centros de estudo” ou “centros de transformação mental”, os cristãos recebem aulas sobre como ser leais à ideologia comunista.

A maioria dos detidos pelo regime chines é do grupo minoritário étnico Uyghur, com ‘background‘ muçulmano. Nos últimos anos, os uigures foram os principais alvos da campanha “antiterrorista” lançada pela China, visando reprimir grupos separatistas e militantes islâmicos.

Entretanto, vários cidadãos que se converteram ao cristianismo também estão sendo vítimas da repressão.

Uma fonte disse ao World Watch Monitor que os membros da sua igreja foram enviados para um desses campos e disse não saber quando eles voltariam. Alguns permaneceram lá por um mês, alguns por seis meses, outros até mais.

Viver nesta região significa ser verificado muitas vezes todos os dias, seja no mercado, na estrada, entrando no cinema ou viajando de trem ou ônibus. "Mesmo o seu smartphone está marcado", informou o WSJ.

Algumas famílias cristãs foram separadas após um ou ambos os pais serem levados para a “reeducação” na ideologia comunista.

Uma senhora, casada com o líder de uma comunidade com muitos cristãos de origem muçulmana, disse:

Não sei onde está meu marido agora, mas acredito que Deus ainda o usa nas prisões ou nos campos. Às vezes, fico preocupada que ele não tenha roupas suficientes para se aquecer na prisão.

Com informações de: www.worldwatchmonitor.org

FontePublicado no Brasil pelo Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  07/02/2018, às  20h056.   

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CONCAS, associações, federações, sindicatos e apoiadores começam atividades em Brasília

Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) recebe a CONACS, em Brasília. 

Ontem, terça-feira (06/02), a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde participou de reunião com o presidente e conselheiros do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, com a finalidade de debater os efeitos da Portaria 83/2018 do Ministério da Saúde. O objetivo é obter maior esclarecimento sobre  os efeitos da portaria em relação as categorias.
Além do destaque sobre a importância da derrubada dos vetos à Lei Ruth Brilhante (Lei Federal 13.595), que se espera, caso realmente aconteça, venha a forçar a revogação da citada portaria e da própria PNAB - Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

A CONACS e seus apoiadores buscam mais informações em Brasília. Registro do momento em foto.

Ainda ontem, teve início os trabalhos da CONACS e seus apoiadores no Congresso Nacional. A principal pauta estabelecida pela direção da Confederação e de seu jurídico é a derrubada dos 16 vetos da Lei Federal 13.595/18, Lei Ruth Brilhante. Segundo informações vinculada pela entidade, compartilhada à coordenação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, nesse momento é salutar a  busca por aliados. Já houve o estabelecimento de reunião com um parceiro antigo da CONACS, no caso, o atual líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura. Um parceiro que tem um histórico de luta ao lado da Confederação Nacional e da categoria, tanto dos Agentes Comunitários, quando dos Agentes de Combate às Endemias.

Reação contra os VETOS impostos por Michel Temer

O líder do Governo destacou que os vetos trancam a pauta do Congresso, a partir do dia 03/03 e que  buscará o diálogo na casa civil para, no decorrer dessa semana, convencer o governo da impertinência dos vetos contidos na Lei Ruth Brilhante.

Já os deputados Mandeta, Vicentinho e Raimundo Gomes de Matos já garantiram o apoio total de suas bancadas para a derrubada dos vetos.

Agora é esperar a eleição dos novos líderes dos partidos na Câmara de Deputados para ter início as novas articulações em relação a pauta da PEC 22, de maio de 2011. Mesmo com as duas manifestações de inconstitucionalidade, espera-se que, ainda por um milagre, se consiga descongelar os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei 12.994.

Saiba mais sobre a luta pela aprovação da PEC 22/2011, Clique aqui!

Fotos de Ontem:





FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, publicado em  07/02/2018, às  15h00.   

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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

APROVADA NA CÂMARA: MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos

MP isenta petroleiras de tributos na importação de equipamentos para a exploração de petróleo e arrasa com a indústria nacional

MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos

Parlamentares e associação de indústria de máquinas denunciam que a medida destrói indústria naval brasileira e põe o país "de joelhos" perante empresas como a Shell

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São Paulo – Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de novembro (29/11), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano.

Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de críticas de deputados da oposição.

"Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o  deputado Carlos Zarattini.

Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.

"Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão até 2040 para entregar à Shell é roubo. Há parlamentares que estão fazendo jogo de petrolíferas internacionais colocando o Brasil de joelhos", disse o deputado Glauber Braga.

O deputado Henrique Fontana apontou que a aprovação da MP representa uma "pá de cal" na indústria naval brasileira. “Não sou eu que digo isto. É a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás".

O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as críticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.

FonteRede Brasil Atual / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, em  06/02/2018, às  20h30.   

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Incentivo Adicional (14º): Preparamos o Requerimento, O Projeto de Lei e a Carta destinada ao Presidente do Legislativo

Aqui você terá acesso ao Modelo de Requerimento do Incentivo Adicional, tanto para os Agentes Comunitários, quanto para os Endemias. Alé...