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quarta-feira, 22 de março de 2017

Agentes de Saúde de Limoeiro pedem reajuste na divisão do repasse do PMAQ

Agentes comunitários lotam a Câmara de Vereadores de Limoeiro para garantir o pagamento do PMAQ de forma igualitária aos técnicos de enfermagem e auxiliares de consultório dentário

Na tarde da última terça-feira (21/03), a Câmara Municipal de Vereadores do município de Limoeiro, localizado a 64,83 km da capital pernambucana,  foi ocupada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da cidade. Eles acompanharam a votação do requerimento 217/2017, apresentado pela vereadora Batalha dos Mendes (PSB/PE), solicitando ao prefeito João Luís, do mesmo partido, que reajuste a divisão do valor repassado através do Programa Nacional de Melhoria de Acesso da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ. Lideranças da categoria reclamam de que foi repassado aos agentes um valor muito baixo do que foi pago aos demais profissionais que trabalham na Unidade Básica de Saúde (UBS).


O PMAQ é um incentivo para as equipes das UBS que atingem as metas estabelecidas pelo programa. Segundo informações repassadas ao editorial do jornal, os agentes de Limoeiro receberam apenas R$ 120,00, enquanto os técnicos de enfermagem e auxiliares de consultório dentário receberam R$ 450,00. Uma grande discrepância de valores, que deixa claro que não houve uma partilha, nem mesmo próximo do que seria igualitário. 

Já no caso dos médicos, enfermeiros e dentistas, a diferença de valores vai muito mais além. Cada profissional recebeu R$ 1.900,00, contrariando o acordo, que estabelecia que a divisão seria igualitária para todos os profissionais. 

Como o acordo firmado com a gestão não foi cumprido, os agentes comunitários aguardam receber o mesmo valor dos técnicos de enfermagem e auxiliares de consultório dentário. 

Fonte:  Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 22/03/17, às 18h49


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Reforma da Previdência: Governo tira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Os servidores federais e os trabalhadores de empresas privadas continuam incluídos na proposta de reforma, como antes. Os militares, policiais civis e bombeiros já haviam ficado de fora.

Servidores públicos estaduais e municipais ficarão de fora da proposta de reforma da Previdência, anunciou o presidente Michel Temer na noite desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília. O objetivo da mudança, segundo o presidente, é "respeitar a autonomia" dos Estados e municípios. "Reforma da previdência é para os servidores federais", disse Temer, ao lado de líderes do governo no Congresso. 

Atualmente, servidores públicos homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 de contribuição e as mulheres, com 55 anos de idade e 30 de contribuição. O governo propõe que eles passem a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas --entre elas, a idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral.


Oposição à reforma 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi apresentada pelo governo federal em dezembro e está tramitando na Câmara dos Deputados, mas tem enfrentado oposição de políticos, sindicatos e membros da sociedade civil. 

Mais cedo, senadores de oposição protocolaram um pedido para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência Social. 

Na semana passada, houve protestos em ao menos 19 Estados e no Distrito Federal, no chamado Dia Nacional de Paralisações e Greves contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

'Autonomia dos Estados' 

O presidente disse que vai ficar "por conta dos Estados e municípios" a edição de normas relativas "a essa matéria", ou seja, caberá a eles avaliar se mudarão as regras da aposentadoria dos seus servidores, como professores da rede pública de ensino e funcionários da administração pública. "Desde ontem, temos tido muitas reuniões com líderes da Câmara [dos Deputados] e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos reconhecer a autonomia dos Estados, fortalecer o princípio federativo", afirmou Temer. Temer disse, ainda, que sua gestão "desde a posse" tem procurado prestigiar os "princípios federativos". "Eles as farão [a reforma] se for necessário."

PEC já teve 130 pedidos de alteração 
Atualmente, a PEC da reforma da Previdência está sendo discutida em audiências públicas na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Isso deve acontecer até 28 de março. Até lá, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas (pedidos de mudança) apresentadas e decidir se elas entram ou não em seu relatório final.

Ao todo, 130 modificações foram pedidas no texto original ao Congresso enviado pelo governo. As emendas pedem, por exemplo, para mudar a idade mínima, a regra de transição e a forma de cálculo dos benefícios. Ainda não há uma data certa para que a PEC vá para votação no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a previsão é de que seja colocada em pauta e aprovada "entre o final de abril e o começo de maio".

Fonte: economia.uol.com.br / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br, em 22/03/17, às 17h37.

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Vereadora do Ceará diz que "a maioria dos agentes de saúde não cumprem com suas obrigações, só está cobrando os seus direitos"

A vereadora Neide Queiroz disse "Que a maioria dos agentes de saúde não cumprem com suas obrigações, só está cobrando os seus direitos!

No dia 11 de março último, no plenário da Câmara Municipal de Aquiraz, a vereadora Neide Queiroz de Freitas (PSD/CE), eleita pela coligação POR AMOR A AQUIRAZ, formada pelo PMDB / PTN / PSC / PMB / PSD / PSDB e PRB,  fez graves relatos contra os Agentes de Saúde do município cearense. Assista ao vídeo produzido por De Olho Em Aquiraz:


 
O presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Aquiraz esclareceu os fatos

A vereadora Neide Queiroz disse "Que a maioria dos agentes de saúde não cumpre com suas obrigações, só está cobrando os seus direitos!
Segundo o canal, o caso ocorreu diante de uma discussão sobre um caso de uma Agente Comunitária que não estava cumprindo com seus deveres.

Logo após a publicação sobre a postura da vereadora, a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde reagiu contra a injustiça produzida pela parlamentar. A Mobilização entende que é uma postura precipitada e de grande imaturidade generalizar a postura de um profissional, aplicando suas falhas aos demais. O coordenador da MNAS, Samuel Camêlo, ao se deparar com o material produzido nas redes sociais, imediatadamente se posicionou, questionando a postura da vereadora Neide Queiroz. 

No canal do Youtube do "De Olho Em Aquiraz," o coordenador da MNAS disse o seguinte:

"Lamentamos a postura da vereadora Neide Queiroz, que se apropriou de um caso isolado e condenou toda uma categoria! Estamos falando de mais de 323.000 profissionais. É lamentável e absurda essa postura de extrema ignorância..."


Acesse o link que disponibilizamos e envie a notícia da sua categoria, em sua cidade ou estado! Acesse: www.agentesdesaude.com.br/2017/03/7.html

Juntos Somos Mais Fortes!

Vídeo com images de Alexandre Valentte, De Olho Em Aquiraz.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br, Publicado em 15/03/17, às 18h00.


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quinta-feira, 16 de março de 2017

Justiça determina pagamento de Incentivo Adicional (14º)

Em inúmeras ações judiciais os Agentes de Saúde têm obtido êxito em seus pleitos, em defesa do Incentivo Adicional

O Poder Judiciário, 5ª vara da comarca de Souza, Estado da Paraíba, determinou que o Município de Nazarezinho (PB) garantisse à Agente Comunitária de Saúde Francilene Maria de Abreu o Incentivo Adicional garantido pelo Ministério da Saúde.

Cópia da sentença que determina a "ação ordinária de cobrança, obrigação de fazer," em desfavor do parte do Município de Nazarezinho. Agora o gestor terá que efetuar o pagamento!

Na justiça,  Francilene Maria de Abreu informou Disse que é funcionária pública e que exercia a função de Agente Comunitário de Saúde. Defendeu o direito ao recebimento de uma parcela extra relacionada ao Incentivo Financeiro Adicional, crédito repassado pelo Ministério da Saúde em seu benefício. Arguiu ainda, que os devidos valores são repassados ao município no final de cada ano.

É maravilhoso receber notícias de que o nosso trabalho tem gerado resultados. Que o Requerimento do Incentivo Adicional, juntamente com algumas ações, tem gerado o acesso ao direito garantido pela legislação brasileira. Também disponibilizamos cópias de  


Agentes Comunitários de Peixoto de Azevedo (MT) usaram requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil para garantir o Incentivo Adicional, mesmo sem o apoio do sindicato

As informações passadas pela Agente Comunitária de Saúde do município, via WhatsApp deixaram claro de que foi utilizado o requerimento publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, conforme informações elaboradas pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Se seguiu a orientação da MNAS, feito o protocolo do Requerimento do Incentivo Adicional. Prontamente a gestão não se manifestou, foi omissa ao pedido, contudo, mesmo contra a vontade desse gestor, o incentivo foi pago. Leia a matéria completa!

Acesse também:

A notícia que fortalece a luta nacional
Antes mesmo que da transformação da Portaria 314/14 em Lei 12.994/14, a MNAS já orientávamos, fornecíamos suporte e contemplávamos a muitos gestões municipais garantirem os repasses aos Agentes de Saúde. Foi a Mobilização que defendeu a edição da portaria para que houvesse um artigo na portaria que obrigasse aos gestores de pagar o repasse do Fundo Nacional de Saúde (este que era reajustado anualmente em 40%, sobre o valor do salário mínimo) e que fosse mantida a luta pelo Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, infelizmente toda a construção de oito anos foi substituída pela Portaria 314/14.

Mas de uma década de luta
A mais de uma década (2004) que as Redes da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, além de fornecer suporte sindical com ênfase ao direito do trabalho e demais área a ele relacionado, também publica notícias, além de as produzir com a mais ampla fidelidade à veracidade, marca registrada da instituição, inclusive por meio do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br, em  16/03/17, às 23h47.


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Sindsaúde volta a cobrar o pagamento do vale alimentação da prefeitura de Goiânia

Leocides Souza (diretor do Interior do Sindsaúde), ressaltou a necessidade de retomar as discussões para estender o Plano de Carreiras para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e para os administrativos que atuam na Saúde.

Com a finalidade de dar resolutividade aos entraves que permeiam os direitos trabalhistas e o seu cumprimento pela gestão, o Sindsaúde se reuniu hoje, dia 16, pela primeira vez com a nova secretária da Saúde de Goiânia, Fátima Mrue. Questões salariais, valorização e condições de trabalho foram alguns dos assuntos abordados.

Alimentação
Durante a reunião, a secretária foi pega de surpresa ao ser informada pela presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, que o pagamento do vale alimentação está atrasado há dois meses.

O Sindsaúde tem cobrando, insistentemente, a regularização dessa situação e chegou até enviar ofício para a prefeitura solicitando a imediata normalização do pagamento do benefício.


Segundo Fátima Mrue, o atraso é decorrente da falta de uma certificação feito pela Procuradoria Municipal que libera o pagamento. Ela reforçou os esforços da prefeitura e disse que essa é uma situação isolada e que estão trabalhando para que isso não volte a acontecer. Ela disse que o pagamento será feito o mais breve possível.

Desde a greve na Saúde Municipal – realizada em abril de 2015 na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia – o Sindsaúde tem reforçado a necessidade de reajustar o valor do vale alimentação, que continua sendo pago a R$ 7,50 por dia trabalhado. “O valor pago desse vale alimentação sempre foi uma vergonha. Ninguém consegue se alimentar com essa quantia. Precisamos corrigir essa grave distorção”, completou Flaviana.

Fátima Mrue disse que, antes mesmo da cobrança do Sidnsaúde, ela já tinha o compromisso de reajustar o valor do vale alimentação e que, inclusive, o novo valor já foi até definido. “Estamos passando um pente fino para corrigir todas as distorções na Saúde de Goiânia. Vamos conceder direito a quem deva, de fato, receber. Tudo dentro da lei. E quem não tiver direito de receber determinado benefício, se comprovado, será retirado”, alegou.

Negociação
A presidenta do Sindsaúde reforçou a necessidade do retorno das reuniões da Mesa Municipal de Negociação Permanente a fim de discutir o cumprimento de alguns direitos que estão sendo ignorados pela gestão.

Na ocasião, Mrue disse que só precisa ser oficializada com os nomes dos sindicalistas que farão parte da Mesa para que ela possa designar a equipe técnica que fará parte das discussões.

Direitos
Já o diretor do Interior do Sindsaúde, Leocides Souza, ressaltou a necessidade de retomar as discussões para estender o Plano de Carreiras para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e para os administrativos que atuam na Saúde.

A secretária pediu para o Sindsaúde enviar ofícios com as reivindicações de cumprimento de direitos ou caso exista algum tipo de distorção e até mesmo de assédio moral, para que ela possa estudar, caso a caso, e propor uma solução dentro da lei.

Fonte: Pablo Silva (Jornalista do SINDSAUDE Goiás)/Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br, em  16/03/17, às 20h17.


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quarta-feira, 15 de março de 2017

Agenda para tratar do PL das Novas Atribuições dos Agentes de Saúde foi estabelecida

Eleição dos vice-presidentes da Comissão Especial PL 6437/16, que trata das novas atribuições dos Agentes de Saúde (ACS/ACE).

Eleição para vice-presidentes da Comissão Especial é remarcada para a próxima semana

A eleição dos vice-presidentes da Comissão Especial PL 6437/16 que trata da Formação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias foi remarcada pelo presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM/MS), para o próximo dia 21 (terça-feira), às 14h30. Em seguida será realizada a primeira audiência pública com representante do Ministério da Saúde e outras entidades. A agenda de trabalho apresentada pelo relator, deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT), na última reunião (8) também foi confirmada.

O presidente Mandetta (DEM/MS) aproveitou para avisar que o prazo para apresentar emendas ao PL 6437/16 é de cinco sessões contado a partir de hoje (15/03). Para o presidente é importante que o projeto seja votado no primeiro semestre na comissão especial, onde tramita de forma terminativa com a aprovação do relatório na comissão especial e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); para em seguida ser apreciado pelo Senado.


O prazo para apresentar alterações à agenda de trabalho encerrou hoje (15). “Mas nada impede que os parlamentares prepararem várias audiências em municípios importantes, principalmente nos estados continentais”, afirmou.

No dia 6 de abril será realizado um Seminário Nacional para debater propostas ao PL 6437/16 no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O relator apresentou requerimento para que representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), e outras entidades sejam convidadas para compor a mesa de debates.

Confira a agenda de trabalho:


Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Mandetta / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br, em  15/03/17, às 22h47.


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O seu Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil agradece pelos 7.000.000 de consultas

Em 2013, quando uma postagem do Jornal, versão Facebook, atingiu 1.480.000 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil) acessos ficou evidente...